O aumento dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou recentemente que o aumento dos planos de saúde privados, este ano, deverá ser no máximo de 6,7%. O aumento é maior do que o do ano passado, que ficou em 5,48%, e a explicação para ele, ainda que a inflação do período tenha sido menor, é que foi incorporado também um porcentual de 1,1%, referente à variação de preço decorrente da inclusão obrigatória de mais procedimentos no rol das coberturas oferecidas pelos planos. É importante salientar que este aumento aplica-se apenas aos planos familiares e individuais contratados após janeiro de 1999, já sob as regras da lei 9656/98, que regulamenta os Planos de Saúde, e aos contratos adaptados a ela. Ele não vale para os planos anteriores, nem para os planos empresariais, os dois sujeitos a regras diferentes, específicas para eles, e que, por isso mesmo, comportam aumentos diferentes, com base nos respectivos contratos. O critério adotado para o cálculo do aumento de 6,7% foi o da metodologia praticada já faz alguns anos, que leva em conta a variação de custos dos planos coletivos, o que, evidentemente, gera uma distorção, na medida em que estes planos são calculados levando em conta grupos relativamente fechados, enquanto os planos individuais e familiares abrangem um universo muito mais amplo, composto por todo e qualquer cidadão que deseje ingressar num deles. Não sei se esta distorção é significativa ou não. A razão para isso é que as seguradoras, que apresentam maior transparência nos balanços, deixaram de operar nos planos individuais, as assistências médicas mais importantes fizeram lançamentos de ações na época em que a bolsa ainda estava fortemente aquecida e as Unimed´s, por serem cooperativas, têm regime contábil que não permite a quantificação dos resultados. De qualquer forma, vale salientar que o mercado mudou e que a realidade válida até setembro do ano passado está fazendo água há seis meses, com consequências negativas que já podem ser medidas, tanto no número de participantes do sistema, como nos resultados dos primeiros meses do ano. Quer queira, quer não, o Brasil está atravessando um período de fechamento de postos de trabalho e de sensível redução nos investimentos produtivos, especialmente da indústria, que levam ao desemprego e à não abertura de novas vagas para os que estão entrando no mercado. A consequência mais visível deste processo é a redução do número de pessoas que participam do sistema de saúde privado. Em primeiro lugar, porque a grande pagadora deste benefício é a indústria, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, que dá plano de saúde para seus empregados há muito tempo. Em segundo lugar, porque milhares de pessoas que prestavam serviços terceirizados e que tinham planos individuais ou familiares estão sofrendo redução nos ganhos, o que compromete sua capacidade de manter esses planos. A outra, tão perversa quanto o desemprego, é a antecipação da utilização dos planos. Seja em função de acordos de dispensa, que garantem os planos de saúde por um certo tempo, seja em função da certeza de não aguentar os custos dos planos individuais, as pessoas estão, desde o começo do ano, antecipando a realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias que, em época normal, seriam feitos ao longo do tempo. Um dos resultados é o aumento da sinistralidade, já identificado nos desembolsos mensais mais elevados realizados pelos planos nos primeiros meses de 2009. Outro será a queda da receita, pela diminuição do número de participantes do sistema. Ou seja, a impossibilidade da compensação da queda das reservas das operadoras, decorrentes da antecipação do uso dos planos pelos segurados, com o faturamento futuro, acrescido do aumento da anuidade. Nesse cenário, é provável que a situação atual se deteriore. Se a deterioração será capaz de afetar o atendimento oferecido, isto dependerá da gestão e solidez de cada operadora. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [e-mail]