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O Brasil de Jajá

‘Política econômica também é política’, resume incoerências que Jailison apontava

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S. Paulo

26 de maio de 2020 | 04h00

Perdemos o (muito) jovem economista Jailison Silveira. Auditor do Tesouro Nacional, ocupou cargos importantes no Ministério da Economia. Era vice-presidente da Associação dos Servidores do Tesouro Nacional (ASTN), de que foi um dos fundadores. Com sua liderança, a associação rapidamente se diferenciou das demais organizações do funcionalismo. Parecia menos pautada pelo simples corporativismo e mais pelo debate propositivo, em que pregava o ajuste fiscal coerente.

A entidade que Jailison criou questionava a reforma da Previdência: não por ser contrária a ela, mas porque deveria ser igualmente abrangente com os militares. Questionava o ajuste fiscal, não por negar sua necessidade, mas pela sua ênfase unicamente nas despesas, ignorando frequentemente privilégios concedidos que deterioram a arrecadação. As tais incoerências.

O Brasil de Jailison está bem presente, entre outras documentos, na publicação que elaborou junto com outros auditores do Tesouro para as eleições de 18. Chamado 18 diretrizes para um ajuste fiscal coerente, a contribuição se fundamentava na noção de que falta conhecimento da sociedade sobre as políticas públicas que financia.

A necessidade de avaliação permanente dos subsídios concedidos pela União, da ordem de 5% do PIB em 2017 – a maior parte em “gastos tributários” (a faculdade de pagar menos imposto, normalmente de forma permanente, dada a certos grupos). O imperativo de reformar a Previdência, mas incluindo de verdade os militares. As distorções nos salários do funcionalismo. 

O combate à burla do teto remuneratório feita pelas verbas falsamente indenizatórias (como auxílio moradia). A ineficiência dos gastos com saúde às vésperas de veloz envelhecimento da população. A inadequação dos gastos diante das metas para a educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE).

Por uma ampla reforma tributária, que diminuísse a participação dos tributos indiretos que pesam sobre o consumo dos pobres e aumentasse a participação dos tributos diretos sobre a renda dos ricos. Que ampliasse a progressividade do sistema tributário e diminuísse a desigualdade injusta de tributação entre empregados na CLT e profissionais com pessoa jurídica. Que limitasse as possibilidades de deduções com gastos particulares que diminuem o imposto de renda pago pelo topo da pirâmide, enquanto faltam gastos públicos nas mesmas áreas para a base.

A reformulação das regras fiscais, para reduzir a dívida pública. O tratamento desta dívida com maior transparência, combatendo as fake news oportunistas e contraproducentes para a sociedade. 

Nesse sentido, as contradições da política fiscal impediriam a formação de consensos e maiorias, já que a percepção de que há favorecidos pelo Estado brasileiro reduziria, para a população, a legitimidade das medidas de ajuste, comprometendo o próprio processo decisório.

O mote que dava a organização que concebeu sintetiza as incoerências que apontava: “política econômica também é política”.

Na academia, Jailison vinha de um mestrado na UFRJ e cursava o doutorado da PUC-Rio, infelizmente interrompido. Na carreira tão curta, foi coordenador geral de modelagem econômica na Secretaria de Política Econômica, onde também foi chefe de divisão de economia e legislação. No Tesouro, atuou em duas referências da Esplanada: a coordenação de estudos econômico-fiscais e a coordenação de planejamento estratégico da dívida pública.

Para os amigos e colegas, ficarão mesmo a lembrança e a inspiração do Jajá idealista, batalhador e irreverente. 

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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