HANDOUT | REUTERS
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O argumento contra o dinheiro vivo

Papel moeda facilita o crime porque é anônimo, e as notas de valor alto são em especial problemáticas porque são fáceis de carregar e ocultar

Kenneth Rogoff, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2016 | 05h00

O mundo está inundado de papel moeda, com os grandes bancos centrais injetando no mercado centenas de bilhões de dólares a cada ano, especialmente em notas de grande valor, como as de US$ 100. A cada US$ 4.200 per capita em circulação, 80% são em notas de US$ 100. No Japão, as notas de 1.000 ienes (cerca de US$ 100) representam aproximadamente 90% de todo dinheiro em circulação, onde a disponibilidade em dinheiro vivo per capita é de quase US$ 7.000. Venho afirmando há duas décadas que todo esse dinheiro vem facilitando o crescimento da economia informal, não a legal.

Não defendo uma sociedade sem dinheiro em espécie, o que não seria viável nem desejável, mas uma sociedade com menos dinheiro circulando seria mais segura e mais justa.

Com o aumento dos cartões de débito, das transferências eletrônicas e pagamentos via celular, o uso do papel moeda vem declinando na economia legal, especialmente quando se trata de transações de médio e grande portes. Pesquisa do banco central mostra que somente uma pequena porcentagem de notas de grande valor são mantidas e usadas pelas pessoas e empresas.

O dinheiro vivo facilita o crime porque é anônimo e as notas de valor alto são especialmente problemáticas porque são fáceis de carregar e ocultar. Um milhão de dólares em notas de US$ 100 cabe em uma pasta, um milhão de dólares em notas de 500 euros cabe numa carteira.

Claro que mesmo sem o papel moeda existem inúmeras maneiras de subornar as autoridades, praticar crimes financeiros e escapar do pagamento de impostos. Mas muitas dessas práticas envolvem custos de transação altos (caso por exemplo, do diamante bruto), ou riscos de detecção (por exemplo, as transferências bancárias ou pagamentos com cartão de crédito).

As novas moedas virtuais, como a Bitcoin, se não são invulneráveis à uma detecção, são quase. Mas seu valor tem uma forte flutuação e os governos têm muitos meios de restringir seu uso – por exemplo, impedindo que sejam oferecidas em bancos ou lojas. O dinheiro vivo é exclusivo em termos de liquidez e aceitação quase universal.

Os custos decorrentes da evasão fiscal são assombrosos, alcançando US$ 700 bilhões por ano nos Estados Unidos (incluindo impostos municipais, estaduais e federais) e um valor muito mais alto na Europa. Crime e corrupção, embora difíceis de quantificar, certamente geram custos ainda maiores. E não se trata apenas de tráfico ilegal de drogas e de atividades do crime organização, mas também tráfico humano, terrorismo e extorsão.

Além disso, os pagamentos em dinheiro em espécie por empregadores para trabalhadores ilegais são o principal estímulo à imigração ilegal. Reduzir o uso de dinheiro vivo é uma maneira muito mais humana de limitar a imigração do que construir cercas de arame farpado.

Se os governos não estivessem tão embriagados pelos lucros obtidos com a impressão de papel moeda, poderiam se dar conta dos custos. Ultimamente, verificamos algum movimento nesse sentido. O Banco Central Europeu (BCE) anunciou recentemente que vai tirar gradualmente do mercado as notas de 500 euros. Uma mudança há muito tempo necessária que é implementada apesar da enorme resistência de países como Alemanha e Áustria. Mas mesmo no norte da Europa, a posse de dinheiro em espécie per capita ainda é modesta em relação ao grande volume de moeda em circulação na zona do euro como um todo (¤ 3.000 per capita).

Os governos da Europa meridional, desesperados para aumentar sua receita de impostos, estão procurando resolver a questão diretamente, embora não controlem a emissão de papel moeda. Por exemplo, Grécia e Itália vêm tentando limitar o uso de dinheiro em espécie nas compras no varejo (em ¤ 1.500 e ¤ 1.000, respectivamente).

Obviamente, dinheiro vivo ainda é importante para transações cotidianas e para proteger a privacidade. Os bancos centrais do norte da Europa que defendem o status quo gostam de citar o romancista russo Fiodor Dostoievski: “Dinheiro é liberdade cunhada”. Naturalmente, Dostoievski se referia à vida em uma prisão czarista em meados do século 19, e não em um moderno Estado liberal. Mas os europeus do norte têm argumentos. A questão é saber se o sistema atual tem o equilíbrio certo. Diria que não.

Um plano para controlar o dinheiro em espécie deve ter por base três princípios. Primeiro, é importante permitir que o cidadão comum continue a usar o dinheiro vivo por conveniência e realizar compras anônimas num valor razoável, e ao mesmo tempo acabar com modelos de negócios daqueles envolvidos em grandes transações, anônimas e repetidas, a nível de atacado. Segundo, qualquer plano deve ser implementado gradativamente (em uma década ou duas) para permitir adaptações e correções no meio do percurso quando problemas inesperados surgirem. E terceiro, as reformas devem respeitar as necessidades das famílias de baixa renda, especialmente as que não têm conta em banco.

Em meu livro, The Curse of Cash, proponho um plano que envolve uma eliminação gradativa das notas de grande valor, deixando as de pequeno valor (US$ 10 e abaixo) em circulação indefinidamente. O plano leva em consideração a inclusão financeira, mediante a oferta para as famílias de baixa renda de cartões de débito grátis, que podem ser usados para fazer transferências. É o que já vem sendo adotado em alguns países como Dinamarca e Suécia.

Reduzir o uso de dinheiro em espécie nas transações dificilmente acabará com o crime e a evasão fiscal; mas obrigará a economia informal a empregar instrumentos de pagamento menos líquidos e arriscados. O dinheiro vivo pode parecer algo sem importância no mundo financeiro atual, de alta tecnologia, mas os benefícios da eliminação gradativa do papel moeda são muito maiores do que podemos pensar./ TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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