O Brasil na COP-19: mais do mesmo?

PEDRO DA MOTTA VEIGA E SANDRA POLÓNIA RIOS

O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2013 | 02h04

Nas negociações climáticas multilaterais, o Brasil é um ator central, mas que opera aquém de suas potencialidades, em razão de suas opções de política e estratégia negociadora. Exemplo disso foi a estratégia adotada pelo País na COP 19, de Varsóvia, realizada na segunda quinzena de novembro.

O País tem condições naturais e físicas que o colocam entre os principais atores na definição da governança global do clima. Mas as oportunidades que derivam da disponibilidade de capital físico e natural para uma estratégia de crescimento econômico sustentável não são capturadas pelas políticas públicas brasileiras. Esse déficit na incorporação da dimensão ambiental à formulação das políticas de desenvolvimento, combinado a uma histórica resistência a assumir compromissos internacionais que restringiriam a liberdade para implementar políticas públicas, leva a uma postura defensiva e pouco compatível com a posição que o Brasil pode ocupar nos foros multilaterais de negociação do clima.

O Brasil levou para essa COP duas propostas principais: 1) que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) crie uma metodologia que calcule a "culpa histórica" de cada nação no aumento da temperatura do planeta; e 2) que os governos façam consultas internas com setores da sociedade civil sobre as metas de redução de emissões de gases-estufa.

Não há nada de errado com o estímulo a que os países façam consultas públicas internas, mas a estratégia negociadora brasileira continua ancorada na defesa do princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, acordado em Kyoto e que levou ao estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para os países desenvolvidos. É para apoiar a manutenção desse princípio que o Brasil defende a ideia de um levantamento da "culpa histórica" de cada nação no aumento de temperatura do planeta - levantamento cuja função seria servir de base para os compromissos que os países terão de assumir em 2015 para entrar em vigor em 2020. A ideia é de que os países desenvolvidos teriam produzido um estoque muito maior de emissões do que os países em desenvolvimento porque largaram na frente no processo de industrialização.

O tiro pode sair pela culatra. Um cálculo já realizado por um consórcio de respeitadas instituições internacionais - PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, Ecofys e European Commission's Joint Research Centre1 (www.pbl.nl) - mostrou que a contribuição relativa dos países em desenvolvimento para as emissões acumuladas durante o período 1850-2010 foi de 48%. Para 2020, a previsão é de que a participação dos países em desenvolvimento ultrapasse a dos desenvolvidos, chegando a 51%.

Evidentemente, esses estudos envolvem decisões quanto a parâmetros e variáveis a serem incluídas. Assim, quando se desconta o progresso tecnológico das emissões históricas, para levar em consideração o fato de que os países em desenvolvimento se beneficiaram de tecnologias que foram desenvolvidas anteriormente pelos já industrializados, a contribuição histórica dos países em desenvolvimento para as emissões acumuladas sobe para 52%.

O fato é que a proposta de medir responsabilidades históricas acumuladas não parece contribuir em nada para superar o atual estado de impasse em que se encontram as negociações climáticas. Como se viu, essa proposta pode acabar contribuindo para reforçar a ideia de que, por causa de seu desempenho recente, os países em desenvolvimento serão em breve os maiores responsáveis - mesmo em termos acumulados - pelo aquecimento global.

Melhor fariam as autoridades brasileiras se buscassem adequar as políticas domésticas aos compromissos já assumidos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei n.º 12.187/2009). Isso permitiria ao País assumir o papel que lhe cabe na governança global do clima e aproveitar as oportunidades que essa agenda traz para o crescimento econômico.

SÃO DIRETORES DO CINDES

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