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Ana Neira e Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

O Brasil ainda tem um importante caminho a trilhar até que a cultura das boas práticas de governança faça parte, de fato, da realidade das empresas, apesar do aprimoramento de uma série de regras e normas que compõem os programas de compliance das empresas nos últimos anos – sobretudo após o marco da Operação Lava Jato e outros escândalos envolvendo grandes companhias.

Por ora, o processo está em construção e precisa do alinhamento de governo, empresas e sociedade civil para ser bem-sucedido. Esse foi o tema discutido por autoridades, executivos e especialistas reunidos no Fórum Estadão Compliance, realizado na quarta-feira, em São Paulo.

No discurso de abertura do encontro, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que os temas “podem mudar a realidade brasileira” e que o poder público tem trabalhado para isso. “A nossa atuação está sempre pautada em detecção de casos de corrupção, sanção desses casos e em mecanismo preventivos.” 

Para o sócio da Deloitte, Ronaldo Fragoso, um dos palestrantes, os desdobramentos da Lava Jato foram essenciais no processo de mudança de percepção sobre o assunto. “De fato, houve uma mudança de cultura nessa pós-Lava Jato, agora as empresas têm uma preocupação muito maior e fizeram as adequações necessárias. Mas ainda há um espaço para melhoria, estamos passando por um processo de transformação muito positivo”, afirmou.

Fragoso avalia que ainda é cedo para se ter certeza se as organizações realmente estão mudando a percepção sobre as boas práticas e o combate à corrupção ou se não se trata apenas de uma “febre” pós-Lava Jato.

Evolução. Rafael Mendes Gomes, diretor de Governança e Conformidade da Petrobrás – alvo central da Lava Jato –, também vê de maneira positiva o modo como as empresas se comportam hoje em relação ao compliance, incluindo a estatal. “O impacto não foi só de responsabilização, mas de educação da comunidade empresarial sobre a importância da adoção de programas de integridade.” Ele pontua também o avanço na legislação brasileira para apertar o cerco à corrupção. “Tivemos a modificação da lei de lavagem de dinheiro, a regulamentação da Lei Anticorrupção e, mais recentemente, a nova lei das estatais”, afirma.

Reynaldo Goto, o diretor de compliance da Siemens, percebe um sentimento geral da sociedade de que as coisas estão mudando, mas “ainda não mudaram”. A Siemens, envolvida no escândalo de pagamento de propina para ganhar mercado em diversos países, levou anos para se recuperar. “Eu não trabalho hoje para ter o melhor programa de compliance, mas para ter um mercado livre de corrupção. O departamento de compliance não é responsável pela ética da empresa.”

Um outro ponto positivo, de acordo com Gomes, da Petrobrás, é o fato de que o processo de mudança de cultura das organizações também está passando pelo compartilhamento das lições aprendidas. “Estamos vendo a proliferação de eventos, seminários, congressos, cursos voltados para o assunto. Antes, tudo isso era uma novidade, mas vimos o nascimento de uma nova carreira na última década. Isso é muito positivo”, comenta.

Sociedade civil. Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos, afirma que a sociedade tem a oportunidade de não só assistir a essa mudança de cultura, mas de participar de modo ativo, como fez na elaboração da Lei da Ficha Limpa. “Como exemplo, temos a iniciativa Unidos Contra a Corrupção, que propõe novas medidas contra a corrupção. Ela junta diversas organizações da sociedade civil e apartidárias, como o Instituto Ethos, a Transparência Internacional e o Instituto Cidade Democrática.”

Uma premissa para o diálogo com a sociedade, observam os palestrantes, é a transparência da máquina pública. “Temos tentado propiciar uma transparência maior sobre o que acontece no governo, o que é essencial para que a sociedade tenha um papel fiscalizador”, observa o diretor de promoção da integridade e cooperação internacional do Ministério da Transparência e CGU, Renato Capanema. “A gente precisa ter um arcabouço de soluções que podem vir da academia e da sociedade civil, para a melhora das políticas públicas.”

Nesse contexto, o advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo Pierpaolo Bottini destaca o papel das universidades. “Professores e alunos precisam participar, dar parecer em projeto de lei. Se a universidade, sobretudo a pública, não tiver diálogo com o Congresso, para que ela serve?”, questiona.

