O Brasil na OCDE - a hora da plenitude

O que fazer ante a grave crise brasileira, combinação de recessão econômica e impasse político? Como retomar a confiança dos investidores? Diante de tanta incerteza existe uma possibilidade virtuosa, com efeitos de curto prazo e a baixo custo, que, de modo concomitante: subsidia a validade de manter o grau de investimento, de parte das agências classificadoras de risco; atua como antídoto ante a tentação de lançar mão de medidas econômicas heterodoxas, do tipo nova matriz e pedaladas; alavanca o poder relativo do Brasil no sistema internacional, elevando-o a um padrão de relações e práticas virtuosas; embora com implicações na agenda econômica externa, constitui ato autônomo do Estado brasileiro, ou seja, independe do Mercosul.

Alberto Pfeifer e Paulo R. de Almeida, O Estado de S. Paulo

22 de agosto de 2015 | 05h00

Trata-se do ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - regime internacional de adesão voluntária, por convite, que gabarita e certifica os membros ao redor de boas práticas e boas companhias no que tange a políticas públicas e temas afins.

Após uma aproximação nos anos 90, a atitude em relação ao chamado “clube dos ricos” estagnou a partir do governo Lula, quando o fortalecimento econômico consolidou a convicção quanto a nossa capacidade de trilhar caminhos próprios. Cerzimos uma nova geografia do comércio, por meio da diplomacia do Sul-Sul, de alianças com outros emergentes, em contraponto ao mundo desenvolvido e suas instituições do pós-guerra - cuja expressão mais bem acabada é justamente a OCDE. 

Em 3 de junho passado, os ministros Joaquim Levy e Mauro Vieira assinaram um acordo marco para graduar o relacionamento Brasil-OCDE, por meio da adesão a um maior número de comitês e a aceitação do acompanhamento mais profundo das políticas governamentais. De fato, a OCDE pode ajudar-nos a emergir do emaranhado intervencionista e do descalabro do gasto público. Para isso é preciso saber o que a OCDE pode e o que não pode fazer pelo Brasil.

Ela pode, pela via do exame periódico das ações governamentais dos 34 membros - incluindo o México, o Chile e a Turquia -, contribuir para a sua melhoria e assim conferir um “selo de qualidade” relevante no esforço para manter o grau de investimento. Ela pode prestar assessoria em medidas conjunturais de ajuste - pelo seu comitê de política fiscal, ao qual o Brasil ainda não aderiu. Pode ainda mapear o terreno das reformas estruturais, inclusive nas áreas trabalhista, administrativa e educacional, por meio de estudos comparados e simulações.

A OCDE não pode se substituir às autoridades nacionais na determinação do nível e do ritmo de correção e de reformas, nem da necessidade de mudanças legais, inclusive constitucionais. Contudo, além de ter aderido a diversas convenções da OCDE, na prática o Brasil já reconhece o valor de certos padrões de condutas em termos setoriais similares ao de sociedades inseridas plenamente na globalização produtiva - um claro avanço em relação ao protecionismo mercantil de anos recentes. Falta apenas oficializar.

Quanto à inserção externa brasileira, juntar-se à OCDE constitui um acréscimo de inclusão sem prejuízo a qualquer vinculação alternativa. Não será exigido abandono dos Brics ou de outros grupos. O processo OCDE independe do Mercosul ou de qualquer acordo comercial, mas poderia beneficiar a evolução das negociações com a União Europeia. Mais ainda: ao converter-se no único sócio comum da OCDE e dos Brics, o Brasil credencia-se a atuar como ponte entre dois modos de abordagem da ordem econômica e política internacional, mantendo sua reputada equidistância e reforçando a atitude universalista e conciliatória no sistema global. O ingresso na OCDE cumpriria o duplo objetivo de qualificar a projeção de seu lugar no mundo no longo prazo e auxiliar a gradação econômica no curto prazo.

* Alberto Pfeifer e Paulo R. de Almeida é membro do grupo de análise da conjuntura internacional (Gacint) da USP; Paulo R. de Almeida é diplomata e professor no Uniceub (Brasília)

Tudo o que sabemos sobre:
OCDEopinião economia

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.