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O crescimento sumiu

O STF continua firme como a maior fonte de incerteza jurídica no Brasil

José Roberto Mendonça de Barros, O Estado de S. Paulo

02 de junho de 2019 | 05h00

Completamos cinco meses de governo com três resultados relevantes.

O crescimento do ano está perdido. Embora não tenha sido uma surpresa, pois os dados já vinham muito fracos, a evolução negativa do primeiro trimestre foi muito feia: queda de 0,2% em relação ao último período do ano passado. Quando comparado a 2018, o crescimento foi de um magro 0,5%.

Pior foi o desempenho do investimento, em franca contração, como já atestavam os números dos setores de cimento e máquinas. Com esses resultados, todas as projeções falam em números inferiores a 1% para o ano.

Culpar o governo anterior será uma solução simples e errada.

O pior dessa situação foi a perda do momentum: como se sabe, a eleição resultou num enorme crescimento das expectativas positivas dos agentes econômicos, como indicam os índices para os consumidores e de todos os setores de atividade. Esses movimentos são muito raros de ocorrer, como mostra a convergência da imensa maioria das pessoas na aceitação da agenda de reformas, visando à melhora da situação fiscal como precondição para a retomada do crescimento. Muita gente estava disposta a aumentar seus gastos. 

Entretanto, isso foi jogado fora a partir do início do governo. Improviso e trapalhadas políticas, insistência do presidente na pauta de costumes e total ausência de vontade de qualquer ação política com o Congresso começaram por envenenar o ambiente. A falta de experiência do grupo governante vem tardando o detalhamento das propostas de governo. 

A rigor, só um projeto foi apresentado, o da reforma da Previdência, que, na verdade, não é apoiado de fato pelo chefe de governo. Mesmo a reforma tributária acabou sendo colocada em pauta por ação do Congresso e até agora é desconhecida a proposta do Ministério da Economia. Pouca coisa ocorreu na área de privatizações, nos movimentos para elevar a abertura da economia e na agenda de melhora do ambiente de negócios. 

Tardiamente, a equipe está começando a perceber que não haverá uma revolução liberal no Brasil. 

A coisa francamente positiva que se mantém é que a reforma da Previdência deverá mesmo ser aprovada, especialmente porque ela se transformou numa agenda da sociedade, e não apenas do País. 

Entretanto, com a perda do momento, a situação de muitas famílias e empresas seguirá piorando. Não é casual que exista uma aceleração de pedidos de recuperação judicial de grandes empresas, como foi o caso da Atvos nesta semana. 

Será preciso mais do que a reforma da Previdência para recuperar as expectativas dos agentes e trazer de volta a chance de crescer bem no próximo ano. Para isso, a equipe econômica terá de avançar mais rapidamente nas diversas áreas relevantes. 

Pedir um mês para repetir a liberação das contas do FGTS é a mostra do improviso.

 

* * * *

O Supremo Tribunal Federal continua firme como a maior fonte de incerteza jurídica no Brasil, pelo menos para a economia e para os negócios. 

Em vez de buscar pacificar as matérias a ele submetidas, o tribunal esmera-se em decisões monocráticas (que são mantidas por anos a fio) e votações de seis a cinco, as quais, frequentemente, se revertem em cinco a seis quando algum ministro muda de posição. 

Um ponto alto dessa incerteza ocorreu nesta semana, quando o ministro Fachin vetou a venda da TAG, empresa de dutos de propriedade da Petrobrás. Teve como base uma decisão do ministro Lewandowski, também monocrática, tomada convenientemente às vésperas do recesso do Judiciário em junho do ano passado. 

O processo competitivo de venda da empresa, que faz parte do plano estratégico da Petrobrás, foi longamente negociado com o Tribunal de Contas da União e o resultado foi anunciado há aproximadamente dois meses.

O preço de venda foi superior a US$ 8 bilhões, uma quantia enorme, sendo que a compradora Engie já captou alguns bilhões de dólares para fazer parte do pagamento. 

É nesse momento que o dr. Fachin, candidamente, reprova o negócio. 

Como poderemos retomar o crescimento estando sujeitos a tamanha insensatez? 

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