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Regras existem, mas falta eficiência na aplicação, dizem especialistas

Avaliação é de que regras sozinhas não evitam atos ilícitos, mas é preciso priorizar e monitor sua prática

Ana Neira, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

Apesar dos esforços no aprimoramento do compliance no Brasil, ainda é preciso avançar na aplicação das regras que visam a boas práticas, tanto na esfera pública quanto privada. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado.

O cenário atual é de desequilíbrio, com mais avanços estruturais do que internalização das regras. Essa é a análise do professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) e sócio-fundador da Direzione Consultoria Alexandre Di Miceli. “Ainda investimos demais no formalismo e pouco na cultura ética, na boa liderança, na autorregulação. Esses elementos precisam andar de mãos dadas para que o País avance de fato em termos de compliance.”

Para ele, o foco das empresas não deve ser na criação de inúmeras regras, pois elas sozinhas não são capazes de combater atos ilícitos, mas na efetividade daquelas que já existem. “É preciso fazer valer, priorizar essa prática e monitorar sua eficácia ao longo do tempo. Se não for assim, tudo fica no papel.”

Pedro Simões, sócio do Duarte Garcia Advogados, costuma chamar essa prática de “compliance do dia a dia”, algo que precisa ser incentivado dentro das empresas. “É fácil criar um código, colocar no site e dizer que a companhia tem essas normas. Na hora de mostrar ao investidor ou regulador está tudo ali, preenchendo o ‘check-list’, mas vemos que a prática ainda é deficitária”, conta. Ele indica a ausência de análise de riscos e de treinamentos em todos os níveis hierárquicos como algumas das principais falhas das companhias.

++ 'Não sou otimista sobre a governança pública', diz Pedro Parente

Essa ideia do “check-list”, uma lista de obrigações que precisa ser preenchida em caso de eventuais fiscalizações ou questionamentos, é recorrente, aponta Alexandre Di Miceli. “Até hoje a maioria das empresas ainda enxerga o compliance como um conjunto de itens para preencher e exibir”, lamenta.

Demanda

Sylvia Urquiza e Carolina Fonti, sócias do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, têm acompanhado de perto a movimentação das empresas que buscam trilhar o caminho entre a ausência de um sólido programa de compliance e a plena aplicação dessas normas. Para as advogadas, esse é um mercado cada vez mais aquecido. “Infelizmente é uma minoria que está preocupada com o assunto, mas aquelas que nos procuram é justamente para reverter a situação porque tiveram algum problema. Então, há conscientização e, por isso, vejo o cenário com otimismo”, afirma Sylvia, que também preside o Instituto Compliance Brasil.

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Um engano recorrente nesse processo é acreditar que um conjunto de boas práticas está restrito apenas às grandes companhias. “É comum clientes acharem que só as gigantes devem se atentar ao compliance. Mas não importa o tamanho da empresa, é preciso criar esse sistema e encontrar caminhos de aplicá-lo, o que nem sempre é simples”, diz Carolina.

Desafios

Outro ponto crítico para a evolução do compliance no Brasil está na coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos em casos de corrupção, como Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). É comum que cada um deles analise de maneira distinta os casos sob sua responsabilidade, criando impasses. “Acontece de CGU e AGU fecharam um acordo de colaboração, mas o MPF não concordar com os termos. Isso dificulta todo o processo”, exemplifica o sócio do Peixoto & Cury Advogados José Ricardo de Bastos Martins. “Com mais parceria entre órgãos reguladores, empresas e a sociedade saem ganhando.”

++ Empresas menores terão mais problemas para se adequar à nova Lei das Estatais

Essa preocupação é compartilhada por Sylvia, do Instituto Compliance Brasil. “Para que o compliance seja efetivo, a empresa precisa ter segurança jurídica para levar o caso às autoridades. Se o poder público não dialoga com o setor privado pode acabar inviabilizando a solução dos problemas.”

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Práticas éticas entram na agenda das eleições

Neste ano, o Brasil terá a primeira eleição sem doações de empresas para as campanhas, medida aprovada em 2015 em busca de mais transparência

Ana Neira, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

Neste ano, o Brasil terá a primeira eleição sem doações de empresas para as campanhas. Em 2015, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de financiamento. O principal argumento da Corte é que o poder econômico obtido por meio das doações poderia desequilibrar a disputa, além da necessidade de combate ao crime de caixa dois.

Sylvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil, acredita que o compliance será cada vez mais discutido no contexto das eleições. “Mesmo com o fim das doações, ainda temos as contribuições de pessoas físicas, o fundo partidário com recursos públicos”, afirma.

Na avaliação do professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) e sócio-fundador da Direzione Consultoria, Alexandre Di Miceli, após a quantidade de escândalos envolvendo políticos brasileiros e grandes empresas, era inevitável refletir sobre o tema.

++ CGU, AGU e MPF assinam e enaltecem primeiro acordo ‘global’ de leniência

“Uma eleição é ganha, em grande medida, de acordo com o dinheiro investido naquela campanha. Se a relação entre público e privado não for regulada, o próprio resultado pode ser desequilibrado”, diz, apontando a Operação Lava Jato como um divisor de águas nesse processo.

Lobby

No início de junho, a Transparência Internacional lançou o pacote das Novas Medidas Contra a Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas, o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. Entre as proposições está a regulamentação do lobby, que ainda não vale para o pleito de 2018. “A regulamentação propõe um cadastramento de quem faz lobby, informando quanto cada empresa gastou com isso. É importante que a sociedade saiba qual companhia doou para qual candidato, eventualmente influenciando suas ações no Congresso”, avalia o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor da FGV e colaborador do pacote, Michael Freitas Mohallem.

++ Após 4 anos, Lei Anticorrupção aplicou R$ 18 milhões em multas e apenas R$ 60 mil foram pagos

Para Di Miceli, regulamentar o lobby é uma questão de tornar mais transparente uma prática corriqueira durante qualquer processo eleitoral.

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O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00
Atualizado 06 Julho 2018 | 17h42

1977 - FCPA -  FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT - lei antissuborno norte-americana, que visa combater à corrupção, especialmente aquela decorrente de subornos a dirigentes governamentais, tanto nos Estados Unidos como no exterior. 

1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro - Alinha o Brasil a práticas internacionais de compliance e cria mecanismos de prevenção e combate às ações de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

2001 - Falência da  Enron - Após escândalo de que  diretores da empresa maquiavam os balancetes, enxugavam os prejuízos e inflavam os lucros, a companhia decreta rombo de US$ 1,5 bilhão. Para conter o efeito no mercado, foi criada a Lei Sarbanes-Oxley, que prevê a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis dentro das empresas.

2002 - Primeira listagem do Novo Mercado na Bolsa brasileira. O segmento institui padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para as novas aberturas de capital. 

2003 - United Nations Convention against Corruption - tratado multilateral negociado pelos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e exige que países implementem medidas anticorrupção.

2005 - Mensalão - Segundo delatou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, políticos aliados ao PT recebiam dinheiro para votar de acordo com os interesses do governo Lula.

2006 -  Caso Siemens - A alemã foi acusada de pagar bilhões propinas a autoridades de diversos países em troca de contratos públicos. 

2010 -Bribery Act -  Instaura o crime de suborno a funcionários públicos estrangeiros e a falência de uma organização comercial ao praticar suborno no Reino Unido.

2013 - Lei Anticorrupção - Responsabiliza empresas em casos de corrupção e impõe pena de até 20% do faturamento.

2014 - Deflagrada a Operação Lava Jato - Revela esquemas ilegais na Petrobras e em grandes obras de infraestrutura.

2015 - FIFA - Dirigentes são acusados de roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação do FBI que culminou na prisão de nove dirigentes da Fifa em Zurique, entre eles o ex-presidente da CBF.

2016 - Lei das Estatais - Impõe as estatais as mesmas obrigações das empresas de capital aberto. 

2017 - Joesley Day - Maior escândalo do governo Temer, parte de delação de Joesley Batista mostra o presidente supostamente indicando um deputado para intermediar negócios da empresa com o governo. Após a gravação, a Bolsa derreteu e o dólar subiu mais de 8%.

2017 - Operação Carne Fraca - Polícia Federal investiga o sistema de fiscalização, pelo Ministério da Agricultura, de carnes pelo País.

 

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Lei Anticorrupção faz 5 anos sem comprovar eficácia

Especialistas avaliam que lei, criada como resposta da classe política às manifestações populares, precisa de ajustes

Jéssica Alves, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

Prestes a completar cinco anos em agosto, a Lei Anticorrupção tem pouco a comemorar e enfrenta críticas sobre sua eficácia no combate à corrupção. De um lado as queixas remetem a falhas ainda na concepção acelerada em 2013. Do outro, especialistas apontam que, mesmo sendo uma lei jovem, ela já não acompanha o novo contexto anticorrupção no País, que tem como pano de fundo quatro anos de Lava Jato.

Silvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil, avalia a lei como um remendo que precisa ser adaptado ao novo contexto do Legislativo. “Desde 2013, não teve revisão, ela é um cópia e cola do Concorrencial do Cade”, diz.

A Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa nasceu de um projeto de lei proposto em 2010, e que teve sua tramitação acelerada em 2013 como uma tentativa de resposta da classe política ante as manifestações de junho daquele ano, que começaram contra as tarifas de ônibus e depois ganharam força e somaram outras reivindicações políticas.

De lá para cá, os esforços para melhorar o ambiente anticorrupção no País foram tímidos, avalia a Transparência Internacional. Por isso, a entidade propôs as Novas Medidas Contra a Corrupção, pacote formado por 70 propostas legislativas considerado o maior documento anticorrupção do mundo.

“Desde 2015, corrupção surge como uma das maiores preocupações dos brasileiros. Mas não existe solução simples para problemas complexos, por isso leis precisam ser constantemente renovadas”, avalia Michael Freitas Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor da Fundação Getúlio Vargas e colaborador do pacote anticorrupção.

Regulamentação do lobby, devolução do bônus pelos executivos pegos em escândalo, mais incentivos a programas de integridade dentro da Lei Anticorrupção e criminalização da corrupção privada são algumas das novas propostas ligadas diretamente às empresas. “As empresas são o canal para que mudanças sejam implementadas. Elas são parceiras nessa melhora, mais do que causadoras de dificuldades”, diz Guilherme Donega, consultor da Transparência Internacional no Brasil.

Para ele, no entanto, a melhora do ambiente anticorrupção no Brasil ainda trava na escassa punição para a corrupção privada. Donega conta que, no País, corrupção só é crime se envolver agente público, mas ela transcende essa esfera.

Na prática. Apesar de a lei ter suas falhas, as empresas brasileiras tentam seguir à risca seus mandamentos, sobretudo as que têm ações negociadas em Bolsa. No centro da Lava Jato desde a primeira operação em 2014, a Petrobrás tem buscado aprimorar os programas de governança para mudar sua imagem. Tomada de decisões colegiadas, composição do conselho administrativo com membros independentes, aprimoramento do código de ética, treinamentos de boas práticas e análise dos candidatos a cargos administrativos e membros do conselho são algumas das ações implantadas. “Não podemos subestimar o impacto da Lava Jato, mas o trabalho de governança e compliance é explicar que todos devem estar envolvidos na melhora do ambiente da companhia, que é um esforço coletivo”, diz Márcio Campanelli, gerente de Conformidade da Petrobrás.

Com as mudanças, a B3 autorizou em maio a adesão da estatal à listagem do Nível 2 e as ações da empresa passaram a ser negociadas no segmento que exige o atendimento de regras mais rígidas de governança.

Além do aval da B3, a companhia mostrou que está no caminho para o Ministério do Planejamento. A Petrobrás recebeu nota 10 pela segunda vez no novo índice de governança das estatais, o IG-Sest, criado pelo ministério do Planejamento para avaliar um universo de 48 empresas, cuja média geral foi 6,9.

Após confessar ter montado um dos maiores esquemas de pagamento de propina já vistos no mundo, a Odebrecht Construções busca consolidar sua regras de governança e compliance para mudar a reputação do setor. Desde que foi implantado, o sistema de conformidade da construtora, baseado em prevenção, remediação e detecção de riscos de não conformidade, já foram demitidos 24 funcionários por envolvimento em fraudes, mas nenhum caso de corrupção foi detectado por enquanto. “Essas pessoas mantinham relação não ética com fornecedores”, explica Fábio Januário, presidente da construtora.

Segundo Januário, esse tripé para coibir fraudes tem um fator multiplicador, pois afeta toda a cadeia produtiva de negócio, uma demanda inclusive dos investidores. “Os provedores de capital, sejam públicos ou privados, não vão mais alocar capital em projetos onde os players não estejam aderentes a boas práticas de conformidade.”

