O eterno ajuste fiscal

Há quantos anos, caro leitor, você ouve de sucessivos governos ser imprescindível e urgente fazer o ajuste fiscal? Os jornalistas escrevem sobre o tema desde a década de 1950, quando o ex-presidente Juscelino Kubitschek extrapolou gastos públicos construindo Brasília. A urgência, portanto, já dura mais de meio século.

Suely Caldas*, O Estado de S. Paulo

02 de agosto de 2015 | 07h42

A falta do ajuste fiscal tem perpetuado (e piorado) uma injusta realidade: hoje, do total da renda produzida pelo País, 63% são distribuídos (de forma desigual) entre 200 milhões de brasileiros para que 37% tenham um único destinatário, os governos - que, mesmo assim, só produzem déficits. E com o fiasco de 2015 de um rombo federal de R$ 8,2 bilhões em junho passado e de R$ 1,6 bilhão no semestre, tudo indica que o ajuste fiscal urgente não sairá da vida dos brasileiros nos próximos três anos e meio de governo Dilma Rousseff, trazendo recessão econômica, desemprego e retrocesso social. 

O ajuste fiscal é imprescindível e urgente, os governos precisam limitar seus gastos à receita com impostos arrecadados. Como ocorre com as famílias, se gastarem mais do que têm, endividam-se, o déficit cresce e a situação se descontrola. Mas se o diagnóstico, a urgência e o descontrole são antigos, por que o tal ajuste fiscal nunca é feito? 

Porque os governos rejeitam atacar o problema em suas raízes, corrigindo a estrutura dos gastos públicos, adequando-os às mudanças políticas, econômicas e sociais que ocorrem há anos e tornaram obsoletas e socialmente injustas as leis que definiram esses gastos no passado. Em uma palavra: fazer as reformas estruturais (política, tributária, administrativa, trabalhista, sindical e previdenciária).

As mudanças nos métodos de trabalho com a revolução da informática tornaram as leis trabalhistas (definidas em 1937 e copiadas da Carta del Lavoro, do fascista Mussolini) obsoletas, ultrapassadas, precisando se adequar à nova realidade. Há desperdício de dinheiro do imposto sindical com sindicatos fantasmas, fraudes, roubalheira e duplicidade de sindicatos (confederações, federações e centrais sindicais). Uma reforma política corrigiria a profusão de 32 partidos políticos picaretas e sem nenhuma representatividade, além de regular as doações privadas e públicas nas eleições. 

É urgente uma reforma tributária capaz de fazer justiça social com a estrutura de impostos, que hoje é caótica e favorece os ricos. A reforma administrativa acabaria com a metade dos 39 ministérios criados para abrigar derrotados nas urnas e que custam caro ao País. Por fim, sem adequar as regras de aposentadoria à longevidade da população a Previdência não sobrevive financeiramente. 

Tudo isso ficou deformado com o tempo e, sustentado no Estado, virou um monstrengo que devora dinheiro público, traz mais malefícios do que benefícios à população e precisa mudar com urgência. 

As reformas são parte importante, mas o verdadeiro ajuste fiscal precisa organizar e qualificar o gasto público, dando prioridade ao que o Estado tem obrigação de prover: saúde, educação, segurança, programas sociais bem avaliados (como o Bolsa Família) e investimentos em infraestrutura.

Como nada disso é feito, quando a corda aperta e ameaça enforcá-los, os governos têm recorrido a ajustes que produzem péssimos resultados: o corte linear no orçamento, que costuma gerar distorções e punir investimentos em saúde e educação - as áreas mais afetadas nos dois cortes deste ano, que já totalizam R$ 78,5 bilhões. E o quadro de gastos públicos é tão caótico que a equipe econômica não ousa fixar metas - mesmo que distantes -, para alcançar o equilíbrio financeiro. 

No primeiro mandato de Lula, em 2005, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo tentaram um ajuste fiscal de longo prazo com metas definidas de redução de despesas e aumento de receitas até zerar o déficit. Ministra da Casa Civil na época, Dilma Rousseff bombardeou a iniciativa classificando-a de “rudimentar”. Ela ganhou a parada e Lula e ela seguiram gastando sem economizar. Será que hoje ela se arrepende? 

*É jornalista e professora de Comunicação da PUC-Rio. E-mail: sucaldas@terra.com.br

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