O efeito dos atrasos nos repasses para a Eletrobrás

A holding do setor elétrico federal - a Eletrobrás - acumula atrasos de pagamentos de até três meses com usinas térmicas e distribuidoras de energia, porque o Tesouro Nacional não aportou recursos suficientes para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Administrada pela estatal, essa conta cobre os subsídios que aquelas empresas concedem aos consumidores de eletricidade.

O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2014 | 02h08

Os repasses insuficientes para a Eletrobrás decorrem de dificuldades do Tesouro, numa indicação de que os resultados fiscais são piores do que os anunciados. Já os atrasos de pagamentos mostram que a política de modicidade tarifária tornou-se fator de desequilíbrio das finanças das empresas do setor elétrico.

Ao anunciar, na semana passada, a intenção de obter um pequeno aumento do superávit primário nas contas públicas neste ano, o governo incluiu, na previsão das despesas, R$ 9 bilhões para ressarcir as empresas elétricas pela redução de tarifas decorrente da política de modicidade imposta pela presidente Dilma. Mas as despesas, estima-se, poderão ser de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões maiores do que as previstas no Orçamento. E tudo indica que essa conta já começa a chegar.

A Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobrás que responde por 50% do abastecimento de energia de Manaus, acumula, segundo o jornal Valor, dívidas da ordem de R$ 140 milhões com as geradoras Multiner, Breitner, Global Participações e Servtec. Sem receber, estas pediram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que inclua a Eletrobrás no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin). A Eletrobrás já reconheceu a dívida da Amazonas Energia, propondo pagar metade da dívida imediatamente e o saldo em duas parcelas mensais.

Grandes grupos elétricos, como Tractebel, privado, e Copel, público (controlado pelo Estado do Paraná), também são afetados pela falta de pagamentos.

Essa é a situação criada pela política que impôs a contenção de tarifas, mas não previu o maior uso das usinas térmicas, que geram eletricidade a custos mais elevados que os das hidrelétricas. A falta de chuvas, ao forçar o uso mais intenso das usinas térmicas, agravou um problema que já ocorria desde 2013.

A Eletrobrás alega que é mera repassadora dos recursos da CDE. Mas é uma empresa aberta que, embora controlada pela União, tem milhares de acionistas privados. Está obrigada a dar ampla satisfação à Aneel, mas também aos acionistas.

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