O Brasil e o Acordo de Paris

Hoje, a dinâmica nascida do Acordo de Paris já está sendo aplicada e ela é irreversível,

Michel Miraillet e Georg Witschel*, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2018 | 05h00

As mudanças climáticas, cuja origem antrópica é um consenso para toda a comunidade científica, é um dos maiores desafios globais enfrentados hoje pela comunidade internacional. Os eventos extremos que elas estão produzindo ao redor do mundo, como secas, ondas de calor, enchentes e furacões, estão afetando diretamente a vida das populações.

O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas é o elemento central da resposta dos Estados a esse desafio. Além dos atores estatais, muitos outros estão se mobilizando em prol do acordo: o setor financeiro, pelo impacto dos riscos climáticos para o valor dos seus ativos; as cidades, que já afrontam as consequências dos alagamentos; e o setor agropecuário, exposto principalmente ao impacto das secas. No Brasil, as perdas econômicas atribuídas a eventos climáticos extremos já teriam ultrapassado R$ 6 bilhões por ano.

O Brasil, "gigante pela própria natureza", sempre foi um grande protagonista no âmbito das negociações internacionais, desde a Cúpula da Terra, mais comumente chamada Rio 92, até a adoção, em 2015, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas por 195 países. Este último constitui um acordo histórico, justo e equilibrado, que demostrou a eficácia do multilateralismo em desenhar uma resposta inédita para enfrentar esse desafio comum.

O Acordo de Paris busca limitar o aquecimento global a 2°C em relação ao período pré-industrial, e alcançar a meta de 1,5°C, limitando a quantidade de gases de efeito estufa emitida na atmosfera. Cada país estabeleceu voluntariamente suas próprias metas nas chamadas "contribuições nacionalmente determinadas", as quais são baseadas nas suas respetivas capacidades e poderão ser revisadas de cinco em cinco anos.

O acordo não fere a soberania dos países e não impõe obrigações quanto às contribuições nem sanções. Cada país decide as medidas que deverão ser tomadas nos setores da energia, indústria, agropecuária e florestas para que sua meta seja alcançada. Cabe ressaltar que a iniciativa relativa à implementação de um corredor ecológico, conhecida pelo nome Triplo A, não faz e nunca fez parte do Acordo de Paris: não há no texto do acordo nenhuma referência explícita ou implícita a essa iniciativa e não está sendo defendida por nenhum país. 

Após a aprovação dos ODS e do Acordo de Paris, muitos atores brasileiros lançaram programas e ações para concretizá-los. Cidades, Estados, bancos privados e grandes empresas são hoje atores da sua implementação. O respeito do acordo faz parte hoje da cartilha das instituições financeiras internacionais. As agências europeias de desenvolvimento acompanharam esse movimento e aumentaram sua participação no financiamento dessa transição energética.

Assim, esse cenário traz novas oportunidades que permitem aos países desenvolver estratégias rumo a uma economia de baixo carbono, especialmente no setor das energias novas e renováveis, com a criação de empregos de qualidade e geração de renda para as populações, no âmbito de um desenvolvimento econômico e social sustentável.

Hoje, a dinâmica nascida do Acordo de Paris já está sendo aplicada. Ela é irreversível, como foi confirmado pela imensa maioria dos chefes de Estado do G-20 em Buenos Aires e durante a COP-24 em Katowice.

Por não haver "plano B", nós devemos enfrentar juntos este desafio, respeitando os interesses econômicos e as decisões soberanas de cada Nação. Ficar à margem do caminho é uma opção de curto prazo. Esperamos poder continuar contando com o protagonismo ativo e construtivo do Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

*São, respectivamente, diplomata de carreira, embaixador da França no Brasil; e diplomata de carreira, embaixador da Alemanha no Brasil

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