O excedente da cessão onerosa e a resposta do mercado

Um conjunto de fatores resultou em um leilão sem concorrência e em campos do pré-sal sem nenhuma oferta

Magda Chambriard*, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 19h15

Uma concorrência de fatores, como o excesso de áreas do pré-sal licitadas em muito pouco tempo, os altos valores de bônus de assinatura em detrimento da porcentagem do óleo lucro para a União e as incertezas geradas pela obrigação de compensação à Petrobrás para aquisição de ativos que a empresa instalou para produzir seu próprio petróleo, resultou em um leilão sem concorrência e em campos do pré-sal sem nenhuma oferta.

Gigantes do setor de petróleo como BP, Chevron, Equinor, Esso, Shell e Total preferiram não assumir o risco de formar consórcios, de pagar altos valores  "up front" e, em consequência,  ter a possibilidade (aliás explicitada em edital) de receber, de cara, um litígio com a Petrobrás, relacionado à forma de cálculo das compensações à estatal exigidas no processo de contratação.

O resultado dessa empreitada foi a venda, para a Petrobrás, do excedente do campo de Búzios, provavelmente o maior campo do Brasil, e o de Itapu, ambos pelo valor mínimo ofertado.

Tal resultado tem colorações distintas, a depender do observador.

Para a União, sem dúvida tratou-se de um resultado abaixo do esperado para uma licitação sem precedentes no mundo, por contar com ativos cujo volume recuperável já foi estimado entre 10 e 15 bilhões de barris, mas destravou ativos importantes de serem produzidos em curto prazo. Um problema a menos, portanto.

Para a indústria fornecedora de bens e serviços, esses ativos postos no mercado significam mercado de trabalho a curto e médio prazos. Isso porque enquanto as demais licitações do pré-sal contrataram ativos que ainda precisam esforço exploratório a ser empreendido e um prazo de 7 a 10 anos para uma produção comercial, os ativos do excedente da cessão onerosa estão localizados em campos já comerciais e em produção. Não é demais prever, por exemplo,  que além das 5 plataformas do tipo FPSO hoje contratadas para o campo de Búzios, pelo menos outras 5 virão a curto ou médio prazo em decorrência da contratação desse excedente.

Mas a maior beneficiária do leilão foi mesmo a Petrobrás. A empresa arrematou, em consórcio com 2 empresas chinesas (90% Petrobrás, 5% CNOOC e 5% CNODC), o maior o maior campo de petróleo do Brasil (certamente maior que o campo de Lula; um campo capaz de produzir mais de um milhão de barris por dia de petróleo) por um bônus de assinatura de cerca de US$ 15 bilhões (R$ 68,194 bilhões) e se comprometeu a pagar, para a União, ao longo de toda a vida produtiva do campo, apenas 23,24% do  óleo lucro. No caso de Itapu, o bônus foi de R$ 1,7 bilhão e a percentagem de óleo lucro ofertada foi menor ainda, 18,15%. Tais números parecem bastante palatáveis se comparados à alíquota progressiva exigida nos contratos de concessão, que rapidamente atinge o valor de 40%. Além disso, a estatal viabilizou o recebimento do valor que lhe era devido pelo ajuste da cessão onerosa (R$ 33 bilhões) que de outra forma traria problemas para o Tesouro Nacional, postergou investimentos ao deixar de arcar com os altos bônus de Atapu e Sépia e garantiu, para o futuro, a mesma prerrogativa de aquisição do excedente das áreas do Entorno de Iara (campo de Atapu) e Nordeste de Tupi (Campo de Sépia).

Perderam, em termos de expectativas frustradas, o Tesouro Nacional, estados e municípios, que contavam com um aporte total de cerca de R$ 73 bilhões e levaram cerca da metade desse montante.

Analisando todo esse cenário resta patente a competência da Petrobras e algumas questões a serem respondidas pela ANP: a licitação de manhã, a 6 licitação do pré-sal, teve influência no resultado dessa licitação? Amanhã serão licitados ativos do pré-sal, dentre eles um que demandará bônus de assinatura de R$ 5 bilhões, além de outros 4, totalizando quase R$ 9 bilhões em bônus. Esse ano foram licitados ativos do pré-sal, sob regime de concessão, que resultaram em quase R$ 9 bilhões em bônus de assinatura. Será que as gigantes do petróleo já começam a recusar ativos grandiosos, uma vez que o excesso de ofertas lhes propicia a escolha? E sendo isso verdade, até que ponto o excesso de oferta não desvaloriza os ativos brasileiros? Ao prosseguir com o calendário de leilões, é importante que a ANP tenha resposta para essas questões.

Além disso, findo esse leilão, cabe destacar o empenho do MME e da ANP para destravar todo esse processo, que já estava na mesa há 5 anos e, ao mesmo tempo, cabe esperar que no futuro tenhamos um procedimento de licitação do excedente de Atapu e Sépia que repagine a questão das incertezas inerentes ao processo de compensação à Petrobrás, garantindo ao mercado a premissa básica mais clamada pelos agentes econômicos em todo e qualquer processo público: transparência e previsibilidade! De outra forma, a resposta desse mercado poderá ser a mesma: não estamos interessados!

*Ex-diretora-geral da ANP

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