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O esforço tem de ser de todos

O ajuste fiscal não pode continuar recaindo apenas sobre o Executivo

Zeina Latif *, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2017 | 05h00

A crise fiscal está se manifestando de forma cada vez mais aguda ao comprometer serviços públicos.

De quebra, se nada for feito, a meta de déficit orçamentário de R$ 139 bilhões este ano não será cumprida.

Sem a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, que acumula em 12 meses um déficit de quase R$ 165 bilhões, pioram as expectativas de evolução do déficit público, sendo necessário o governo adotar medidas compensatórias de curto prazo. É imperativo preservar a confiança dos agentes econômicos e evitar a deterioração do quadro macroeconômico, bem como garantir serviços públicos essenciais.

O governo precisa ser transparente sobre a gravidade das contas públicas e a necessidade de medidas emergenciais de curto prazo.

Não é tarefa fácil definir a melhor estratégia para construir a ponte fiscal até a reforma da Previdência. Mas certamente o esforço deve ser de todos os Poderes e com maior peso sobre os grupos privilegiados.

Talvez não seja possível evitar o aumento de impostos, algo pouco cogitado no período recessivo e enquanto havia perspectiva de reforma previdenciária. No quadro atual, a elevação de impostos ajudaria a preservar a credibilidade fiscal do governo, o que se traduziria em menor pressão no custo de financiamento da dívida pública e maior espaço para corte da taxa de juros pelo Banco Central. O resultado líquido poderia até ser positivo para a economia, com o peso dos impostos sobre a atividade sendo mais que compensado por taxas de juros mais baixas.

No entanto, o aumento de impostos, além de paliativo, talvez não seja opção disponível politicamente, pelo menos não no tamanho necessário para cumprir a meta fiscal.

Mudar simplesmente a meta fiscal não seria decisão sábia. É importante haver esforço fiscal adicional em paralelo. A flexibilização da meta deveria ser complementar depois de esgotadas as outras possibilidades.

O plano de emergência precisaria contemplar cortes de despesas, mesmo que o impacto fique para 2018 em diante.

É recomendável que o governo suspenda os reajustes salariais do funcionalismo acordados nos últimos anos. Vale mencionar que a elite do funcionalismo é a mais beneficiada nos acordos, já que para a base da pirâmide não estão previstos reajustes em 2018 e 2019.

O governo errou no ano passado quando autorizou reajustes de 10,8% em 2 anos para a base do funcionalismo e entre 27,9% e 53% para carreiras de Estado em 4 anos.

Agora outro equívoco. Desta vez com a equiparação de categorias não contempladas no acordo de 2016, com aumento entre 21,3% e 27,9% em 4 anos a partir de 2016, e bônus de eficiência e produtividade para auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, inclusive inativos. Com a inflação em queda, haverá aumento de vencimentos em termos reais.

Reajuste do funcionalismo é inaceitável diante das dificuldades fiscais e por se tratar de um grupo privilegiado que tem estabilidade, não sofrendo o medo do desemprego.

Suspender os reajustes futuros acordados ajudaria a conter novas pressões por equiparação salarial, que devem crescer com a aproximação das eleições em 2018. Melhor recuar agora, com tratamento igual para todos, e com comunicação adequada para a sociedade.

Emergência é emergência.

Além disso, os ministérios precisam agir conjuntamente e eleger prioridades. Isso vale também para os demais Poderes e órgãos de Estado, que não podem continuar alheios à crise fiscal. O ajuste fiscal não pode continuar recaindo apenas sobre o Executivo. Há privilégios que devem ser cancelados ou ao menos suspensos.

Os sinais recentes são, no entanto, preocupantes. A Comissão Mista de Orçamento aprovou medidas que elevam despesas e flexibilizam a regra do teto para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. A principal medida foi retirar a proposta do governo de limitar o pagamento de auxílio alimentação e pré-escola para esse grupo.

Discutir a agenda de ajuste envolve também bloquear a contra-agenda que protege poucos privilegiados em detrimento da sociedade. 

*ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS

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