O desarranjo fiscal pouco mudou

As contas consolidadas do setor público, que incluem o governo central, Estados, municípios e estatais, registraram um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, em outubro, segundo o Banco Central (BC). É o pior resultado para o mês desde 2002 e insuficiente para retornar ao campo positivo: entre janeiro e outubro houve déficit primário de R$ 11,6 bilhões, que se compara ao superávit primário de R$ 51,2 bilhões, em igual período de 2013, que por sua vez foi inferior ao de 2012 (R$ 88,2 bilhões).

O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2014 | 02h03

Os números retratam a perda de qualidade da política fiscal. Desonerações tributárias e queda na arrecadação federal dificultaram a geração de recursos para pagar os juros da dívida pública, de R$ 230,6 bilhões neste ano, até outubro. Ainda pior, o déficit nominal das contas públicas atingiu R$ 17,8 bilhões, em outubro, R$ 242,2 bilhões em 2014 e R$ 256 bilhões nos últimos 12 meses, até outubro, quando superou os 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Déficit nominal é uma medida de avaliação das contas públicas - e por esse critério o Brasil está pior não apenas do que vizinhos latino-americanos, como Peru, Chile, Colômbia, México e Equador (e até a Argentina, segundo os cálculos do Fundo Monetário Internacional), mas de Itália e França, lembrando que a Europa continua em grave crise econômica.

O déficit nominal do período janeiro a outubro foi ainda mais elevado (5,71% do PIB), atingindo, como proporção do PIB, 4,74% no governo central, 0,85% nos governos regionais e 0,12% nas estatais. O resultado teria sido pior sem o superávit nominal do Banco Central de R$ 17,8 bilhões no ano (0,42% do PIB).

Os números de outubro dão a medida do desafio das autoridades recém-indicadas para transformar o déficit primário em superávit. A dívida bruta do governo geral, por exemplo, cresceu substancialmente neste ano: como proporção do PIB, saiu de 56,7%, em dezembro de 2013 (R$ 2,74 trilhões), para 60,2%, em agosto, 61,7%, em setembro, chegando, em outubro, a 62%, ou seja, ao montante de R$ 3,16 trilhões.

Algumas contas são reveladoras dos custos assumidos na esfera federal para evitar um descontrole monetário e cambial neste ano. O total de operações compromissadas do BC no mercado aberto, por exemplo, aumentou de R$ 654,8 bilhões, em outubro de 2013, para R$ 869 bilhões, no mês passado. E as operações de swap cresceram de R$ 140,8 bilhões para R$ 253,5 bilhões, nas mesmas datas.

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