O espaço é limitado para recuperar a arrecadação

A arrecadação de tributos federais, de R$ 94,1 bilhões, em março, e de R$ 309,3 bilhões, no primeiro trimestre, mostra as dificuldades que o Ministério da Fazenda terá para alcançar um superávit primário próximo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Os tributos federais são o grosso das receitas obtidas pela União. Mas, na comparação entre os meses de março de 2014 e de 2015, elas tiveram um crescimento real de apenas 0,48%, e entre os primeiros trimestres dos dois exercícios ocorreu um declínio real de 2,03% - ou seja, a inflação que atinge o poder de compra das famílias também enfraqueceu a receita federal.

O Estado de S.Paulo

02 Maio 2015 | 02h03

A estagnação econômica - e seu efeito sobre a receita - é um fato e pouco se pode fazer para evitá-lo. O problema mais grave se localiza no passado: as desonerações fiscais do primeiro trimestre atingiram R$ 29,1 bilhões, com crescimento de 22,27% em relação a igual período do ano passado. Pode-se dizer que essa é a "herança maldita" recebida por Joaquim Levy.

Só as desonerações da folha de pagamentos foram de R$ 1,86 bilhão, em março, e de quase R$ 5,6 bilhões, no trimestre. Em 2014, o total das desonerações foi de R$ 104 bilhões. "Esse valor não é compatível com o cenário atual", notou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias.

Entre janeiro e março, na comparação com igual período de 2014, diminuiu o ritmo de queda real da receita, mas isso se deveu a fatos esporádicos. Em março, por exemplo, cresceram o recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas aumentaram, e as receitas de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas financeiras e das companhias de seguros e previdência complementar. Os juros mais elevados também favoreceram a arrecadação, elevando em 48,6% a receitas sobre os rendimentos de capital entre março de 2014 e março e 2015.

As medidas tributárias em discussão, como as relativas à Previdência Social e às desonerações, poderão contribuir para o reequilíbrio das contas públicas, mas estas parecem depender mais de cortes de gastos.

Também decisões como a reforma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão ter impacto positivo sobre a receita, por evitar fraudes contra o Fisco.

Mas será a retomada da atividade econômica o grande fator de melhora da arrecadação.

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