O custo do uso político do programa de refino

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, alertou para o risco de o Brasil não investir o necessário em novas refinarias e aumentar a dependência da importação de derivados de petróleo. A autoridade reguladora tratou de uma grave falha que decorre diretamente da fragilização da Petrobrás, tomada de assalto para o financiamento de partidos políticos por meio de desvios de recursos que estão sendo desvendados pela Operação Lava Jato.Por razões político-eleitorais, o ex-presidente Lula chegou a anunciar a construção de quatro refinarias: Abreu e Lima, em Pernambuco; Comperj, no Rio; Premium I, no Maranhão; e Premium II, no Ceará. Independentemente de sua localização, a construção de refinarias é necessária para o atendimento da crescente demanda interna.Mas a distância entre os projetos anunciados e sua execução, sobretudo quanto a custo, é estarrecedora. A Abreu e Lima já produz, mas em escala inferior ao projetado e a custos muito elevados. A estimativa inicial de investimento era de US$ 2,5 bilhões, mas ela já custou mais de US$ 20 bilhões - o que quer dizer que se tornou antieconômica, situação agravada pela baixa de preço do óleo e de derivados no mercado global.As obras do Comperj estão em ritmo lento com a quebra da empreiteira responsável por elas e pela reavaliação de custos pela Petrobrás. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou de temerária sua gestão. Ainda mais grave é o que revelou a diretora da ANP sobre as Refinarias Premium I e II. "O que eu tenho a dizer a vocês é que nem a Premium I nem a Premium II jamais foram submetidas a nós", disse na audiência. E "não pode haver no território nacional nenhuma refinaria cuja construção não tenha sido solicitada à ANP", responsável pela segurança e a garantia de abastecimento no País. Em janeiro, a Petrobrás anunciou o cancelamento dos projetos das duas refinarias.Sem investimentos em refino, alertou Chambriard, daqui a dez anos o Brasil terá de importar 1 milhão de barris de derivados de petróleo por dia, o dobro do que importa hoje.A combinação de planos mirabolantes da era Lula e desvios bilionários de recursos da Petrobrás explica o fracasso do programa de refino para processar o petróleo do pré-sal. E será difícil de encontrar parceiros para investir enquanto a Petrobrás não voltar a inspirar confiança.