O Brasil ainda tem um importante caminho a trilhar até que a cultura das boas práticas de governança faça parte, de fato, da realidade das empresas, apesar do aprimoramento de uma série de regras e normas que compõem os programas de compliance das empresas nos últimos anos – sobretudo após o marco da Operação Lava Jato e outros escândalos envolvendo grandes companhias.
Por ora, o processo está em construção e precisa do alinhamento de governo, empresas e sociedade civil para ser bem-sucedido. Esse foi o tema discutido por autoridades, executivos e especialistas reunidos no Fórum Estadão Compliance, realizado na quarta-feira, em São Paulo.
No discurso de abertura do encontro, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que os temas “podem mudar a realidade brasileira” e que o poder público tem trabalhado para isso. “A nossa atuação está sempre pautada em detecção de casos de corrupção, sanção desses casos e em mecanismo preventivos.”
Para o sócio da Deloitte, Ronaldo Fragoso, um dos palestrantes, os desdobramentos da Lava Jato foram essenciais no processo de mudança de percepção sobre o assunto. “De fato, houve uma mudança de cultura nessa pós-Lava Jato, agora as empresas têm uma preocupação muito maior e fizeram as adequações necessárias. Mas ainda há um espaço para melhoria, estamos passando por um processo de transformação muito positivo”, afirmou.
Fragoso avalia que ainda é cedo para se ter certeza se as organizações realmente estão mudando a percepção sobre as boas práticas e o combate à corrupção ou se não se trata apenas de uma “febre” pós-Lava Jato.
Evolução. Rafael Mendes Gomes, diretor de Governança e Conformidade da Petrobrás – alvo central da Lava Jato –, também vê de maneira positiva o modo como as empresas se comportam hoje em relação ao compliance, incluindo a estatal. “O impacto não foi só de responsabilização, mas de educação da comunidade empresarial sobre a importância da adoção de programas de integridade.” Ele pontua também o avanço na legislação brasileira para apertar o cerco à corrupção. “Tivemos a modificação da lei de lavagem de dinheiro, a regulamentação da Lei Anticorrupção e, mais recentemente, a nova lei das estatais”, afirma.
Reynaldo Goto, o diretor de compliance da Siemens, percebe um sentimento geral da sociedade de que as coisas estão mudando, mas “ainda não mudaram”. A Siemens, envolvida no escândalo de pagamento de propina para ganhar mercado em diversos países, levou anos para se recuperar. “Eu não trabalho hoje para ter o melhor programa de compliance, mas para ter um mercado livre de corrupção. O departamento de compliance não é responsável pela ética da empresa.”
Um outro ponto positivo, de acordo com Gomes, da Petrobrás, é o fato de que o processo de mudança de cultura das organizações também está passando pelo compartilhamento das lições aprendidas. “Estamos vendo a proliferação de eventos, seminários, congressos, cursos voltados para o assunto. Antes, tudo isso era uma novidade, mas vimos o nascimento de uma nova carreira na última década. Isso é muito positivo”, comenta.
Sociedade civil. Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos, afirma que a sociedade tem a oportunidade de não só assistir a essa mudança de cultura, mas de participar de modo ativo, como fez na elaboração da Lei da Ficha Limpa. “Como exemplo, temos a iniciativa Unidos Contra a Corrupção, que propõe novas medidas contra a corrupção. Ela junta diversas organizações da sociedade civil e apartidárias, como o Instituto Ethos, a Transparência Internacional e o Instituto Cidade Democrática.”
Uma premissa para o diálogo com a sociedade, observam os palestrantes, é a transparência da máquina pública. “Temos tentado propiciar uma transparência maior sobre o que acontece no governo, o que é essencial para que a sociedade tenha um papel fiscalizador”, observa o diretor de promoção da integridade e cooperação internacional do Ministério da Transparência e CGU, Renato Capanema. “A gente precisa ter um arcabouço de soluções que podem vir da academia e da sociedade civil, para a melhora das políticas públicas.”
Nesse contexto, o advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo Pierpaolo Bottini destaca o papel das universidades. “Professores e alunos precisam participar, dar parecer em projeto de lei. Se a universidade, sobretudo a pública, não tiver diálogo com o Congresso, para que ela serve?”, questiona.
