O BNDES e o financiamento do investimento

A questão do financiamento do investimento ganhou destaque no debate econômico brasileiro. Trata-se, claramente, de um bom problema. Significa que evoluímos das questões do dia a dia - que tanto tempo e energia nos demandaram no passado - para temas mais nobres do investimento de longo prazo e do financiamento.

Antonio Corrêa de Lacerda, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2010 | 00h00

Há alguns dias, um conjunto de importantes entidades representativas do setor produtivo lançou um manifesto público em contraponto às críticas sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há alguns anos, a crítica era de que a atuação do banco "inibia" o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. O argumento se enfraqueceu diante dos fatos. Enquanto o BNDES ampliou em mais de cinco vezes o seu volume de dispêndio de financiamento para investimentos na indústria, agricultura e infraestrutura - de R$ 25,7 bilhões, em 2001, para R$ 137,4 bilhões, em 2009 -, o valor de mercado das ações de empresas negociadas na Bovespa cresceu, no mesmo período, de pouco mais de 30% para mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, uma evidência clara de que a atuação do banco não atrapalhou, mas, ao contrário, estimulou a evolução do mercado de capitais brasileiro.

Mas isso não significa que não haja ainda muito a evoluir no mercado de capitais como instrumento amplo de financiamento dos investimentos, inclusive com o lançamento de debêntures e outras alternativas de funding para as empresas. Para isso, um dos grandes desafios é reduzir os juros reais praticados na economia brasileira, ainda um dos mais elevados do mundo, apesar da melhora dos fundamentos econômicos no último decênio. É muito difícil convencer os bancos a assumirem riscos no financiamento produtivo e outros, de longo prazo, quando a taxa de juros oferecida para os títulos da dívida pública propicia liquidez e ganhos de curtíssimo prazo, numa verdadeira inversão de valores.

Há ainda uma questão muito mal discutida do que seria um alegado "subsídio", representado pelos aportes do Tesouro no BNDES, que nos últimos dois anos chegaram a R$ 180 bilhões. Os críticos alegam que a diferença entre a Selic (a taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária), atualmente em 10,75% ao ano, e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige os empréstimos oferecidos pelo banco, de 6% ao ano, significa um subsídio que onera as contas públicas.

No entanto, esse não é um cálculo tão simples de se feito. Primeiro, porque se trata de empréstimos de longo prazo, de 30 ou mais anos, e é muito difícil sustentar que nesse longo período irá prevalecer uma diferença tão expressiva entre essas duas taxas de juros. Segundo, o cálculo que deveria ser feito é o custo representado para a sociedade da não realização de investimentos, que dificilmente ocorreriam, caso não houvesse o financiamento disponível. Terceiro, é que esses investimentos geram um efeito multiplicador. Eles por si sós geram receita de impostos para o governo, assim como o aumento da produção e da renda decorrente também proporciona mais receita tributária adicional.

O quarto ponto é que a própria atividade do BNDES é rentável. Entre 2004 e 2009 o banco gerou um lucro líquido acumulado de R$ 24 bilhões. Sendo o Tesouro o seu principal acionista, ele também obteve receita de dividendos, assim como este próprio lucro gerou, no período, o recolhimento de impostos da ordem de R$ 10 bilhões.

Por último, vale lembrar que no jogo de competitividade global muitos países praticam financiamento de investimentos, de fato subsidiados, com juros próximos de zero, como é o caso da China e da Coreia do Sul, para citar os mais relevantes. É bem mais sensato, em vez de uma discussão etérea sobre subsídios inexistentes, direcionar os esforços para a melhora da competitividade sistêmica da economia e o fortalecimento das políticas e instrumentos de apoio às nossas empresas.

ECONOMISTA, PROFESSOR DOUTOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-SP, FOI PRESIDENTE DA SOBEET E DO COFECON. E-MAIL: ACLACERDA@PUCSP.BR

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