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O batom e a fronteira público-privado

Dona Dilma Rousseff pode ficar sossegada. Ninguém propõe cortar seu batom. Produtos de beleza são assunto particular, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sempre pareça entender essa distinção. Já o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, é sem dúvida assunto de interesse público, financiado, pelo menos em parte, com dinheiro do contribuinte. Também esse ninguém quer cortar. O presidente fala, de vez em quando, como se um bando de inimigos quisesse entravar as obras do programa. Pura fantasia. As cobranças, por enquanto, vão no sentido contrário: para as obras incluídas no orçamento, por exemplo, o governo só desembolsou, em dois anos, o equivalente a 52% do valor previsto. O PAC orçamentário carece, obviamente, dos cuidados de mãe, pai ou tio quebra-galho. Nesse abandono, se fosse um menino estaria condenado a acabar na Febem. Mas a diferença entre o público e o privado não se esgota na comparação entre o batom de dona Dilma e os projetos do PAC. A eleição e os outros elementos da ordem política brasileira pertencem ao universo público. O interesse eleitoral de um político ou de um grupo pode ter consequências para a sociedade em geral, mas, enquanto interesse, é assunto privado. Isso vale para quem decide concorrer pela primeira vez a um posto de vereador no menor município brasileiro e também para o presidente da República e seus ministros. Por que deve o contribuinte financiar a disputa eleitoral de qualquer desses cavalheiros ou senhoras? No Brasil, no entanto, a ambição política e os projetos eleitorais de grupos e de partidos - interesses particulares, sem a mínima dúvida - são custeados, pelo menos em parte, com dinheiro tirado compulsoriamente do contribuinte. Desse ponto de vista, o fundo partidário é uma aberração. Qualquer cidadão tem o direito de contribuir, livremente, para um clube de futebol, uma igreja, uma entidade beneficente ou um partido político. Seu direito de fazê-lo é parte das liberdades públicas, mas sua decisão concreta, em cada caso, é um assunto privado. A distinção pode parecer difícil, à primeira vista, mas no fundo não é tão complicada. O direito de escolher entre o judaísmo, o catolicismo, o umbandismo e o ateísmo é exercido na esfera pública, regulada por um sistema legal. Mas a crença ou a descrença de cada um é assunto estritamente particular.Se o fundo partidário é uma aberração, numa sociedade onde o público e o privado são razoavelmente demarcados, aberração maior é o uso de recursos pagos pelo Tesouro para a realização de objetivos políticos particulares. É o caso da verba indenizatória. O presidente da Câmara, Michel Temer, e líderes partidários decidiram adiar por prazo indeterminado a divulgação das comprovações de despesas custeadas com a tal verba. Mas essa divulgação, embora desejável, não resolverá o problema principal. Sem violar uma única regra, um parlamentar pode usar esse dinheiro para atender a objetivos particulares. Por que deve o contribuinte pagar, por exemplo, o escritório de um deputado federal em seu Estado de origem? Ou seus contatos com a base eleitoral? Todo parlamentar tem o direito de tentar reeleger-se ou de entrar na disputa de outro cargo, mas isso não é parte de sua função legislativa. Na prática, nem sempre é fácil demarcar as fronteiras e uma das consequências dessa dificuldade é o abuso, tanto maior quanto maior é o poder de quem o pratica. Presidentes da República têm autoridade para conceder benefícios fiscais, ampliar programas de assistência e promover a repactuação de dívidas com o Tesouro e com a Previdência. Têm o poder de usar enormes volumes de recursos públicos para atender a interesses partidários e eleitorais - particulares, portanto. Lula mostrou-se indignado quando se atribuiu motivação política ao novo benefício oferecido aos prefeitos. Como avaliar essa questão? Não há resposta simples, mas alguns testes podem ajudar. Por exemplo: por que conceder mais 20 anos às prefeituras para acertar suas contas com a Previdência, ampliando uma facilidade já concedida duas vezes desde o ano 2000? Por que o presidente, em seu discurso, mencionou só o nome da ministra Dilma Rousseff, sem chamar o ministro da Previdência ou o da Fazenda? Ou ainda: que benefício público resulta de uma renovação automática e generalizada de certificados de entidades ditas filantrópicas - mesmo daquelas suspeitas de irregularidades? Talvez não haja respostas únicas a perguntas desse tipo, mas o exercício é politicamente muito instrutivo. *Rolf Kuntz é jornalista

Rolf Kuntz*, O Estadao de S.Paulo

12 de fevereiro de 2009 | 00h00

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