Um ano após o vazamento da delação de Joesley Batista, o grupo J&F lançou o Código de Conduta elaborado pela Diretoria de Compliance para “não ser mais conivente com práticas de corrupção”. A orientação, segundo a empresa, segue em linha com o que foi explicitado pelo grupo em maio do ano passado, quando admitiu seus erros e pediu desculpas aos brasileiros.

O diretor de Compliance, Emir Calluf Filho, ressaltou em nota sobre o treinamento que a J&F vem cumprido as leis relacionadas às práticas de concorrência e de comércio justo. Pelo acordo de leniência assinado pela empresa, ela é obrigada a relatar todas as políticas de compliance que são desenvolvidas.

Segundo a empresa, o foco do treinamento é mostrar que as dúvidas estão muito baseadas no conflito de interesses, que ocorre quando um colaborador ou parceiro age em interesse próprio acaba indo contra os princípios da empresa.

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‘Compliance não é remédio para empresa corrupta’

Para jurista, empresas avançaram em práticas de governança, mas raiz do problema é estrutural e passa por reforma do Estado

Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

Apesar de ter despontado como uma das grandes ferramentas no combate ao desvio de recursos, o compliance por si só não é suficiente para estancar a corrupção e instaurar uma cultura de boas práticas, avalia o jurista Modesto Carvalhosa. Para ele, o compliance só faz efeito em empresas “desorganizadas, porém honestas”. No caso de empresas com “tradição corrupta”, não há saída senão trocar todas as cartas marcadas. O especialista enaltece os avanços ocorridos pós-Lava Jato, mas afirma que a luta contra a corrupção, que ele considera estrutural, passa necessariamente por uma nova Constituição. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O sr. endossa o coro de que a Lava Jato foi um divisor de águas para o combate à corrupção no País?

Concordo, porque ela realmente criou métodos de eficiência. Tem agido com maior celeridade, trazido recursos desviados de volta para o País, o que é importantíssimo. É um paradigma internacional de combate à corrupção.

Com tantos escândalos envolvendo grandes empresas, as companhias de fato avançaram nas práticas de compliance?

Muito. Houve um grande progresso de compliance no Brasil nos últimos anos, como fruto dessa campanha contra a corrupção. E o compliance vale muito não só no ambiente da empresa. Isso vale para toda a cadeia, desde a contratação de um fornecedor, uma empreiteira, uma seguradora.

Como fazer com que as empresas vejam o compliance não só como uma forma de evitar multas, mas sim como uma cultura?

Pode até parecer estranho o que eu vou dizer. Mas como aponta um estudo do (Alexandre) Di Miceli, compliance serve para empresas honestas, e não para empresas corruptas. Não adianta colocar compliance em empresas que têm tradição de corrupção. Elas ou têm de ser dissolvidas, ou seu controle tem de ser vendido ou seus administradores têm de ser inteiramente trocados. Compliance só tem efeito em empresas que são desorganizadas, que têm problemas, não sabem muito bem o que é ética empresarial – mas que agem no mundo dos negócios de uma maneira regular. O compliance por si só não é um remédio para acabar com a corrupção, de maneira alguma.

E as empresas que fizeram acordo de leniência?

Eu não acredito nos compliances que são fruto de acordo de leniência. Eles realmente foram feitos, mas ali havia uma obrigação. As famílias que dominaram por gerações essas empreiteiras, por exemplo, continuam no controle delas, não vão mudar cultura nenhuma

Qual a sua avaliação sobre a Lei Anticorrupção?

Praticamente não foi aplicada no Brasil. Ela ainda não “pegou” por falta de cultura, no sentido de hábito da sua aplicação. Mas, apesar dos defeitos, é uma boa lei.

A corrupção vem do governo, das empresas ou é sistêmica?

Ela é estrutural. A estrutura do Estado no Brasil facilita a corrupção, que é a apropriação privada de recursos públicos. Isso além da corrupção criminalizada, que são os crimes contra a administração pública.

Nesse sentido, o fim do financiamento empresarial de campanha faz diferença?

Essa medida foi excelente, uma das melhores coisas que ocorreram no sentido de combater a corrupção no Brasil. Mas é preciso acabar com o fundo partidário, que é um escândalo. Os partidos têm de ser financiados pelos seus integrantes e seus simpatizantes. Outro ponto são as candidaturas independentes – mas isso está parado no STF. A única maneira de o Brasil oxigenar as eleições seria permitindo candidatos independentes.

