O desequilíbrio atuarial dos fundos de pensão

Com patrimônio de R$ 680 bilhões e quase 6,5 milhões de participantes, entre ativos e inativos, os fundos de pensão têm papel central na economia. São, na prática, gestores de ativos, com responsabilidades. Recebem recursos de empresas e de trabalhadores, devem aplicá-los com segurança e rentabilidade e devolvê-los aos beneficiários que se aposentam e contrataram com os fundos a complementação da aposentadoria da Previdência Social. Um modelo perfeito, em tese, não fosse a má aplicação dos recursos, em especial nas companhias estatais, que patrocinam os maiores fundos de pensão.

O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2014 | 02h03

Para assegurar a complementação das aposentadorias, os fundos obedecem a regras rígidas. Têm metas atuariais fixadas previamente.

Mas em 2013, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para a meta atuarial de 11,63%, os fundos obtiveram remuneração média de apenas 2,02%. Houve déficit atuarial em muitos fundos - e, se esse déficit perdurar por três anos, a empresa e os funcionários na ativa têm de aumentar as contribuições, enquanto os aposentados sofrem redução de benefícios. Isso já está ocorrendo.

Os quatro maiores fundos de pensão são estatais: Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da CEF; e Funcesp, da Cesp. O patrimônio conjunto deles é de R$ 326 bilhões, quase 48% do total dos fundos. Desses quatro, dois têm déficit atuarial - o Petros, de R$ 2,2 bilhões, e o Funcef, de R$ 3,1 bilhões. Reportagem de O Globo mostrou que investimentos do Funcef e do Petros dão retorno inferior ao previsto. E são investidores em empreendimentos de interesse do governo federal, por exemplo, em consórcios que ganharam concessões de aeroportos, rodovias e sondas.

Como assinalou Ronaldo Tedesco, representante dos trabalhadores da Petrobrás no Petros, o governo "se aproveita da influência sobre os fundos".

A destinação de recursos a projetos sem boa garantia de retorno - ou a empresas que enfrentam graves dificuldades financeiras - é sinal de gestão deficiente ou temerária. A Previc tem sido cobrada por atuação tolerante com os gestores.

No passado, a má gestão era menos visível porque a renda das aplicações financeiras dos fundos era elevada, em razão da política de juros altos. Em 2013, a aplicação em alguns títulos públicos deu prejuízo aos fundos de pensão. Além disso, as metas atuariais se tornaram altas demais e têm de ser revistas.

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