O bloco dos irresponsáveis fiscais

O governo brasileiro gasta 45% do PIB (incluídas as despesas com os juros da dívida pública), que não cabem na carga tributária de 36%. Queiram ou não os “desenvolvimentistas”, essa é a mãe de quase todos os males que sufocam a economia, semeiam desemprego, espalham desesperança e interditam o futuro do País. Eu disse quase todos porque o esfacelamento das contas públicas – por si só uma tragédia – foi feito com requintes de crueldade, espancando os princípios básicos que devem nortear a boa gestão pública. Gastou-se muito e de forma errada. Intervencionismo estatal, represamento de preços de energia elétrica e de combustíveis, estabelecimento de regras absurdas em marcos regulatórios, distribuição farta de crédito subsidiado aos amigos do rei e desonerações tributárias sem qualquer critério técnico são algumas preciosidades da gestão petista.

Clóvis Panzarini*, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2016 | 09h10

Na área energética o governo se superou. Além do populista represamento por dois anos dos preços dos combustíveis e, pois, da receita da Petrobrás, o governo institui regras no marco regulatório do pré-sal que fizeram a alegria dos sindicalistas de passeata. Exemplos: a exigência de conteúdo nacional (absurdamente mais caro) mínimo nos fornecimentos à estatal e participação da Petrobrás de no mínimo 30% nos novos investimentos. A combinação desses comandos levou a Petrobrás à situação atual: quebrada, desacreditada, obrigada a privatizar (ou, para não ser tão cruel com os petistas, vender), a preço de banana, seus ativos mais rentáveis. A outrora pujante empresa brasileira sucumbe sob o peso de dívida superior a US$ 100 bilhões. Os efeitos colaterais dessa política eivada de amadorismo, ranço ideológico e rapinagem foram devastadores para a economia. O setor sucroalcooleiro, cujos preços o mercado atrela aos combustíveis fósseis, acabou sendo companheiro de viagem nessa tresloucada aventura. Quebrou junto. Estados e municípios que dependem mais fortemente dos royalties e investimentos da petroleira estão em situação desesperadora. A formação bruta de capital fixo claudica com a queda dos investimentos no setor petrolífero. A tempestade não seria perfeita sem o derretimento dos preços internacionais do petróleo ou a Operação Lava Jato, que vem desnudando um jeito esquisitão de fazer política energética.

A carnavalesca farra fiscal, animada pela turminha do “me dá um dinheiro aí”, deixa amarga ressaca que nem toneladas de “engovs” fiscais ou monetários conseguem, no curto prazo, aplacar: recessão profunda (-3,7% em 2015 e -3% projetados para 2016), inflação fora de controle (namorando os dois dígitos também em 2016) e, o que mais dói para a classe trabalhadora, desemprego em massa (-1,5 milhão de postos de trabalho em 2015 e estimativa de outros 2 milhões a menos em 2016).

O pior é que, para enfrentar este quadro quase dantesco, temos um governo sem rumo e credibilidade. A convocação, pela presidente, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o tal Conselhão inventado no governo Lula 1, para pedir apoio à sociedade às medidas necessárias ao ajuste fiscal e retomada da economia, pouco rendeu além de algumas fotos e notinhas de jornal. O aporte de crédito de R$ 83 bilhões, cereja do bolo no rol das propostas para aquecer a demanda e a atividade econômica – praticamente a única ação que pouco depende do Congresso –, terá pouco ou nenhum efeito sobre a demanda: a decisão de investir e consumir em ambiente de profunda recessão depende menos de crédito e mais de credibilidade. O “Band Aid” da CPMF e a reforma previdenciária, outras “novidades” apresentadas ao conselho para amansar o buraco fiscal, dependem de emenda constitucional, cujo quórum para aprovação é de 3/5 dos votos em cada Casa do Congresso. Hoje o desespero de Dilma é conseguir 1/3 dos votos na Câmara para afastar o fantasma do impeachment. Quem esperava que do convescote do Conselhão saísse alguma proposta redentora deve ter-se decepcionado. A montanha pariu um rato.

*Clóvis Panzarini é economista, sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda. Foi coordenador na administração tributária paulista

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