O resultado primário do setor público consolidado, que inclui União, Estados, municípios e estatais (exceto Petrobras e Eletrobras), deve ter fechado 2021 com superávit próximo a 1% do PIB, apesar de o governo federal ter, provavelmente, registrado déficit em torno de 0,5% do PIB. Foi o primeiro resultado positivo desde 2013. Além disso, a dívida bruta do governo geral (DBGG), conceito Banco Central, que chegou a 89% do PIB, em fevereiro de 2020, deve ter caído para 80% do PIB, ao final do ano passado.
Mas não é correto tomar esses números a valor de face e sair comemorando, como tem feito o ministro Guedes. O ano passado foi marcado por condições excepcionalmente favoráveis para as contas públicas, que se reverterão completamente a partir de 2022.
De longe, o maior aliado da execução fiscal do governo foi o forte crescimento da inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 4,52%, em 2020, para mais de 10%, em 2021. A inflação que corrige o valor nominal do PIB e a base de incidência da maior parte dos tributos e contribuições (deflator do PIB) alcançou, em 2021, cerca de 12%.
Segundo estimativas do economista Bráulio Borges, divulgadas no blog do Ibre/FGV, a inflação impulsionou as receitas recorrentes do governo em cerca de R$ 174 bilhões (2% do PIB). Ou seja, não fosse isso, o resultado primário do setor público teria sido deficitário, como vem ocorrendo desde 2014.
Dado que as despesas orçamentárias foram fixadas levando em conta a inflação de 2020, enquanto as receitas foram corrigidas pela inflação de 2021, é claro que o resultado primário do ano passado foi muito favorecido. A inflação dilapidou o poder de compra da população, mas foi forte aliada dos bons números fiscais divulgados orgulhosamente por Guedes.
A queda da razão DBGG/PIB, em relação ao pico atingido em fevereiro de 2020, foi ainda mais intensamente favorecida pelo comportamento dos índices de preços nos últimos dois anos. O valor do PIB nominal cresceu cerca de 17% sobre o de 2020, dado o deflator de 12%, acumulado com o crescimento real de 4,5%. Já a DBGG foi beneficiada pelas baixíssimas taxas de juros (nominal e real) praticadas durante a pandemia.
Todas as variáveis que ajudaram a reduzir o endividamento público trocarão de sinal em 2022. A parte fácil do crescimento, ou seja, recuperar o mergulho do segundo trimestre de 2020, já ocorreu. No corrente ano, teremos crescimento próximo de zero, ou até mesmo negativo. A inflação tende a cair, e o deflator do PIB deve ficar apenas ligeiramente acima do IPCA, o que deixará de favorecer a arrecadação do governo. Ficará claro que o crescimento real da receita observado em 2021 não teve nada de estrutural, como o governo costuma alardear.
A não ser na realidade paralela em que vive Paulo Guedes, até agora esse governo não realizou qualquer ajuste fiscal.
* Economista e diretor-presidente da MCM Consultores. Foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda
