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O crescimento da receita não é sustentável

A arrecadação federal de R$ 83,1 bilhões em fevereiro foi recorde para o mês e superou o previsto por analistas, mas o Fisco não se mostra satisfeito e quer extrair mais dos contribuintes. O secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse ao Broadcast da Agência Estado ontem que, para aumentar em R$ 4 bilhões a arrecadação de 2014, é preciso reforçar o combate à sonegação, conferir maior eficiência à maquina arrecadatória e elevar tributos - por exemplo, sobre cerveja, refrigerante e água. Também na mira do Fisco estão os cosméticos. "A Receita, como em todos os anos, tem como compromisso buscar as fontes necessárias", enfatizou Nunes.

O Estado de S.Paulo

26 de março de 2014 | 02h08

Em fevereiro, a arrecadação foi R$ 41 bilhões menor que a de janeiro, de R$ 124,5 bilhões, por causa da concentração de recolhimentos da primeira cota do IRPJ e da CSLL relativos ao resultado do quarto trimestre de 2013, além da antecipação de pagamentos do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro de 2013. A Receita Federal constatou que 30 grandes companhias, inclusive instituições financeiras, recolheram menos que o previsto, mas não deu explicações sobre isso.

Não há como dissociar a receita de tributos do ritmo da atividade - e, no primeiro bimestre, ocorreu uma ligeira ativação da economia, inclusive na indústria, no varejo e na demanda de mão de obra. Não há, por ora, sinais de que essa melhora seja sustentável. As montadoras, por exemplo, já preveem um ano difícil para as vendas de veículos.

O crescimento real da arrecadação de 1,87%, entre os primeiros bimestres de 2013 e 2014, mostrou que a Receita pode compensar fatores negativos para a arrecadação, como as desonerações tributárias sobre a folha de pagamentos, o IPI-automóveis e o IOF sobre os empréstimos às pessoas físicas. Em contrapartida às desonerações, cresceu a base de cálculo de alguns tributos (a massa salarial aumentou 9,33% entre fevereiro de 2013 e o mês passado e o valor em dólar das importações, 13,16%).

Mas a resistência do governo em ajustar as contas públicas por meio do controle estrito dos gastos tornou a política fiscal extremamente dependente da arrecadação tributária. É certo que algumas desonerações fiscais liberaram recursos que vão para o consumo. Ante a piora das contas públicas, cuja fragilidade já levou ao rebaixamento da nota de risco do País, no entanto, a Receita, mais do que em outros momentos, é compelida a arrecadar sempre mais.

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