O dinheiro acabou

Temer cedeu muito maisdo que a realidade dramática das contas públicas permitia

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 Junho 2016 | 05h00

Os governadores que reclamam de terem sido injustiçados na renegociação da dívida dos Estados fechada pelo presidente em exercício Michel Temer sabem que o Tesouro Nacional vai colocar a espada na jugular do Rio de Janeiro. Os termos do socorro, que garante o repasse de R$ 2,9 bilhões aos cofres do governo fluminense às vésperas da Olimpíada, ainda estão sendo fechados, mas a União exigirá contrapartidas mais duras para o saneamento das finanças do Estado.

O custo para o Rio vai muito além da entrega para a privatização da Cedae, companhia de água e esgoto que o Estado resiste em vender e a União quer incluir de qualquer jeito no pacote. Será sem dúvida uma espécie de intervenção “branca” nas finanças do governo estadual. Nos moldes dos programas de socorro financeiro negociados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com países que passam por severa crise econômica.

Não sairá barato para o Rio. Nem um tostão será liberado sem que seja feita uma revisão do programa de reestruturação e ajuste fiscal que o governo estadual tem com a União.

Os governadores dos Estados que também passam por grande dificuldade financeira, mas não ganharam grande coisa de Temer, ensaiam aumentar a pressão e rachar o acordo. Entre eles, aqueles dos partidos que apoiam o retorno de Dilma Rousseff à Presidência. Mas não só eles.

Os governadores querem receber dinheiro do Orçamento a título de compensação pelas perdas na queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) provocada pela recessão econômica, além da inclusão de outras dívidas na negociação.

Não haverá acordo no Congresso sem apoio de todos os governadores. A negociação feita pelo presidente pressupõe a desistência de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que travam o recálculo da dívida dos Estados. Sem essa segurança jurídica, novas brechas para ações na Justiça poderão colocar por terra o acordo no futuro.

Interino no cargo, o presidente Temer vendeu o pacote como “uma grande festa federativa”. Mas não foi bem assim. Não há ampla e irrestrita solidariedade entre os governadores, como mostrou a ciumeira com o Rio. Temer cedeu muito mais do que poderia nas negociações e do que a realidade dramática das contas públicas permitia. O “efeito eleições” teve peso para o alívio fiscal até 2018, o que retardará ainda mais o ajuste fiscal.

O risco maior é o programa de alívio ser desfigurado no Congresso para acomodar pedidos acessórios dos governadores. A votação do projeto deverá ocorrer em meio à votação definitiva do processo de impeachment. O Ministério da Fazenda vai tentar conter as insatisfações com uma concessão aqui, outra ali de garantias para empréstimos dos Estados. Se não der certo, e o governo abrir mais espaço fiscal para acomodar novas reivindicações, colocará em risco a retomada do ajuste fiscal.

O impacto do pacote aos Estados já custa R$ 23 bilhões em 2016. E consumiu além do espaço deixado pela equipe econômica para esta finalidade na meta de déficit de R$ 170,5 bilhões das contas públicas deste ano.

É manter do jeito que está ou não cumprir a meta. E ter de revê-la. Ou pior alternativa: novos atrasos nos pagamentos de despesas do governo já acertadas. Prática que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ter deixado no passado quando assumiu o cargo e lançado as bases do que chamou de “realismo” orçamentário, com o pagamento em dia dos gastos.

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