O BC dá sua contribuição à melhoria da atuação oficial

O Banco Central (BC) acaba de criar uma nova instituição: o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), cuja composição será parecida com a do Comitê de Política Monetária (Copom), mas com a função principal de orientar o Banco Central no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguro, de Previdência e Capitalização.

, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2011 | 00h00

Este órgão é, seguramente, a consequência da introdução das medidas chamadas macroprudenciais entre os instrumentos do BC, para reforçar sua capacidade de luta contra a inflação, com o objetivo principal de assegurar a estabilidade financeira.

Para ter uma ideia da atuação desse comitê, convém referir-se ao Relatório de Estabilidade Financeira, que já era editado pelo BC e que, a exemplo do Relatório de Inflação, será o documento oficial do novo comitê, a ser divulgado a cada seis meses, enquanto o da inflação continuará a ser divulgado a cada trimestre.

Ao criar esse novo comitê, o BC não quer dar a impressão de que existam atualmente problemas no sistema financeiro - embora considere ser melhor que medidas regulamentares sejam tomadas por um colegiado que possa avaliar de modo mais amplo os efeitos de novas medidas sobre a atividade das instituições financeiras, mas também sobre o mercado de capitais e as instituições de Previdência e capitalização.

Hoje as medidas de política financeira são atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por três membros com poderes de voto: os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC. O Comef não surge para substituir o CMN, mas certamente estará à disposição para avaliar as consequências das medidas que este possa tomar e que, na maioria dos casos, terão de passar pelo novo organismo para efeito de regulamentação.

Nada permite pensar que o novo organismo mude a política atual do BC. Apenas as medidas tomadas serão mais bem avaliadas nas suas consequências, o que deve permitir que se tornem mais eficazes, sem criar problemas de incompatibilidade entre as diversas instituições financeiras.

Seria útil que o ministro da Fazenda consultasse o Comef quando adotar medidas que têm repercussões sobre o sistema financeiro e, indiretamente, sobre a vida das empresas.

Podemos considerar a nova organização como uma peça importante para a política da presidente Dilma Rousseff, visando a uma melhor qualidade dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, a uma elevação da produtividade da atuação dos organismos vinculados ao setor público.

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