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O controle do escapável

Odiados por corporações e amados pela população, aplicativos oferecem serviços difíceis de ser enquadrados

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2016 | 21h00

A primeira reação à nova profusão de siglas é tentar enquadrá-las. Mas enquadrar o que em quê? Foi e está sendo assim com o Uber, o Airbnb e outras tantas constelações de letras que surgem todos os dias na forma de plataformas.

Um jeito primário de encarar as novidades é pelo lado da “concorrência desleal”. Foi o que fizeram os taxistas com o Uber, que coloca passageiros em contato com novos serviços de transporte urbano, ou a rede de hotelaria com o Airbnb, que provê hospedagem em residências.

O outro foi por parte das prefeituras, para as quais certos serviços públicos estão bandeando para a iniciativa privada sem a devida chancela do Estado. Em seguida, vieram as autoridades que se deram conta de que vinham perdendo arrecadação e passaram a buscar meios de taxar esses novos serviços.

Os sindicalistas, por sua vez, vêm encarando as novidades como mais um forte instrumento de precarização das condições do trabalho, que deixa milhões sem segurança do emprego e sem a proteção das leis trabalhistas. Esquerdistas compulsivos já começam a denunciar esses serviços como novas formas de dominação imperialista, como sugere artigo recente publicado em La Tribune, de Paris.

Agora, são os políticos que veem nisso séria ameaça aos sistemas de financiamento do Estado do bem-estar social. Como a arrecadação de contribuições começa a escapar, o Estado perde a condição de proporcionar serviços de seguro-saúde, seguro-desemprego e, até mesmo, de previdência social.

A questão da regulamentação enfrentou até mesmo a questão de fundo de como classificar a atividade sujeita à regulamentação. Não há como prender-se a siglas. Pode-se montar um jeito de enquadrar, por exemplo, o Uber. Mas logo outro aplicativo, com certa variação de características, pode surgir e fugir da regulamentação. O Estado da Califórnia já em 2013 tentou evitar essa armadilha ao definir esse novo serviço como “empresa de transporte em rede” e, com base nessa categoria, definir a regulamentação possível. Nessas condições, o Uber, por exemplo foi obrigado a obter uma licença específica na agência de regulação. Ao mesmo tempo, foram fixados critérios para aceitação do motorista como idade mínima de condução, habilitação especial e a compra de seguro para passageiros. Foram também impostos treinamentos que o qualificassem ao atendimento de pessoas com deficiência. Mas não foram cobradas taxas, ao contrário do que aconteceu no México e que pode acontecer em São Paulo. Mesmo tentativas desse tipo podem tornar-se inúteis porque novos aplicativos destinados à exploração de outros serviços podem fugir às características das empresas sujeitas à tarifação. A verdade é que as autoridades do mundo inteiro não sabem bem como tratar essas novidades até porque podem ser geradas fora dos limites de sua jurisdição ou receber impulsos diretamente de nuvens cibernéticas.

Em alguns casos, já nem podem hostilizá-las. Não fosse o Airbnb, não haveria como receber os turistas no Rio por ocasião da Olimpíada. Em Paris, a hospedagem em acomodações das famílias correspondem hoje às proporcionadas por 400 hotéis – a cidade tem 1,8 mil.

As corporações as detestam, mas a população as adora, por várias razões: porque garantem renda extra às famílias, porque escapam às taxações, porque facilitam a vida – e essa simpatia visceral deve ser encarada como novo obstáculo aos enquadramentos políticos.

A primeira reação à nova profusão de siglas é tentar enquadrá-las. Mas enquadrar o que em quê? Foi e está sendo assim com o Uber, o Airbnb e outras tantas constelações de letras que surgem todos os dias na forma de plataformas.

Um jeito primário de encarar as novidades é pelo lado da “concorrência desleal”. Foi o que fizeram os taxistas com o Uber, que coloca passageiros em contato com novos serviços de transporte urbano, ou a rede de hotelaria com o Airbnb, que provê hospedagem em residências.

O outro foi por parte das prefeituras, para as quais certos serviços públicos estão bandeando para a iniciativa privada sem a devida chancela do Estado. Em seguida, vieram as autoridades que se deram conta de que vinham perdendo arrecadação e passaram a buscar meios de taxar esses novos serviços.

Os sindicalistas, por sua vez, vêm encarando as novidades como mais um forte instrumento de precarização das condições do trabalho, que deixa milhões sem segurança do emprego e sem a proteção das leis trabalhistas. Esquerdistas compulsivos já começam a denunciar esses serviços como novas formas de dominação imperialista, como sugere artigo recente publicado em La Tribune, de Paris.

Agora, são os políticos que veem nisso séria ameaça aos sistemas de financiamento do Estado do bem-estar social. Como a arrecadação de contribuições começa a escapar, o Estado perde a condição de proporcionar serviços de seguro-saúde, seguro-desemprego e, até mesmo, de previdência social.

A questão da regulamentação enfrentou até mesmo a questão de fundo de como classificar a atividade sujeita à regulamentação. Não há como prender-se a siglas. Pode-se montar um jeito de enquadrar, por exemplo, o Uber. Mas logo outro aplicativo, com certa variação de características, pode surgir e fugir da regulamentação. O Estado da Califórnia já em 2013 tentou evitar essa armadilha ao definir esse novo serviço como “empresa de transporte em rede” e, com base nessa categoria, definir a regulamentação possível. Nessas condições, o Uber, por exemplo foi obrigado a obter uma licença específica na agência de regulação. Ao mesmo tempo, foram fixados critérios para aceitação do motorista como idade mínima de condução, habilitação especial e a compra de seguro para passageiros. Foram também impostos treinamentos que o qualificassem ao atendimento de pessoas com deficiência. Mas não foram cobradas taxas, ao contrário do que aconteceu no México e que pode acontecer em São Paulo. Mesmo tentativas desse tipo podem tornar-se inúteis porque novos aplicativos destinados à exploração de outros serviços podem fugir às características das empresas sujeitas à tarifação. A verdade é que as autoridades do mundo inteiro não sabem bem como tratar essas novidades até porque podem ser geradas fora dos limites de sua jurisdição ou receber impulsos diretamente de nuvens cibernéticas.

Em alguns casos, já nem podem hostilizá-las. Não fosse o Airbnb, não haveria como receber os turistas no Rio por ocasião da Olimpíada. Em Paris, a hospedagem em acomodações das famílias correspondem hoje às proporcionadas por 400 hotéis – a cidade tem 1,8 mil.

As corporações as detestam, mas a população as adora, por várias razões: porque garantem renda extra às famílias, porque escapam às taxações, porque facilitam a vida – e essa simpatia visceral deve ser encarada como novo obstáculo aos enquadramentos políticos.

CONFIRA

Aí está a evolução do saldo comercial nos últimos 12 meses.

Janeiro

O superávit comercial de janeiro, de quase US$ 1 bilhão, está de bom tamanho para um mês tradicionalmente mais fraco, sem produção agrícola nova para exportar porque a safra do Centro-Sul ainda não foi colhida. A partir de março começa o escoamento das exportações de soja. Mas já se espera a melhora das exportações de industrializados em consequência da desvalorização do real. O produto manufaturado brasileiro ganhou competitividade em relação ao chinês.

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