O compulsório sobre os depósitos de poupança

O governo estuda reduzir o depósito compulsório que incide sobre as cadernetas de poupança, hoje de 30% dos saldos. Mas a liberalidade, aparentemente bem-vinda, poderá retardar o desenvolvimento de outros mecanismos de captação de recursos para imóveis.

, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2010 | 00h00

Hoje, o crédito à moradia tem como principais fontes de recursos os depósitos em caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saldos aplicados em caderneta, da ordem de R$ 278 bilhões, propiciaram a expansão rápida dos empréstimos, sobretudo para a classe média. As operações de crédito com recursos das cadernetas passaram de R$ 30 bilhões, em 2008, para R$ 34 bilhões, em 2009, chegando a R$ 47 bilhões, nos últimos 12 meses.

Pelas regras do Banco Central (BC), os bancos têm de destinar no mínimo 65% dos recursos das cadernetas para o crédito imobiliário, sob pena de recolher o que faltar ao BC, com taxas punitivas. Mas, na prática, esse porcentual já atinge os 70%, indicando o grande interesse dos bancos pela aplicação, que mantém o cliente na instituição durante muitos anos.

Dos 30% do compulsório sobre as cadernetas, 20% são remunerados a 6,17% ao ano mais TR, ou seja, a mesma remuneração paga às cadernetas; e 10%, pela taxa Selic, que é mais alta. É possível que o governo, ao estudar a liberação desses montantes para aplicação em operações de crédito à moradia, pretenda reduzir seu custo.

Não há falta de recursos para emprestar, mas algumas instituições já preveem que isso ocorrerá, em dois ou três anos, com o aumento da demanda. A diminuição do compulsório sobre as cadernetas permitiria adiar a hora da escassez de recursos.

Neste ano, dois instrumentos de captação de recursos para financiar imóveis ganham importância: os fundos imobiliários, que deverão captar R$ 5,5 bilhões, e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), emitidos por companhias securitizadoras, com colocações estimadas em R$ 7 bilhões, maior valor desde seu lançamento, na década passada.

Mas, se a oferta de crédito é satisfatória e assim permanecer por mais tempo, a redução do compulsório tenderia a ser inócua, no curto prazo.

É essencial desenvolver as modalidades de captação de recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), para reduzir a dependência dos recursos das cadernetas. Se a taxa básica de juros cair, no futuro, a remuneração da caderneta poderá voltar a ser discutida. E qualquer mudança nesse instrumento dependerá da existência de mecanismos alternativos, tal sua relevância.

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