O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2011 | 03h05

BIAGI FILHO

A recente decisão oficial de livrar a gasolina do pagamento da Cide é positiva, porque ajuda os produtores sem onerar o consumidor, mas injusta, por não se estender aos produtores de etanol - o lado fraco da parceria carburante brasileira, que já dura quase 40 anos.

Tomara que a retirada desse tributo seja o início de um processo de desoneração fiscal, porém cabe perguntar por que o governo discrimina o produto renovável - afinal, o custo de produção de etanol mais que dobrou ao longo dos vários anos em que os preços dos combustíveis fósseis permaneceram praticamente inalterados para o consumidor. Assim foi quebrada - em detrimento do setor canavieiro - a paridade técnica que sustentava a dobradinha etanol-gasolina.

A exclusão do etanol põe o governo na contramão do que se faz no mundo inteiro, onde a prioridade é abrir caminho para as energias renováveis. Se no caso do cigarro se tornou obrigatório advertir que "fumar faz mal à saúde", no dos combustíveis fósseis seria aconselhável anunciar, nas próprias bombas de abastecimento, que "gasolina e diesel fazem mal ao meio ambiente".

Nos últimos 30 anos, a agroindústria canavieira passou de 2% para 16% da matriz energética brasileira. Entram nessa conta não apenas o etanol, mas o bagaço usado para gerar eletricidade. Esse avanço poderá ser ainda maior, se forem dadas condições de crescimento para atender à expansão da frota brasileira de veículos leves, pesados e também outros mercados, como a petroquímica.

Há alguns meses, em Ribeirão Preto, testemunhei o elogio da presidenta Dilma Rousseff ao presidente do Grupo ETH (Odebrecht), José Carlos Grubisch, por investir em energia renovável. "Gostei de saber que vocês entraram no setor de produção de etanol", ela disse. Aproveitei a deixa e elogiei o governo pela entrada da Petrobrás na produção de biocombustíveis - a bem da verdade, decisão do presidente Lula, em nome do equilíbrio ambiental, da sustentabilidade energética e da geração de empregos.

A penetração da Petrobrás no setor sucroenergético coincidiu com o anúncio da descoberta do óleo na camada pré-sal, em fins de 2007. O setor canavieiro vinha, então, batendo recordes de produção e de produtividade, mas foi abalado pela crise financeira internacional de 2008. Diante das incertezas do mercado, a maior parte dos investimentos foi suspensa e algumas das maiores usinas brasileiras foram compradas por grupos multinacionais.

Sob influência desses novos e poderosos parceiros - petroleiras, empreiteiras de obras públicas, fundos globais de investimentos e agrotrading companies -, o setor vive um momento de transição: depois de chegar perto de 30 bilhões de litros anuais de etanol, este ano a produção não dever passar muito além de 20 bilhões de litros.

Apesar de tudo isso, continuam válidas as premissas que justificaram a criação do Proálcool em 1975. Gerando 2 milhões de empregos, ocupando quase 9 milhões de hectares e movimentando mais de 400 usinas que demandam equipamentos e serviços de uma indústria mecânica genuinamente nacional, a agroindústria canavieira precisa de segurança para continuar incorporando terras de pastagens degradadas no Brasil Central, sem risco ambiental e com agregação de renda e valor.

Mesmo admitindo que o setor sucroenergético fique em segundo plano pelo tempo necessário à maturação do pré-sal - afinal, o etanol sempre foi coadjuvante diante do petróleo -, não faz sentido excluí-lo do diálogo entre os membros da comunidade energética.

Como se explica a não inclusão de pelo menos um representante do setor sucroenergético na Agência Nacional do Petróleo (ANP), cuja estrutura deveria refletir os interesses de todos os participantes da cadeia do abastecimento energético? Mais do que nunca, a agroindústria canavieira precisa ter vez e voz na formatação de uma verdadeira política nacional de combustíveis.

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