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O fim do ano

Países democráticos têm o poder de superar, por meios legais, os erros do passado

Albert Fishlow (*), O Estado de S. Paulo

15 de dezembro de 2019 | 05h00

A Câmara dos Estados Unidos pode aprovar o impeachment de Trump antes do recesso de fim de ano. Isso vem gerando discussões acaloradas entre democratas e republicanos, entre os que o atacam e os que o defendem. Para prever o resultado basta ver as linhas partidárias. O próprio Trump faz ataques regularmente – e contra grandes grupos – para se defender, enquanto acumula mais e mais falsidades praticamente todos os dias.

Mas essa ameaça criou uma nova mudança: o ano legislativo está chegando ao fim, com as diferenças entre os partidos muito diminuídas. Existe agora uma conclusão satisfatória para as modestas modificações no tratado entre os Estados Unidos, o México e o Canadá, a qual inclui melhorias consideráveis que os democratas estavam buscando. Foi aprovado um novo orçamento, o qual prevê mais gastos com defesa e maiores benefícios sociais. O ano legislativo também se conclui com a tentativa de criar maior concorrência na distribuição de medicamentos e mais ganhos para os mais pobres.

E, na sexta-feira, surgiu uma evidência de sucesso na primeira etapa de um acordo comercial mais amplo com a China. Depois de algum tempo em discussão, o acordo elimina os aumentos nas tarifas de produtos chineses que ocorreriam hoje. O presidente Xi, confrontando Hong Kong, também exigiu algum apoio político.

No Brasil, ocorreram avanços na reforma do sistema previdenciário. Isso foi realizado não pela ala militarista do governo Bolsonaro, mas pela centro-direita, comandada pelos líderes no Congresso, não pela presidência. Outro avanço ocorreu na gestão do setor de saneamento, onde eram necessárias descentralização inteligente e atração de fontes privadas de financiamento. Um progresso adicional está ocorrendo nos esforços para simplificar o complicado sistema da Receita Federal, em que impostos, subsídios e acordos especiais para Estados e municípios multiplicam as complexidades e afastam a economia da eficiência. Embora os esforços contra o crime do ministro Moro tenham sido menos bem-sucedidos, pelo menos algo está sendo feito para manter a Lava Jato e suas implicações para a transparência política e empresarial, algo fundamental para o futuro desenvolvimento econômico.

Como nos Estados Unidos, o gerenciamento do sistema educacional se mostrou muito mais disfuncional. A direção no nível executivo deu repetidas provas de incompetência. As reações dos funcionários competentes e experientes impediram o pior. No entanto, o mais recente relatório Pisa da OCDE para 2018 mostra uma falta de ganho nos dois países nas últimas duas décadas. Filhos de pais ricos têm desempenho muito melhor do que os dos mais pobres. Os chefes de ambos os ministérios quase sempre são considerados os piores ministros.

O que podemos concluir desta breve das análises nos dois países?

Um dos pontos fortes do funcionamento dos países democráticos é a capacidade de superar, por meios legais, os erros do passado. Eleições honestas levam à alternância de governos e à expansão dos direitos privados. Por outro lado, o compromisso cego com um resultado final – mesmo quando aparentemente positivo – pode reduzir a liberdade e abalar a sociedade.

Trata-se quase de uma certeza inerente de que eleições incontestadas levam à agregação contínua de poder. As decisões tomadas por um pequeno número de pessoas substituem os questionamentos mais amplos e a verdadeira liberdade de imprensa. A independência judicial é limitada. As regras econômicas são persistentemente alteradas para o ganho privado. As desigualdades sociais e econômicas são mais enaltecidas do que rejeitadas.

Há muitos sinais de que essa reconstrução política está em andamento em todo o mundo. Turquia, Filipinas, Rússia, Hungria, Venezuela, Bolívia, África do Sul, China e até Índia são alguns exemplos. A lista poderia se expandir facilmente. A frustração com resultados econômicos insuficientes ao longo de um período de tempo é, muitas vezes, o gatilho mais importante.

John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos, teve razão quando escreveu: “O poder sempre pensa (...) que está a serviço de Deus enquanto viola todas as suas leis”. Liderança humilde é um grande trunfo para um país e para o mundo. Permanece a pressão para colocar tanto os Estados Unidos quanto o Brasil em um caminho sustentável de crescimento e melhor distribuição de renda. Estes serão os verdadeiros problemas em 2020. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

(*) ECONOMISTA E CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR EMÉRITO NAS UNIVERSIDADES DE COLUMBIA E DA CALIFÓRNIA EM BERKELEY. ESCREVE MENSALMENTE 

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