Muito tem se discutido a respeito do futuro da energia. Há, sem dúvida, um clamor por matrizes energéticas mais diversificadas, que acolham energias limpas, como a eólica e a solar, e que façam as energias fósseis verem sua participação reduzir-se ao longo do tempo, em consonância com obrigações climáticas assumidas por ocasião da COP-21.
O Brasil não está alheio a essa discussão. O futuro de sua energia também passa por maior diversificação. O planejamento energético realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta para uma redução da participação de óleo e gás de 47% para 43% da matriz energética, entre 2016 e 2026, abrindo espaço para um aumento das renováveis eólica e solar de 6% para 10%. Neste contexto, são as energias limpas que se apropriam de maior fatia do crescimento da oferta de energia (28%), acompanhando a tendência global.
A transição energética é inexorável e já está ocorrendo, de acordo com forças de mercado, políticas públicas e avanços tecnológicos. Dito isso, para que o crescimento do consumo final por energia possa ser atendido nos próximos anos, a matriz energética brasileira ainda requer uma contribuição significativa da indústria de óleo e gás. É isto o que nos dizem as projeções da EPE: num contexto em que se prevê um aumento de 22% na demanda por energia nos próximos dez anos, ainda há necessidade de investimentos em energia fóssil, inclusive para repor a depleção natural das reservas.
Neste âmbito, cabe chamar a atenção para alguns aspectos do ambiente de investimentos discutidos recentemente, por ocasião da renovação do regime fiscal especial instituído pelo Repetro (Medida Provisória 795). Tal regime existe desde a abertura do setor, em 1997, tendo como intuito maior desonerar a fase de investimento e trazer condições isonômicas para os investimentos realizados no Brasil – quando comparados a outros países como Noruega, EUA e Reino Unido. Não se trata de isenção, mas sim de deslocamento da tributação para a fase de produção do campo, corrigindo o caráter regressivo da tributação. A indústria paga impostos a partir da produção, e não na fase do investimento, contribuindo historicamente com uma carga fiscal (conhecida como government take) de cerca de 56%.
Cabe, aqui, observar que o desenvolvimento das reservas de óleo e gás é compatível com a meta brasileira assumida na COP-21, de redução de 37% das emissões absolutas em relação ao nível de 2005. Com efeito, a meta pressupõe que o setor de energia cresça, inclusive com base em energia fóssil, embora abrindo espaço para as renováveis, como já discutido acima. Vale lembrar que nossa meta é aplicável à economia como um todo (chamada economy wide) e conta com uma redução expressiva do desmatamento, recuperação de área florestal, além de queda na intensidade energética.
É evidente que deve haver responsabilidade crescente da indústria no tocante à gestão das emissões de gases de efeito estufa, tanto próprias quanto na cadeia de valor. Adicionalmente, as empresas do setor já demonstram apetite para investir em tecnologias que melhorem a eficiência energética das operações e viabilizem técnicas de captura e armazenamento de carbono, além de diversificarem seus portfólios de investimentos para fontes menos intensivas em carbono. Nessa categoria se encaixam os investimentos em gás, etanol ou até mesmo energia elétrica de fonte renovável.
São avanços que representam uma mudança de paradigma em direção a uma economia de baixo carbono e que não defendem privilégios setoriais ou reservas de mercado, mas, sim, regras claras e transparentes. Como qualquer transição, requerem tempo de maturação.
Não há dúvidas de que o futuro da energia no Brasil deve acolher, de forma responsável, diversas fontes energéticas que possam prover energia segura, acessível e compatível com nossos compromissos climáticos. Mãos à obra, com ousadia e coragem para enfrentar mitos e inverdades.
*RESPECTIVAMENTE, SÓCIA FUNDADORA DA CATAVENTO CONSULTORIA E DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA
