O drama continua

O monopólio acabou mas dezenas de atividades econômicas ainda têm restrições na hora de renovar ou contratar seus seguros

O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2013 | 02h03

Há um ano escrevi um artigo apontando um problema que afetava a segurança, a capacidade operacional e o futuro de centenas de empresas espalhadas pelo Brasil. Dependendo do ramo de atividade, empresas que tinham seguro há décadas não conseguiam renovar suas apólices. Na época o problema já não era recente, mas o realmente preocupante é que, um ano depois, o nó continua sem solução.

A lei determina que todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil devem obrigatoriamente contratar seguro de incêndio. Durante os quase 70 anos de monopólio do resseguro, o IRB nunca deixou de aceitar os riscos que lhe eram apresentados, até porque, em função do monopólio, ele não podia negar cobertura de resseguro para as seguradoras autorizadas a operar no País.

Em 2007 o quadro mudou. O IRB perdeu o monopólio e o Brasil passou a integrar o grupo de nações que têm resseguro aberto, as quais são a imensa maioria. Com a mudança, todos esperavam dois movimentos: primeiro, a redução do preço dos seguros e, segundo, o surgimento de produtos mais modernos.

Mas não foi bem isso o que aconteceu. As novas regras para o setor de resseguro passaram a valer a partir de 2008. Ao longo destes cinco anos e meio de mercado aberto, o País sentiu avanços em ramos de seguros extremamente específicos, como é o caso dos seguros de garantia, que na época do monopólio custavam entre 1 e 2% do valor segurado da apólice e hoje custam muito menos do que isso.

De outro lado, os seguros de incêndio, que sempre foram os seguros de colocação mais fácil e rápida e que desde meados da década de 1980 vinham experimentando uma forte redução no preço, com o fim do monopólio passaram a enfrentar uma realidade completamente diferente. Dezenas de atividades econômicas passaram a ter restrições na hora de renovar ou contratar seus seguros.

É comum se ouvir que isso aconteceu porque os empresários, habituados com a falta de controle por parte das seguradoras na época do monopólio do IRB, não tomavam as providências necessárias para melhorar a qualidade de seus riscos. Sabendo que as plantas eram mal protegidas, os resseguradores que passaram a operar no Brasil decidiram vetar a contratação destes seguros, com base na preservação da sinistralidade de seus contratos de resseguros.

Não discuto que existem milhares de empresas que nunca tomaram qualquer providência para melhorar seus riscos. Mas o motivo para a não aceitação de certas atividades passa por razões muito diferentes, parte delas calcada na falta de interesse em serem competitivas de várias resseguradoras que vieram para cá.

Elas descobriram um rol de atividades empresariais elencadas pelo IRB que tradicionalmente apresentavam sinistralidade mais alta. Em vez de se preocuparem em encontrar soluções, as novas resseguradoras, e o próprio IRB, acharam mais fácil simplesmente não incluir os riscos de incêndio dessas atividades em seus contratos de resseguro. Ou seja, as seguradoras foram limitadas pelos resseguradores. Há quem afirme que alguns contratos de resseguro oferecidos ao mercado contêm mais de 60 atividades empresariais excluídas da cobertura.

Isso quer dizer que nestes seguros as seguradoras não podem transferir os excedentes de sua capacidade de retenção para as resseguradoras. O resultado é que atividades com madeira, química, plásticos, móveis, supermercados, etc. continuam encontrando enorme dificuldade para contratar seus seguros, mesmo quando fazem as reformas e os investimentos necessários para minimizar sua exposição ao risco de incêndio.

Mas as exclusões vão além. Por quase 20 anos meu seguro residencial teve garantia contra enchentes, sem nunca ter sinistro. De dois anos para cá nem eu, nem milhares de brasileiros sujeitos ao risco encontramos esta cobertura. E restrições desta natureza valem para outros seguros, incluídos os seguros de vida. Isso explica a pergunta que vai se espalhando: não era melhor na época do monopólio?

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