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O fim do planejamento central chinês

País está se afastando de sua antiga ênfase por metas de crescimento e agora ressalta mais empregos e controle de preços antes da alta do PIB

Sthephes S. Roach, Project Syndicate, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2014 | 02h04

"Não será o momento de a China abandonar o conceito de meta de crescimento?" Essa foi a pergunta que fiz ao ministro chinês das Finanças Lou Jiwei, esta semana, no 15.º Fórum de Desenvolvimento da China (FDC), evento anual que reúne autoridades chinesas de alto escalão com uma delegação internacional de acadêmicos, líderes de organizações multilaterais e executivos de empresas. Tendo participado do FDC desde que o ex-premiê Zhu Rongji o criou em 2000, sou testemunha de seu papel como uma das plataformas de debate mais importantes da China. Zhu saudava a troca de opiniões no Fórum como um verdadeiro teste intelectual para os reformadores da China.

Foi nesse espírito que fiz minha pergunta a Lou, a quem conheço desde o fim dos anos 90. Nesse período, ele foi vice-ministro das Finanças, presidente fundador do fundo de riqueza soberana da China, China Investment Corporation, e é o atual ministro das Finanças. Eu sempre o considerei um pensador analítico de primeira linha, direto, curioso, e um defensor de reformas baseadas no mercado com visão de futuro. Ele tem o mesmo estofo de seu mentor Zhu.

Minha pergunta foi feita no contexto do novo impulso de reformas chinesas anunciado no Terceiro Pleno do 18.º Comitê Central do Partido Comunista Chinês em novembro, que enfatizou o "papel decisivo" das forças de mercado para moldar a próxima fase do desenvolvimento econômico da China.

Prefaciei minha pergunta salientando a contradição inerente entre uma meta e uma projeção para conformar os principais objetivos econômicos da China. Argumentei que a primeira incorporava a camisa de força obsoleta do planejamento central, enquanto a última era muito mais consistente com resultados baseados no mercado. Uma meta perpetua à imagem da todo-poderosa máquina de crescimento chinês dirigida pelo Estado - um governo que não se deterá diante da nada para atingir um número predeterminado.

Embora isso possa parecer uma discussão menor, continuar definindo o objetivo econômico por metas envia uma mensagem de orientação determinada e explícita que hoje parece ir contra as intenções orientadas para o mercado do governo. Será que abandonar o conceito não enviaria uma mensagem mais poderosa? Não será o momento de a China se livrar dos últimos vestígios do passado centralmente planificado? A resposta de Lou: "Boa pergunta".

A China, prosseguiu, está de fato se afastando de sua antiga ênfase por metas de crescimento. O governo agora ressalta três objetivos macroeconômicos - emprego, estabilidade de preços e alta do PIB. E, como se evidenciou no "relatório de trabalho" anual que o premiê apresentou recentemente ao Congresso Nacional Popular da China, a ênfase atual é nessa ordem, com o crescimento do PIB no fim da lista.

Isso dá à China e a seus políticos uma margem de manobra considerável para lidar com a desaceleração atual. Diferentemente da maioria dos observadores ocidentais, que se fixam no mais leve desvio da meta de crescimento oficial, as autoridades chinesas têm uma mente muito mais aberta. Elas se importam menos com o crescimento do PIB em si e mais com o conteúdo laboral dos ganhos de produção.

Isso é particularmente relevante à luz do importante patamar agora atingido pela transformação estrutural da economia chinesa - a muito esperada virada para uma dinâmica de crescimento puxada pelos serviços.

Os serviços, que hoje respondem pela fatia maior da economia, requerem perto de 30% mais empregos por unidade de produção do que os setores manufatureiro e de construção juntos. Numa economia cada vez mais puxada pelos serviços, com uso intensivo da mão de obra, os administradores econômicos da China podem ser mais tolerantes com uma desaceleração do PIB.

O ano passado foi um bom exemplo. No início de 2013, o governo anunciou meta de 10 milhões de novos empregos urbanos. Na verdade, a economia absorveu mais 13,1 milhões de trabalhadores - apesar de o PIB ter se expandido "apenas" 7,7%. Em outras palavras, se a China pôde alcançar sua meta de emprego com 7,5% de crescimento do PIB, não há razão para seus dirigentes entrarem em pânico e sacarem a pesada artilharia contracíclica. Foi essa, aliás, a mensagem transmitida por um amplo leque de autoridades de alto escalão no FDC deste ano: desaceleração, sim; reação política importante, não.

Zhou Xiaochuan, presidente do Banco do Povo da China, foi igualmente enfático nesse ponto. O banco central chinês, argumentou, não persegue uma única meta. O banco configura a política monetária conforme o que ele chamou de uma "função de objetivos múltiplos" formada por objetivos de estabilidade de preço, emprego, crescimento do PIB e balanço de pagamentos externo - o último acrescentado para reconhecer a autoridade do BC sobre a política cambial.

O truque, salientou Zhou, é atribuir pesos a cada um dos quatro objetivos no funcionamento da política de objetivos múltiplos. Ele admitiu que o problema da ponderação foi seriamente complicado pela necessidade recente de dar maior atenção à estabilidade financeira.

Tudo isso pinta a China com um pincel muito diferente do que era usado durante os primeiros 30 anos de crescimento milagroso. Desde as reformas de Deng Xiaoping do início dos anos 80, uma atenção cada vez menor é dada às metas numéricas do planejamento central. A Comissão de Planejamento Estatal evoluiu para a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR) - embora ainda esteja abrigado no mesmo edifício em Pequim. E, com o tempo, os administradores econômicos conseguiram reduzir drasticamente, de setor em setor, o planejamento em estilo soviético. Mas ainda havia um plano e uma meta de crescimento agregada - e uma CNDR todo-poderosa segurando as alavancas de controle.

Esses tempos acabaram. Um novo "comitê condutor" sobre reformas está marginalizando a CNDR, e os principais definidores da política monetária e fiscal da China - Lou Jiwei e Zhou Xiaochuan - estão perto de dar o passo final na longa jornada para uma economia de mercado. Sua interpretação compartilhada de metas de crescimento flexíveis os coloca no mesmo campo que os dirigentes de política econômica da maior parte do mundo desenvolvido. O plano é agora um exercício de estabelecer objetivos. De agora em diante, as flutuações na economia chinesa e as respostas políticas que essas flutuações implicam terão de ser consideradas nesse âmbito. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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