O FAT, fator de pressão sobre as contas públicas

O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevê, para este ano, um déficit de R$ 13,7 bilhões - muito superior ao de R$ 10,3 bilhões registrado no ano passado. As receitas alcançarão R$ 56,3 bilhões e as despesas, R$ 70 bilhões. A insuficiência de recursos sobrecarregará o Tesouro Nacional, ainda que a União preveja uma compensação ao FAT, mas de montante muito inferior ao do desequilíbrio orçado.

O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2014 | 02h08

O FAT é um fundo constitucional com propósitos definidos: cobrir as despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, para onde vai a maior parte das receitas. E 40% delas financiam projetos de infraestrutura em todo o País, sendo automaticamente transferidas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos federais.

O dinheiro do FAT pode ser considerado, portanto, carimbado. E, se houver déficit, o fundo tem de repor os recursos administrando melhor o patrimônio de quase R$ 210 bilhões. Destes, 70% estão aplicados em empréstimos destinados pelo BNDES à infraestrutura. O comprometimento exagerado dos recursos do FAT limita a sua gestão.

Em 2013, o déficit de R$ 10,3 bilhões do fundo foi coberto, em parte, por transferências de R$ 4,8 bilhões do Tesouro, e parte, com receitas de aplicações financeiras. Mas o fundo tem de operar com reservas mínimas de R$ 25,3 bilhões. Se as reservas caírem abaixo desse valor, o fundo tem de buscar o que falta em outras fontes.

Com o aumento do déficit, neste ano, o FAT pretende pedir de volta ao BNDES parte dos recursos repassados nos últimos anos. Nesta hipótese, o ônus tende a recair sobre as contas públicas, pois o BNDES, para operar, já depende das transferências de recursos do Tesouro, via emissão de papéis. Outra hipótese é que o FAT peça diretamente recursos novos ao Tesouro - e a única diferença é que o dinheiro não precisaria passar pelo BNDES para depois voltar ao FAT.

O FAT mostra de forma transparente que as contas públicas estão sob um cobertor curto. É evidente que a contabilidade criativa de que a Fazenda se valeu, notadamente no ano passado, para fechar as contas não poderá ser utilizada novamente para promover um equilíbrio que inspire credibilidade. De agente superavitário que fornecia recursos para o BNDES, o FAT passou a ente deficitário, que o Tesouro terá de bancar para não desrespeitar regras de segurança do próprio FAT.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.