Luiz Chaves/Palácio Piratini
Luiz Chaves/Palácio Piratini

O buraco e o pacto

É importante que os governadores apoiem medidas de austeridade e sabidamente impopulares, mas há o desafio de enfrentar os protestos

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2016 | 21h00

“Não será dessa vez que o buraco ficou maior do que o Brasil” – suspirava em meados dos anos 60 o então ministro da Fazenda Otávio Gouvêa de Bulhões cada vez que saía de uma reunião do Conselho Monetário Nacional.

Mais agora suspiraria Bulhões diante do novo pacto assinado entre os governadores e o governo federal, porque também teria dúvidas sobre a confiabilidade dos senhores governadores.

A situação de calamidade dos Estados não atinge apenas os três Rios, o de Janeiro, o Grande do Sul e o Grande do Norte. Há pelo menos meia dúzia à beira do precipício. Não precisava ser assim. O Espírito Santo, por exemplo, vai razoavelmente bem de saúde, porque vem apresentando administração mais responsável e não tem agora que repassar contas amargas para a população.

As negociações do pacote começam com o vício de que não são precedidas pelo reconhecimento das autoridades de que os negócios públicos foram administrados de maneira leviana e irresponsável. E essa omissão levanta mais suspeitas sobre a verdadeira disposição de cumprir os novos compromissos aí assumidos.

Há, também, razões para acreditar em que os cerca de R$ 5 bilhões que virão das multas cobradas aos capitais repatriados não serão suficientes para resgatar o equilíbrio das finanças dos Estados.

Há pouco mais de três meses, o governo federal cedeu às pressões dos governadores e esticou o prazo de suas dívidas com  o  Tesouro Federal. E, no entanto, isso não foi suficiente. Tanto não foi que estão novamente passando o chapéu em Brasília.

O principal mérito desse acordo é o de que se costura certo consenso político de que não há saída senão adotar medidas de austeridade. Há apenas alguns meses isso parecia impossível. Prevalecia no País a mentalidade de que o equilíbrio fiscal é um mecanismo de extorsão de renda do trabalhador, montado por pura perversidade de ortodoxos e neoliberais. Em 2005, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, condenou o programa de contenção fiscal, defendido pelo ministro Antonio Palocci, como “rudimentar” e a política que se seguiu até 2015 foi a de que solidez fiscal era atraso e estorvo.

Um dos compromissos assumidos pelos governadores é o de que terão de aumentar a contribuição previdenciária dos funcionários públicos e de cortar salários de servidores comissionados e temporários.

O novo consenso tem consequências políticas, na medida em que cria ambiente mais favorável às reformas. Entre as cláusulas desse acordo está outro compromisso dos governadores de encaminhar às suas próprias assembleias legislativas projetos de emenda à Constituição dos Estados que incorporam as propostas de reforma previdenciária, que serão apresentadas nas próximas semanas. Até mesmo o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, chegou a propor cobrança de contribuição extra de 30% dos funcionários já aposentados.

O apoio dos governadores para a tomada de medidas sabidamente impopulares é de grande importância na medida em que têm forte ascendência sobre suas bancadas no Congresso.

O desafio está em como enfrentar a gritaria e o esperneio das corporações e dos sindicatos. As manifestações e as invasões como as que aconteceram na Assembleia do Rio tendem a crescer e procuram pressionar os deputados estaduais a bloquear quaisquer medidas saneadoras.

Outro aspecto negativo é o de que essas providências não contemplam as prefeituras, cuja situação continua igualmente ruim, como todos os dias os noticiários se encarregam de mostrar, sem que nenhum socorro seja providenciado. Revoltas e protestos tendem a crescer também nos municípios à medida que os prefeitos forem obrigados a suspender pagamentos a funcionários, serviços públicos e fornecedores.

A melhora das finanças públicas não vem contando com aumento da arrecadação. E a tendência nesse campo não ajuda. O governo federal já reduziu o crescimento do PIB em 2017 de 1,6% para 1,0% e o mercado também já não enxerga mais do que isso, como mostrou a Pesquisa Focus do Banco Central  divulgada nessa segunda-feira. O desemprego assume proporções preocupantes, o desalento continua se espalhando, o endividamento das empresas com os bancos, a Receita Federal e o INSS é alto e isso sugere que a recuperação será ainda mais difícil.

O consolo é o de que desde antes de Bulhões o Brasil continua maior do que o buraco.

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