O ajuste fiscal não é recessivo

 Encerrei meu último artigo neste espaço (9/3/2015) com a afirmação de que, mesmo num cenário positivo, no qual o governo consiga melhorar sua relação com o Congresso para recolocar as contas públicas na trajetória correta e promover o necessário ajuste dos preços relativos, a retomada do crescimento ainda se constituiria em objetivo distante. Vejamos essa questão com mais detalhes.

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2015 | 19h58

De início, é importante assinalar que o ajuste fiscal perseguido pelo ministro Joaquim Levy, ao contrário do que muitos analistas têm afirmado, não é recessivo nem no curto prazo. Sem ele o Brasil perderia o grau de investimento, a economia se desorganizaria, as taxas de câmbio e de juros de longo prazo explodiriam e aí, sim, o País mergulharia em recessão profunda.

A ideia de que contração fiscal sempre reduz o crescimento da economia deriva de entendimento equivocado da teoria keynesiana. Isso só é correto quando há insuficiência de demanda e os fatores de produção - trabalho e capital - estão subutilizados, de forma generalizada, como ocorre atualmente na maioria dos países desenvolvidos, mas certamente não no Brasil.

Além de estrangulamentos que inibem a expansão da oferta de bens e serviços, o País atravessa atualmente grave crise de confiança em vários aspectos da política econômica, sobretudo no campo fiscal. O persistente crescimento do gasto público como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a explosão do déficit nominal e a consequente trajetória ascendente da relação dívida/PIB colocam dúvidas sobre a sustentabilidade do endividamento público, a longo prazo.

Ainda não se teme o calote explícito, mas inflação elevada e explosão da taxa de câmbio também são formas  de aplicar perdas aos credores do governo. É por isso que as taxas reais de juros de longo prazo praticadas pelo mercado, não as do crédito direcionado, são elevadas, o que inibe o investimento e o crescimento econômico.

Assim, a redução crível e sustentável do déficit público provocaria quedas rápidas e expressivas das taxas longas de juros, além de melhorar a confiança dos agentes econômicos. Com isso a contração da demanda do governo seria mais do que compensada pela expansão do investimento privado. Nessa situação, o aperto fiscal, ao contrário de diminuir, elevaria a taxa de crescimento da economia. 

A força do ajuste fiscal para a redução dos juros de longo prazo fica evidente quando se observa que meros acenos de entendimento entre Executivo e Legislativo nessa matéria provocam imediata reação baixista nas taxas longas praticadas no mercado futuro, como aconteceu, por exemplo, quando o ministro Levy obteve o acordo com o presidente do Senado para adiar para 2016 a regulamentação da revisão das dívidas dos Estados e municípios com a União.

Recessão corretiva.

Se é assim, por que se espera queda do PIB em 2015 da ordem de 1% a 2%, mesmo na hipótese de Levy ter sucesso em levar a cabo o ajuste das contas públicas?

A resposta é que a política econômica praticada no primeiro mandato da presidente Dilma não foi apenas equivocada. Foi desastrosa. Ao mesmo tempo que manteve os conhecidos obstáculos estruturais ao crescimento da oferta, a nova matriz macroeconômica inflou, à custa do erário e do aumento do protecionismo, o tamanho de setores escolhidos. O necessário ajuste desses setores à real dimensão da demanda por seus produtos tende a provocar forte efeito contracionista na economia. É o que se poderia chamar de recessão corretiva.

Ajustes setoriais.

Vejamos alguns exemplos de setores que necessitam diminuir seu tamanho. O primeiro candidato óbvio é o automotivo. Incentivos fiscais, crédito subsidiado ao consumo e barreiras protecionistas levaram ao superdimensionamento da capacidade de produção desse importante segmento. Agora, com as famílias endividadas, o fim do ciclo de aumentos reais dos salários e com várias dificuldades, internas e externas, para elevar de forma expressiva as exportações, o setor terá de se contrair algo entre 20% a 30%. Dado seu enorme multiplicador na cadeia produtiva, o efeito negativo sobre o emprego e a renda desse ajuste tende a ser expressivo.

Dentro do setor automotivo, cabe destacar o segmento de caminhões. Como se sabe, o BNDES concedeu farto crédito subsidiado para a aquisição desse produto. Com isso, elevou-se a produção de forma artificial, mediante intervenção do governo, não pelas leis do mercado. O resultado foi nefasto. Com uma safra recorde de grãos para transportar, o frete despencou exatamente quando os preços dos combustíveis subiram, gerando uma crise que provocou a paralisação, por várias semanas, de importantes rodovias por todo o País. 

Programas como o Minha Casa Melhor e incentivos tributários também provocaram o inchaço do segmento de móveis e de eletrodomésticos. Por motivos semelhantes aos que afetam o setor automobilístico, aqui também haverá ajustes, com consequente efeito contracionista sobre a atividade econômica como um todo. 

A crise da Petrobrás não pode deixar de ser mencionada. O controle dos preços dos combustíveis para reduzir artificialmente a inflação, a corrupção, o aparelhamento político da empresa e um fator exógeno, qual seja, a queda do preço do petróleo, forçarão a estatal petrolífera brasileira a cortar drasticamente seu volume de investimentos. Simulações feitas pela MCM Consultores estimam que a redução anunciada de R$ 30 bilhões nos investimentos da companhia provocará efeito contracionista sobre o PIB, em 2015, de R$ 54 bilhões, em razão de o multiplicador sobre a cadeia produtiva ser da ordem de 1,8.

Há muitos outros exemplos de distorções provocadas pela famigerada nova matriz macroeconômica, mas creio que os aqui citados já são suficientes. As correções dessas distorções são as verdadeiras causas da provável recessão que o País amargará em 2015, não o ajuste fiscal.

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda


 

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