O delírio fiscal e seu preço

Embora só agora seu custo comece a ser conhecido, parecem ter ficado no passado os tempos de delírio fiscal e orçamentário no plano federal. Agindo como se não fizessem parte de um governo envolvido em séria crise de credibilidade e cuja sobrevivência começa a ser posta em questão pelos partidos da oposição - que afinal mostram disposição de responder aos clamores das ruas -, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, tentam dar um mínimo de racionalidade às suas ações. Num trabalho quase solitário, buscam convencer congressistas e até representantes dos movimentos sociais vinculados ao principal partido do governo, o PT, da necessidade de corrigir os muitos erros cometidos na área fiscal no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, ainda que a correção cause desconforto e sofrimento.

Jorge J. Okubaro, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2015 | 02h03

Trata-se de uma tarefa eminentemente política que ambos, de formação e de responsabilidades de natureza técnica, passaram a desempenhar porque não havia, na equipe de governo, quadros competentes para isso. A designação, pela presidente Dilma Rousseff, de um colaborador naturalmente indicado para desempenhar esse papel, por sua posição e sua habilidade política - o vice-presidente Michel Temer, também presidente do maior partido da base aliada, o PMDB -, embora tardia, deve facilitar um pouco o trabalho dos dois ministros da área econômica. O rigor e a extensão do ajuste necessário para recompor a saúde financeira do governo federal implicam sacrifícios que tornam mais difícil sua aprovação, daí a necessidade de competência política na sua negociação.

No que depende deles, os dois ministros têm agido de modo coerente com o que pregam. As propostas de redução de benefícios trabalhistas e previdenciários, a despeito dos excessos de algumas delas e das perdas que todas imporão a uma parte da sociedade, mostram essa coerência - o que, advirta-se, nem de longe assegura sua plena aceitação pelo Congresso, como mostram as resistências já identificadas em diferentes partidos da base governista, a começar pelo PT da presidente Dilma Rousseff.

Também é coerente com o discurso dos ministros a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que Barbosa entregou na semana passada ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - teoricamente um aliado do governo, mas que, por não ter sido atendido em todas as suas reivindicações, tem tomado atitudes contrárias aos objetivos do Palácio do Planalto.

Por vários motivos, é um projeto realista, destinado a recolocar a política fiscal no trilho que leva à recuperação de sua credibilidade, destroçada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O realismo é notável já na fixação dos parâmetros que balizam as estimativas de receita e despesa. A projeção da inflação para 2015, por exemplo, de 8,2%, supera as de muitos analistas privados, já bastante pessimistas. Quanto ao PIB, o projeto prevê uma queda de 0,9% em 2015, variação bastante próxima da que tem sido estimada por analistas do mercado financeiro e de empresas privadas de consultoria econômica. Até meados do ano passado, o governo, então com outra composição, falava em crescimento do PIB de 3% e em inflação de 5% neste ano.

Com a indicação de que não apenas em 2016, mas também nos dois exercícios seguintes será buscado um superávit primário de 2,0% do PIB (em valores, isso representará R$ 126,73 bilhões em 2016, dos quais R$ 104,55 bilhões de responsabilidade do governo central), o projeto deixa claro que o rigor fiscal será mantido ao longo de todo o segundo mandato de Dilma Rousseff (para 2015, a meta do superávit primário é de 1,2% do PIB). Ou seja, a correção dos desvios da política fiscal dos quatro anos do primeiro mandato ocupará os quatro anos do segundo.

Com a radical mudança na gestão da política fiscal, imposta pelo ministro da Fazenda e sua equipe, medidas que até o ano passado foram intensamente utilizadas para maquiar as contas públicas serão abandonadas. A meta de superávit primário de 2016 será buscada sem o recurso a artifícios como o desconto de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou dos benefícios fiscais criados a pretexto de estimular a atividade econômica. Não haverá mais contabilidade criativa.

Outro ponto importante do projeto é a extensão, para os Três Poderes, do limite de expansão da folha de pagamentos do funcionalismo. Esse limite será o que for acertado nas negociações que devem ser feitas nos próximos meses com as diferentes categorias dos servidores. Dentro do limite para o aumento da folha, cada Poder decidirá o que fazer, se aumentará de maneira uniforme os vencimentos, se concederá aumentos diferenciados por carreira ou se abrirá concurso para a contratação de funcionários. A intenção do governo é manter os gastos com pessoal em torno de 4% do PIB. Não é improvável, porém, que a resistência a essa regra no Legislativo e no Judiciário seja forte o bastante para impedir sua aprovação.

Essa e outras resistências que surgirem decorrerão, em boa parte, daquilo que o projeto tem de mais efetivo para acelerar o necessário processo de ajuste das contas do governo federal. Trata-se de um ajuste que vem sendo encarado como doloroso. E, de fato, é penoso na sua primeira etapa, pois implica alguma perda ou algum sacrifício, de caráter temporário em sua maioria. Os ganhos, porém, podem ser maiores - e mais duradouros.

Como mostrou nesta página na semana passada o economista Claudio Adilson Gonçalez, "a redução crível e sustentável do déficit público" teria como consequência quedas rápidas e expressivas das taxas de juro de longo prazo e a melhora da confiança dos agentes econômicos. A redução dos gastos do governo seria mais do que compensada pelo aumento do investimento privado.

Até que se alcance essa situação, porém, os erros do passado recente imporão seus custos para todos.

*Jornalista, é autor de 'O súbito (Banzai, Massateru!)', Ed. Terceiro Nome

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