O ajuste dos fundos de pensão não pode tardar

Os fundos de pensão, responsáveis por complementar as aposentadorias do INSS, querem adiar as regras destinadas a aumentar o prazo médio das aplicações e o prazo para ajustarem o patrimônio às responsabilidades assumidas com os participantes. Os pleitos se justificam apenas em parte. Há, de fato, o risco de uma elevação exagerada do passivo atuarial a descoberto de alguns fundos (os recursos que faltam para que eles possam pagar a totalidade das aposentadorias contratadas). É um assunto que pode afetar até as contas públicas, pois os principais fundos são patrocinados por estatais.

O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2013 | 02h16

Os fundos sofreram com as oscilações do juro básico. No primeiro trimestre, tiveram prejuízo estimado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em R$ 12,9 bilhões. Acredita-se que as carteiras dos fundos também tiveram prejuízo no primeiro semestre.

Até dezembro de 2015, pela Resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional, os fundos têm de elevar o prazo médio das carteiras para cinco anos. Mas foram os papéis públicos de longo prazo que mais perderam valor no primeiro semestre.

Com prejuízos, o patrimônio de alguns fundos diminuiu e eles ficaram com mais passivos do que ativos. Devem corrigir essa situação até 2018. Mas, como acabou a era dos ganhos fáceis (e reais) com juros, o enquadramento não será fácil. A Previc baixou de 6% ao ano acima da inflação para 4,5% ao ano a rentabilidade mínima que os fundos devem alcançar. Com isso, o patrimônio que precisam ter para cobrir as responsabilidades futuras tem de ser maior. Uma das soluções é o aumento das contribuições das empresas que patrocinam os fundos; outra o aumento das contribuições dos beneficiários, ou seja, dos empregados das empresas. Em tempos de desaquecimento econômico, nenhuma das soluções é fácil.

O problema tem grandes proporções. Os fundos detêm carteiras de R$ 640 bilhões, cujos titulares são mais de 6 milhões de pessoas, entre participantes ativos, aposentados e dependentes. Aplicam pesadamente em títulos públicos, ajudando a alongar a dívida mobiliária interna, o que lhes causou, contudo, perda de flexibilidade na gestão das carteiras. Essa, porém, é uma situação que pode ser corrigida.

A questão central é que patrocinadoras e participantes têm de aumentar as contribuições, se quiserem evitar uma redução de benefícios. Mas nisso o governo não tem como agir.

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