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O caso do Rio

Violência mostra que guerra para validar pacote de Pezão está só começando

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2016 | 06h00

Toda vez que algum remédio mais drástico é receitado para desajustes econômicos, a primeira reação é rejeitá-lo com um argumento simples: “Dinheiro tem de sobra, é só o governo tomar conta que não precisa disso tudo”. E isso tudo quer dizer corte de investimentos, reforma da Previdência, reforma trabalhista e o que mais vier. Como problemas graves não costumam ter soluções simples e genéricas, por mais óbvias que pareçam, tais argumentos servem para alimentar o fla-flu nas redes sociais, mas não sobrevivem num debate mais consequente.

No caso da crise dos Estados, protagonizada agora pelo Rio, a situação se repete. Pezão reassumiu o governo com um pacote duro para evitar o colapso das finanças do Estado, que representaria uma economia de R$ 28 bilhões em 2017 e 2018. E provocou reações inflamadas, principalmente contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Para evitar a derrubada de todo o pacote, o governador retirou essa proposta, o que encolheu o valor do corte em cerca de 40%. Agora busca alternativas para pelo menos reduzir o buraco. Apesar dessa concessão, a violência das manifestações ocorridas ontem na Assembleia do Rio, na abertura das discussões do pacote, indica que a guerra pela validação das medidas está apenas começando.

De novo, não dá para limitar o debate a um mero “se não fosse isso ou aquilo”, a crise teria sido evitada. Trata-se de um imbróglio sem tamanho, que mistura compulsão dos governantes por gastos, má aplicação dos recursos, excessos das corporações, vistas grossas dos órgãos de controle e outras tantas distorções que desacreditam hoje a administração pública – e corre-se o risco de que o custo de corrigi-las recaia exatamente sobre quem é mais vulnerável.

É fato que o Rio, a exemplo de outros Estados, vem há tempos burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito “despesas de pessoal”, como mostrou a reportagem publicada ontem no Estado: segundo estudo do Tesouro, “maquiagens” nos dados, avalizadas inclusive pelo Tribunal de Contas, permitiram que o Rio “transformasse” gastos com pessoal equivalentes a 62,84% da receita líquida corrente em apenas 41,77%, abaixo do limite de 60% fixado pela lei. E, além de elevados, esses gastos costumam esconder privilégios de categorias e cargos específicos, como os do Judiciário, cuja remuneração “fura” os tetos com amparo de brechas na legislação.

Na outra ponta, um pente-fino nas vantagens fiscais oferecidas pelo Rio a setores e empresas específicas, por exemplo, mostra no mínimo uma “generosidade” com a distribuição das verbas do Estado. Já viraram quase folclore os exemplos de benefícios obtidos por termas, motéis, cabeleireiros etc. Tanto é que desde outubro o governo está proibido de conceder benefícios até a apresentação de um check up completo dos efeitos dessa renúncia fiscal. Entre 2008 e 2013 o Rio teria deixado de arrecadar R$ 138 bilhões de ICMS, por força da política de incentivos. O governador rechaça as acusações de que essa política tenha ajudado a provocar a crise e vai adiante: enquanto não houver acordo para acabar com a guerra fiscal, o Rio não vai abrir mão de incentivos para atrair investimentos.

Pezão já confessou que o Rio está quase “ingovernável” e, à sua volta, houve até quem defendesse intervenção federal. Por enquanto, o governo federal evita ir fundo em medidas especiais para enfrentar a crise do Rio: limita-se a apoiar a antecipação dos royalties de petróleo e/ou a venda da dívida ativa e das ações da Cedae, a companhia de saneamento do Estado, além do repasse dos recursos oriundos da repatriação. Até porque o problema do Rio não é um problema só do Rio. A corrida de governadores ao Planalto, em busca de ajuda para pagar o 13º salário, é uma prova de que a crise dos Estados se amplia. Temer sabe que um cheque em branco seria insuficiente para as enormes necessidades do Rio – a estimativa é inaugurar o ano que vem com um rombo de R$ 17 bilhões – e abriria a porteira para outros Estados em dificuldades. É tudo que não combina com aperto fiscal.

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