O FAT vai pressionar ainda mais as contas públicas

O déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) previsto para 2014 foi estimado em R$ 9,37 bilhões pelo conselho deliberativo (Codefat), formado por representantes do governo, centrais sindicais e empresários. É mais do que o desequilíbrio de R$ 5,3 bilhões, em 2012, e do que o de R$ 5,2 bilhões, estimado, com otimismo, para este ano. O orçamento do FAT continuará sendo fator de pressão sobre as contas públicas.O fundo é alimentado por recursos do PIS/Pasep e destina-se ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial, programas de educação do trabalhador e financiamento de programas do BNDES.Até a década passada, quando havia equilíbrio entre receitas e despesas do FAT, o Tesouro se preservava. Hoje, é onerado não só pelo FAT, como pelas benesses concedidas a entidades estatais e emissão de títulos para capitalizar o BNDES e a CEF, empréstimos à Eletrobrás, mudanças de contabilização de dívidas da Petrobrás, saques do Fundo Soberano para reforço do caixa, desconto de despesas do PAC do superávit primário, entre tantas outras.O presidente do FAT, Quintino Marques Severo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que o rombo do fundo projetado para 2014 "é um déficit relativo", pois 20% das receitas do PIS-Pasep são desvinculadas e as desonerações tributárias reduziram as receitas do FAT. Não tem nada de "relativo", pois recai no Tesouro, portanto, afeta o equilíbrio das contas públicas e compromete a política macroeconômica, pressionando a inflação e os juros.Do orçamento de R$ 67,2 bilhões do FAT para o ano que vem, 72% deverão custear o seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. As centrais sindicais queriam que o seguro-desemprego fosse corrigido, neste ano, acima da inflação de 6,2%, medida pelo INPC. O governo não aceitou. Se tivesse aceitado, o rombo do FAT seria maior.O FAT tem importante papel social, mas reúne excesso de atribuições. Recentemente, financiou despesas com a chamada "Bolsa Pescador", que permitiu a 700 mil pessoas, residentes até em Brasília, receberem R$ 1,2 bilhão em seguro-defeso. Terça-feira, a Polícia Federal prendeu um funcionário do Ministério do Trabalho e outras sete pessoas por irregularidades no pagamento de R$ 47,5 milhões a uma ONG criada para assistir os trabalhadores. É dinheiro do FAT, que precisaria ser aplicado com maior rigor.