AP Photo/Pablo Martinez Monsivais
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O fim da liberdade dos trabalhadores americanos

Uma pesquisa mundial perguntou a habitantes de vários países se eles consideram que têm 'liberdade para fazer escolhas de vida' e os Estados Unidos não apareceram muito bem na classificação

Paul Krugman, The New York Times

23 de maio de 2017 | 12h26

Os conservadores americanos adoram falar de liberdade. Milton Friedman lançou um livro e uma série de TV muito famosos e a favor do capitalismo chamados Livre para Escolher. Os congressistas de linha-dura que tentam aprovar o total desmantelamento do Obamacare se autointitulam "Bancada da Liberdade".

Por que não? Afinal, os Estados Unidos são uma sociedade aberta, na qual todos são livres para escolher onde trabalhar e como viver.

Todos, exceto os 30 milhões de trabalhadores agora signatários de acordos de não-concorrência, que podem se ver condenados ao desemprego se deixarem seus trabalhos atuais; os 52 milhões de americanos com condições médicas pré-existentes que, se a Bancada da Liberdade conseguir o que quer, ficarão efetivamente impossibilitados de comprar um plano de saúde individual e, portanto, continuarão presos a seus atuais empregadores; e os milhões de americanos sobrecarregados por pagamentos de crédito estudantil e outras dívidas.

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A verdade é que os americanos, especialmente os trabalhadores, não se sentem assim tão livres. Uma pesquisa mundial do Gallup perguntou a habitantes de vários países se eles consideram que têm "liberdade para fazer escolhas de vida". Os Estados Unidos não aparecem muito bem na classificação, ainda mais se seus números forem comparados aos altos índices de nações europeias com fortes redes de seguridade social.

E não é difícil afirmar que, com o passar do tempo, estamos ficando cada vez menos livres.

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Vamos falar sobre os acordos de não-concorrência, que recentemente foram tema de um artigo impressionante do The New York Times, e sobre um relatório do governo Obama que tentava impor limites à prática.

Originalmente, os acordos de não-concorrência serviam para proteger segredos comerciais e, portanto, ajudavam a promover a inovação e o investimento em capacitação profissional. Suponha que uma empresa queira produzir uma ratoeira melhor e, para tanto, contrate uma nova engenheira. Seu contrato de trabalho pode muito bem incluir uma cláusula que a impeça de deixar a empresa poucos meses depois, para trabalhar em uma concorrente, pois ela poderia levar consigo informações cruciais. Isso é perfeitamente aceitável.

Mas, hoje em dia, quase 1 a cada 5 empregados americanos estão sujeitos a algum tipo de cláusula de não-concorrência. É improvável que tantos trabalhadores conheçam valiosos segredos comerciais, principalmente porque muitos deles estão em empregos relativamente mal remunerados. Um dos casos mais notáveis envolve a Jimmy John's, uma rede de hamburguerias que tenta impedir que seus ex-franqueados trabalhem para outras lanchonetes.

Além disso, os termos dessas cláusulas muitas vezes são absurdamente amplos. É como se nossa hipotética engenheira de ratoeiras fosse proibida de procurar emprego em qualquer outra fabricante ou em qualquer ocupação na qual fizesse uso de suas habilidades de engenharia.

Em outras palavras, as cláusulas de não-concorrência têm muito menos a ver com a proteção de segredos comerciais e muito mais a ver com o cerceamento da liberdade de empregados, que perdem o poder de negociar aumentos de salário ou desistem de conseguir empregos melhores.

Isso não deveria estar acontecendo nos Estados Unidos e, para ser justo, alguns políticos de ambos os partidos vêm falando sobre a necessidade de mudar a situação (embora poucos tenham esperança de que a administração Trump dê prosseguimento às reformas do governo Obama).

Mas um outro aspecto do declínio da liberdade dos trabalhadores é partidário: a assistência médica.

Até 2014, havia apenas uma maneira de os americanos com menos de 65 anos de idade e condições pré-existentes conseguirem plano de saúde: encontrando um empregador disposto a oferecer cobertura. E alguns empregadores estavam de fato dispostos a fazê-lo. Por quê? Porque contavam com grandes vantagens fiscais, uma vez que esses benefícios não são tributáveis. Mas, para obter essas vantagens, o plano do empregador devia oferecer a mesma cobertura a todos os empregados, independentemente do histórico médico.

Mas, e se você quisesse mudar de emprego ou abrir o próprio negócio? Ia se dar mal: você estava praticamente preso (e eu conheci muitas pessoas nessa situação).

Foi então que o Obamacare entrou em vigor, garantindo atendimento acessível mesmo àquelas pessoas com condições médicas pré-existentes. Foi uma transformação extremamente libertadora para milhões de americanos. Mesmo se você não estivesse se beneficiando do novo programa de imediato, agora tinha a possibilidade de vir a se beneficiar.

Mas talvez não por muito tempo. O Trumpcare poderá reduzir drasticamente a proteção sobre os americanos com condições pré-existentes. E, mesmo que esse projeto não se torne lei, a administração Trump está sabotando o mercado de planos de saúde individuais, então muitos americanos que perderam o plano do empregador não terão a quem recorrer - o que irá prender ainda mais os empregados com plano de saúde às empresas para as quais trabalham.

Pode-se dizer, com só um pouquinho de exagero, que os trabalhadores dos Estados Unidos, a terra dos livres, na verdade estão rastejando a caminho da servidão, vinculados aos empregadores corporativos da mesma maneira como os camponeses russos estiveram atados à terra de seus senhores. E as pessoas que os empurram por esse caminho são as mesmas que gritam bem alto: "liberdade". /TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

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