No mês passado o sr. lançou o livro ‘Da Cleptocracia à Democracia em 2019’. Como ele se relaciona com o momento atual?Cleptocracia, do grego, quer dizer “governo de ladrões”. O livro aponta sugestões para se criar um Estado que deixe de impedir a nação de trabalhar, se desenvolver, ter empresas, ser produtivo. Apresentamos um projeto de governo voltado para uma nova Constituição que transforme a estrutura do Estado brasileiro, que hoje dá todos os caminhos da corrupção, por defender grupos de interesses.

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Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

Desde que a Operação Lava Jato prendeu alguns dos maiores empresários e executivos do Brasil, envolvidos na Operação Lava Jato, tem havido uma corrida das empresas para se blindar de punições e dificultar novos esquemas de corrupção dentro das corporações. Além de criar novos programas de compliance, as empresas têm apostado em treinamentos e cursos para que os funcionários cumpram os códigos de conduta e saibam como se comportar em determinadas situações.

Entre as companhias que lidam com o poder público, a Lava Jato criou uma espécie de esquizofrenia, que se reflete nas dúvidas durante o treinamento, seja de funcionários do alto ou médio escalões. Os questionamentos são básicos e incluem até que tipo de comida servir num jantar que terá integrantes do governo. “Num dos meus treinamentos, executivos perguntaram se poderiam servir camarão ou se era antiético”, afirma o advogado Kevin Altit, sócio do escritório Mattos Filho.

As dúvidas avançam sobre poder ou não levar executivos (do poder público) a restaurantes, como se comportar num encontro com um agente público e até que valor podem ser dados brindes a clientes. “Essa sanha por treinamentos e implementação de programas de compliance surgiu com a nova Lei Anticorrupção, após a Lava Jato. Isso porque a punição pode ser mitigada se a empresa tiver um programa de compliance efetivo e eficaz”, diz Altit.

Entre as preocupações do executivo do alto escalão – leia-se presidentes –, está a sua responsabilidade por medidas adotadas no passado e por outras gestões e também por terceiros. Ou seja, como evitar que essas decisões respinguem na empresa e nos responsáveis. Esse é o objetivo dos treinamentos e dos programas de compliance, afirma a advogada Patricia Agra, sócia do escritório L.O. Baptista.

Os especialistas afirmam que, além do limite entre o que é ou não ético, os treinamentos servem para esclarecer as regras dos códigos de conduta, que têm sido cada vez mais rígidos e amplos. “Nos meus cursos tento mostrar que não podemos fugir do bom senso. Se a empresa é uma concessionária pública, ela não pode deixar de se comunicar com o poder público. E se sirvo uma macarronada no lugar do camarão, não significa que estou sendo mais ou menos ético”, destaca Altit. Para ele, ser ético não significa deixar de fazer coisas certas.

“Os executivos que nos procuram querem saber qual a principal iniciativa de prevenção de fraudes”, afirma a coordenadora-geral de pós-graduação do Ibmec/SP, Rina Pereira. Segundo ela, que dá cursos para as empresas, o objetivo é trabalhar os dilemas que as empresas têm em relação a corrupção e ética. 

Custos. Patrícia Agra afirma que, apesar da corrida pela implementação de programas de compliance, muitas companhias menores ainda estão fora desse universo. Isso porque a criação de códigos de conduta e todos os canais para evitar a corrupção custam caro. Pode variar entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões, afirmam especialistas. “Infelizmente, muitas empresas ainda têm programas para inglês ver. A procura pela implementação cresceu bastante, mas deveria ser maior”, diz Patrícia.

Segundo a coordenadora do Proinfo – departamento de pesquisa em governança e compliance – da Fundação Instituto de Administração (FIA), Fábia Cunha, apesar de a legislação e a regulação nas áreas de governança terem melhorado significativamente nos últimos anos, é preciso agora focar na execução – sobretudo na ponta da cadeia, o que abrange pequenas e médias empresas. “É preciso que haja um desdobramento da cultura de compliance em toda a cadeia produtiva, chegando nos pequenos, nos fornecedores, na gestão de terceiros.”

Altit, da Mattos Filho, concorda. Mas ele vê avanços desde a Lava Jato. Segundo o advogado, durante muitos anos, as empresas compravam programas de compliance e engavetavam. Ou seja, não havia efetividade nas regras. Hoje as corporações estão de olho não só na questão da corrupção, mas como lidar com crises em geral. É o caso do acidente em Mariana e o incêndio em tanques de combustível no Porto de Santos, em 2015. 

