O setor sucroalcooleiro nacional, que já passou por diferentes ciclos desde o advento do Proálcool, vem enfrentando um longo período de crise, motivado, em grande medida, por má gestão governamental. A inexistência de ações concretas do governo atual para a recuperação efetiva da competitividade do etanol afasta cada vez mais a esperança de inversão desse cenário.
O caminho traçado até a atual configuração do setor sucroalcooleiro é conhecido, mas vale recordar. O último ciclo de prosperidade do setor e, sobretudo, do etanol teve fim com o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a crise econômica mundial de 2008. Desde então, o setor desacelerou as suas atividades e paralisou investimentos, mergulhando num período de crise, que persiste até os dias de hoje, motivado por uma soma de políticas equivocadas do governo.
Uma delas foi a política de controle de preços dos combustíveis fósseis, que, somada a desonerações, como o fim da Cide em 2012, subsidiou o preço da gasolina por um longo período, estimulando seu maior consumo e comprometendo a competitividade do etanol. Acometido pelos efeitos nocivos da política de preços do combustível fóssil, o setor sucroalcooleiro padeceu com aumento da dívida e corte na expansão dos investimentos e da produção. O resultado foi uma crise generalizada, que, em seu ápice, levou a dívidas de cifra próxima de R$ 100 bilhões e ao encerramento de atividades em dezenas de usinas por problemas financeiros.
Em 2015, o aumento nas vendas de etanol acendeu uma luz no fim do túnel para o setor. Esse cenário resultou de três principais fatores: a volta da cobrança da Cide e a desoneração das alíquotas do PIS/Cofins sobre o etanol; os reajustes da Petrobrás no preço de refinaria; e mudanças nos regimes de ICMS para o etanol e a gasolina em alguns Estados. No fim de 2016, a nova política de preços da Petrobrás soou positiva ao setor sucroenergético, por dar certa previsibilidade à cotação dos produtos. No entanto, o fim da desoneração do PIS/Cofins e a manutenção de um valor baixo da Cide, que não incorpora as externalidades positivas do etanol, mantiveram o combustível renovável esquecido pelas políticas do governo.
Por isso, o resgate do setor sucroalcooleiro precisa ir além e passar por incentivos sólidos e direcionados, que não foram vislumbrados até o momento.
Um exemplo é a permanência da utilização errônea da Cide. Ela deve ser usada como um imposto ambiental, excluindo-a da preocupação de controle inflacionário. Esse acréscimo da Cide no preço da gasolina deve refletir a sua característica fóssil e incentivar o consumo do etanol, combustível limpo e renovável.
A baixa competitividade do etanol e a falta de ações concretas levam os produtores a optarem pela maior produção de açúcar, ampliando a oferta global e forçando para baixo o preço internacional da commodity. A queda do preço externo, combinada à valorização do real, em 2016, reduziu fortemente a atratividade das exportações do açúcar, pressionando os preços internalizados em reais. Atualmente, o preço do açúcar de uso caiu de US$ 0,23 para abaixo de US$ 0,17 por libra-peso, mais de 20% de queda, levando o País a perder cerca de US$ 2 bilhões em receita de exportação por ano, o que é incrível e muito ruim.
Por enquanto, o Programa RenovaBio só apresenta intenções, sem nenhuma ação concreta. Isso vem provocando destruição de valor no setor sucroalcooleiro. Por fim, essa política errática levará a importações crescentes de gasolina e, pasmem, à importação de etanol americano em 2017. Isso sem falar no não cumprimento das metas ambientais acordadas na COP-21, em Paris. Estamos jogando fora a vantagem comparativa que o Brasil tem no campo da energia. É isso que o País precisa e deseja?
*Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
