O BC e a Lava Jato

É preciso saber quais bancos falharam, seus erros, e o que está sendo feito para puni-los

O Estado de S.Paulo

16 Junho 2018 | 07h01

Apesar da crise econômica histórica, o trunfo do Brasil nos últimos anos tem sido o de suportar tormentas como as causadas pela Lava Jato e seus desdobramentos, que estão atingindo em grande escala políticos, autoridades e empresários.

Mesmo nos momentos mais tensos desde o início da operação, Judiciário, Legislativo e Executivo têm reagido - com maior ou menor agilidade - quando acionados por causa de descobertas de irregularidades. Em boa parte dos casos, é verdade, a contragosto.

Mas e o Banco Central do Brasil? O que fez diante das descobertas do maior esquema de lavagem de dinheiro desde o caso Banestado - escândalo descoberto no fim dos anos 90? Se não monitorou antes que empresas de fachadas, operadores de propina e lobistas lavassem bilhões desviados de órgãos públicos por meio do Sistema Financeiro Nacional, o que fez depois das descobertas? 

Puniu aqueles que se valeram das brechas em nosso sistema para lavar dinheiro? Fechou essas brechas? E os envolvidos? São várias as perguntas que começam a surgir à medida que avançam as investigações. Mas, ao contrário do que vem ocorrendo em outras áreas, as investigações dos crimes financeiros ainda estão cobertas por uma nuvem densa e estão longe do conhecimento dos brasileiros.

O Banco Central afirma que as instituições comunicaram operações suspeitas relacionadas a empresas mencionadas na Lava Jato, antes mesmo de deflagrada a operação, em março de 2014. E que tem tomado todas as providências cabíveis, como abertura de processos administrativos e comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal, à Receita e ao Coaf (órgão que fiscaliza a lavagem de dinheiro).

Dos processos administrativos abertos, 35,5% são referentes a bancos, incluindo casos em que houve movimentação de recursos por empresas de fachada. O BC apertou o controle ao exigir comunicação automática de movimentação de recursos em dinheiro vivo de R$ 100 mil para R$ 50 mil e vedou o recebimento de boleto de valor igual ou superior a R$ 10 mil. Além disso, a partir de março do ano que vem será preciso manter registro específico de recebimento de boletos em espécie.

Não há duvida que essas medidas representam um avanço. Mas são insuficientes. Afinal, alguém sabe quais bancos foram punidos por terem falhado ao monitorar as empresas de fachada que lavavam dinheiro por meio de contas em suas agências? Para que uma suspeita como essa seja totalmente dissipada, é preciso que o BC, assim como a Receita, Ministério Público Federal e Polícia Federal, mostre e aprofunde os resultados de seu trabalho de fiscalização.

Sem essa prestação de contas, há de se esperar que um novo escândalo, assim como a Lava Jato, venha tentar superar o caso Banestado. Reportagem do Estado de uma semana atrás revelou que a Receita Federal encontrou indícios que apontam para a responsabilidade de instituições financeiras em crimes investigados na Lava Jato.

Foram identificados pelo menos cinco tipos de omissões por parte de bancos e corretoras de valores relacionados a contratos de câmbio utilizados para lavagem e envio de dinheiro desviado da Petrobrás ao exterior. A descoberta das omissões é apontada nos bastidores como uma das razões que motivaram a decisão do governo Michel Temer de autorizar o BC a fechar acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas do setor financeiro que confessarem a prática de infração às normas legais. A autorização vale desde junho do ano passado, e o anúncio do primeiro acordo está sendo aguardado para breve.

Para o Fisco, os bancos não foram “diligentes” na adoção de políticas, procedimentos e controles internos que poderiam evitar a lavagem de dinheiro por parte dessas empresas. Já a Febraban, que representa os bancos, afirma que não houve omissão e que as instituições financeiras são as principais fontes de comunicação ao Coaf. Está claro que é preciso com urgência mais transparência. É preciso saber quais instituições financeiras falharam, os erros, e o que está sendo feito para puni-las.

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