“As empresas querem saber como atuar num momento de crise como esses e também se antecipar a esses problemas, serem proativos”, diz o sócio da Mattos Filho. / COLABOROU ANNA CAROLINA PAPP

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Instituições de ensino investem em cursos de governança

Disciplina não é nova, mas com o aumento da procura, currículos foram ampliados; existem até cursos customizados

Anna Carolina Papp e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 05h00

Os temas de governança e compliance não são totalmente novos nas grades curriculares brasileiras – mas foram elevados a outro patamar nos últimos tempos. A Fundação Instituto de Administração (FIA), por exemplo, tem MBAs para gestão de fraudes corporativas há sete anos, com foco em controladoria e ações de mitigação de risco, mas aumentou de forma expressiva essa abordagem tanto nos currículos como no leque de cursos.

“Tivemos um olhar pioneiro, muito antes desse ‘boom’ da temática de corrupção no País”, aponta Fábia Cunha, coordenadora do Proinfo, um departamento de pesquisa da FIA em governança e compliance. “Porém, com a Lava Jato e os outros grandes casos que despontaram na mídia, esse tema foi crescendo, o que nos levou a aumentar os currículos dos nossos cursos.”

Hoje, a instituição ministra seis cursos nessa área, que tem ganhado cada vez mais destaque. “Com a Lei Anticorrupção, de 2013, e o decreto 1.420, de 2015, que a regulamenta, trouxemos a regulação do compliance para dentro dos cursos. Agora, ele aparece em todas as áreas da empresa”, diz.

Para além das práticas anticorrupção e da relação das empresas com o governo, ela afirma que surgiu uma demanda de práticas de compliance na relação privado-privado – ou seja, entre os próprios entes privados. “Trabalhamos ética na relação entre parceiros comerciais, compliance trabalhista, de infraestrutura, bancário e até na área de saúde”, exemplifica.

Na Fundação Getúlio Vargas, também já havia há mais de dez anos cursos abertos nas áreas de controladoria e auditoria. Mas foi há dois anos que o currículo ficou mais específico. “Os grandes escândalos, como a Lava Jato e os episódios com a Samarco e a JBS, por exemplo, foram uma alavanca para a gente engrossar as nossas disciplinas de governança e compliance”, afirma o coordenador do MBA Executivo em Finanças: Controladoria, Auditoria e Compliance, Betovem Coura.

Ele conta que, além dos cursos abertos e a distância, a fundação ministra cursos corporativos sob demanda, que são feitos “a quatro mãos”, com treinamento customizado para executivos. “As empresas começaram a nos procurar para melhorar suas práticas de governança. A demanda foi gigante. Logo, como estamos em contato direto com o mercado, sentimos necessidade de oferecer também cursos abertos nessa área.”

Hoje, o perfil dos alunos desse curso, que tem duração de 18 meses, é de profissionais das áreas de Negócios, Contabilidade, Economia e Direito. As turmas variam de 30 a 40 alunos. “Mantemos as turmas pequenas para trabalhar melhor os cases”, aponta. A fundação também tem um curso de curta duração em compliance e anticorrupção, em São Paulo.

Coura afirma que as práticas de governança se disseminaram, mas ainda estão muito restritas a empresas presentes nos grandes centros metropolitanos, sobretudo em São Paulo, onde se encontram filias de grandes multinacionais. “As empresas têm medo de legislação e de multas tributárias ou trabalhistas, mas agora também se preocupam com a imagem ser manchada. Em São Paulo, as empresas entenderam isso e se aculturaram rapidamente; mas a gente tem um país gigante”, diz. “Ainda há muitas empresas que acham que isso é burocracia para cumprir legislação e evitar multa.”

O Insper também tem dois cursos de compliance e gestão de compliance, que começam este mês. No primeiro, o objetivo é mapear os riscos e implementar o programa. Depois de implementado, é preciso fazer a gestão, afirma o coordenador de Educação Executiva do Insper, Rodrigo Amantea. Segundo ele, de 2013 para cá, foram 47 turmas no curso de compliance.

No Ibmec, os cursos são customizados de acordo com os pedidos das empresas. Mas, a partir de outubro, a instituição estreia um curso de pós-graduação. / ANNA CAROLINA PAPP e R.P.

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