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O BC e o conflito PT x PMDB

Em disputa aberta com a presidente Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tomou a ofensiva e voltou a propor a independência do Banco Central (BC) em lei. Já o havia feito em 2013 e deixou a ideia morrer. Na época, não usou o poder de presidente do Senado e dirigente máximo do PMDB para tratar do tema com seriedade e acelerar sua discussão e votação no Legislativo. Agora volta à carga, parecendo ser mais uma provocação (ou moeda de troca?) contra o PT e Dilma do que determinação honesta e sincera de tirar o Brasil do atraso nesse item, garantindo à população proteção contra interferências políticas que prejudicam a missão do BC de controlar a inflação e defender o valor do dinheiro. Na quarta-feira o PMDB prometeu sacramentar a proposta num projeto de lei para ser votado ainda neste semestre e Renan propôs um mandato de cinco anos para o presidente do BC, não coincidente com o mandato do presidente da República. Tomara que esta repentina conversão do PMDB não seja um mero gesto oportunista, que desta vez a ideia vingue e a autonomia do BC seja, finalmente, regulamentada em lei.

Suely Caldas, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2015 | 02h08

No mundo há BCs independentes há pelo menos meio século. No Brasil o tema começou a ser discutido nos anos 80, com a redemocratização, mas com um enganador e ultrapassado viés ideológico que, quando se imaginava morto, o PT ressuscitou na campanha de 2014, de forma tosca, grosseira e desonesta ao tentar convencer o eleitor desavisado de que independência do BC significa entregar o governo aos banqueiros e tirar comida da mesa do trabalhador. Naquele momento, tudo valia para destruir a candidata Marina Silva, que avançava nas pesquisas e defendia a ideia.

Afinal, quem se opõe à autonomia do BC? Primeiro, boa parcela da classe política e seus partidos, que temem perder poder de interferir em decisões do BC que contrariem seus interesses. São o presidente da República que quer baixar juros à força para ser reeleito, o governador e o prefeito endividados que insistem em novos empréstimos além do limite, o deputado ou o senador que buscam favores para si ou amigos banqueiros fiscalizados pelo BC. Enfim, políticos de todos os partidos rejeitam abrir mão do poder de exercer influência no banco que toma conta do dinheiro do País. É para fugir desse danoso assédio político que evoluiu no mundo a ideia do BC independente, com autonomia e sem medo de tomar decisões que contrariem interesses poderosos que conflitem com a missão de defender o valor da moeda.

E, como a responsabilidade de decisões cabe aos diretores do BC, é necessário protegê-los de retaliações ou represálias políticas de quem é contrariado e tem poder. Por isso o BC autônomo precisa de regras: 1) seus diretores têm mandato fixo vencendo em anos alternados e o mandato do presidente do BC não coincide com o do presidente do País (para garantir a estabilidade da moeda é imprescindível a ideia de continuidade de gestão em mudança eleitoral); 2) critérios de demissão são previamente definidos na lei (exemplo: descumprimento da meta da inflação) e os diretores só podem ser demitidos com aprovação do Senado, em sessão aberta e com direito de defesa; 3) cabe ao Conselho Monetário Nacional (portanto, ao presidente da República) definir a meta anual de inflação e deixar ao BC a tarefa de executá-la com liberdade e autonomia.

Escalado por Dilma e o PT para argumentar contra a proposta de Renan, o ministro Aloizio Mercadante disse que Lula e Dilma conviveram com a autonomia operacional do BC e não interferiram em decisões da diretoria. Por que, então, o BC congelou a taxa de juros na campanha de 2014 e a aumentou tão logo as urnas fecharam? E, se aprovam e consideram positiva a ideia, por que rejeitam formalizá-la em lei?

Mercadante diz que há 25 anos o tema está na pauta do Congresso. Está há mais tempo, ministro, a discussão está mais que madura e já passou da hora de livrar o País deste atraso institucional. Se o PMDB estiver sinceramente empenhado em legalizar a autonomia, trate de aprová-la rápido.

*Suely Caldas é jornalista e professora da PUC-RIO. E-mail: sucaldas@terra.com.br 

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