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O Brasil na COP-19: mais do mesmo?

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Por Redação
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PEDRO DA MOTTA VEIGA E SANDRA POLÓNIA RIOSNas negociações climáticas multilaterais, o Brasil é um ator central, mas que opera aquém de suas potencialidades, em razão de suas opções de política e estratégia negociadora. Exemplo disso foi a estratégia adotada pelo País na COP 19, de Varsóvia, realizada na segunda quinzena de novembro.O País tem condições naturais e físicas que o colocam entre os principais atores na definição da governança global do clima. Mas as oportunidades que derivam da disponibilidade de capital físico e natural para uma estratégia de crescimento econômico sustentável não são capturadas pelas políticas públicas brasileiras. Esse déficit na incorporação da dimensão ambiental à formulação das políticas de desenvolvimento, combinado a uma histórica resistência a assumir compromissos internacionais que restringiriam a liberdade para implementar políticas públicas, leva a uma postura defensiva e pouco compatível com a posição que o Brasil pode ocupar nos foros multilaterais de negociação do clima.O Brasil levou para essa COP duas propostas principais: 1) que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) crie uma metodologia que calcule a "culpa histórica" de cada nação no aumento da temperatura do planeta; e 2) que os governos façam consultas internas com setores da sociedade civil sobre as metas de redução de emissões de gases-estufa.Não há nada de errado com o estímulo a que os países façam consultas públicas internas, mas a estratégia negociadora brasileira continua ancorada na defesa do princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, acordado em Kyoto e que levou ao estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para os países desenvolvidos. É para apoiar a manutenção desse princípio que o Brasil defende a ideia de um levantamento da "culpa histórica" de cada nação no aumento de temperatura do planeta - levantamento cuja função seria servir de base para os compromissos que os países terão de assumir em 2015 para entrar em vigor em 2020. A ideia é de que os países desenvolvidos teriam produzido um estoque muito maior de emissões do que os países em desenvolvimento porque largaram na frente no processo de industrialização.O tiro pode sair pela culatra. Um cálculo já realizado por um consórcio de respeitadas instituições internacionais - PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, Ecofys e European Commission's Joint Research Centre1 (www.pbl.nl) - mostrou que a contribuição relativa dos países em desenvolvimento para as emissões acumuladas durante o período 1850-2010 foi de 48%. Para 2020, a previsão é de que a participação dos países em desenvolvimento ultrapasse a dos desenvolvidos, chegando a 51%.Evidentemente, esses estudos envolvem decisões quanto a parâmetros e variáveis a serem incluídas. Assim, quando se desconta o progresso tecnológico das emissões históricas, para levar em consideração o fato de que os países em desenvolvimento se beneficiaram de tecnologias que foram desenvolvidas anteriormente pelos já industrializados, a contribuição histórica dos países em desenvolvimento para as emissões acumuladas sobe para 52%.O fato é que a proposta de medir responsabilidades históricas acumuladas não parece contribuir em nada para superar o atual estado de impasse em que se encontram as negociações climáticas. Como se viu, essa proposta pode acabar contribuindo para reforçar a ideia de que, por causa de seu desempenho recente, os países em desenvolvimento serão em breve os maiores responsáveis - mesmo em termos acumulados - pelo aquecimento global.Melhor fariam as autoridades brasileiras se buscassem adequar as políticas domésticas aos compromissos já assumidos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei n.º 12.187/2009). Isso permitiria ao País assumir o papel que lhe cabe na governança global do clima e aproveitar as oportunidades que essa agenda traz para o crescimento econômico.SÃO DIRETORES DO CINDES

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