O empurrão do INSS para o déficit do governo central

Com um desequilíbrio de R$ 5,6 bilhões em julho, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) só não foi o item que mais contribuiu para o déficit primário do governo central porque o Tesouro gastou R$ 7,2 bilhões no pagamento de subsídios e subvenções. Nessa rubrica aparece o custo das “pedaladas fiscais” do ano eleitoral de 2014, quando os braços financeiros da União foram mobilizados para reeleger a presidente Dilma Rousseff e o Tesouro atrasou os repasses, que agora tenta pôr em dia.

O Estado de S. Paulo

03 Setembro 2015 | 03h00

Sem mudar as fontes de financiamento da Previdência, os números só pioram com o agravamento da crise econômica e o déficit deste ano poderá encostar nos R$ 90 bilhões. O desequilíbrio real do RGPS cresceu 29,3% em relação a igual período de 2014.

Entre janeiro e julho de 2014 e de 2015, enquanto as receitas previdenciárias diminuíam 1,4%, em termos reais, as despesas com benefícios aumentavam 2,7%. As despesas em valores corrigidos pelo IPCA atingiram quase R$ 240 bilhões neste ano, mas as receitas foram inferiores a R$ 200 bilhões.

Principal fonte de receitas do RGPS, as contribuições – descontadas do salário dos trabalhadores formais, acrescidas da parte das empresas – estão em fase de erosão por causa do aumento do desemprego e da diminuição real de 2,1% da massa salarial habitual entre dezembro de 2014 e junho de 2015. As contribuições previdenciárias dos primeiros sete meses de 2014 foram R$ 8,1 bilhões superiores às deste ano.

As despesas previdenciárias crescem regularmente com a correção anual do salário mínimo, a revisão das aposentadorias superiores a um salário mínimo e o avanço do número de beneficiários (3% ao ano). Neste ano, há em média 28,3 milhões de beneficiários.

E as contas do RGPS já não melhoram tanto com a chamada previdência urbana, cujo superávit baixou de R$ 17,4 bilhões entre janeiro e julho de 2014 para R$ 9,3 bilhões nos sete primeiros meses de 2015. Já o déficit da previdência rural continuou aumentando, em termos reais, de R$ 48,6 bilhões em 2014 para R$ 49,6 bilhões neste ano.

O governo começou a admitir a revisão das regras de aposentadoria, para fixar idades mínimas mais altas para receber o benefício e melhorar as contas do RGPS no longo prazo. Mas nem há proposta oficial de mudança, nem prazo para que isso ocorra, nem, certamente, apoio político para assegurar a aprovação de um projeto com esse objetivo.

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