O futuro do mercado de trabalho

Não é só por estímulos de políticas públicas, nem pelo desmonte da proteção legal, que as vagas serão abertas

Paulo Paiva*, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2020 | 04h00

Embora a queda da taxa de desemprego se mostre consistente na recuperação, é a ocupação informal, sem a proteção da legislação trabalhista, que está aumentando. O setor formal pouco tem contribuído para a geração de novos empregos. Há duas narrativas correntes para tentar explicar essa dinâmica do mercado de trabalho. Uma, do lado da demanda, afirma que as mudanças tecnológicas estão destruindo os empregos formais, abrindo espaço para a expansão do empreendedorismo e das ocupações informais; e outra, do lado da oferta, diz que a geração milenium prefere a liberdade ao invés de se sujeitar ao controle e à disciplina nos empregos formais.

Essas explicações, não excludentes, podem fazer sentido, mas são meras hipóteses, não comprovadas por pesquisas empíricas. Há contraevidências robustas. Na estagnação, aumenta a informalidade, que não é processo restrito às relações de trabalho. Pequenas e médias empresas em dificuldades caem na ilegalidade ao deixarem de pagar impostos; endividando-se, perdem o crédito bancário e o poder de negociação com seus fornecedores; e, assim, não registram seus empregados. O crescimento, ao contrário, estimula a formalização de empresas e, por conseguinte, a geração de empregos formais. No crescimento econômico há a destruição de atividades obsoletas ou improdutivas e a expansão de outras, inovadoras e mais produtivas, abrindo vagas formalizadas e com produtividade mais alta.

Por exemplo, de 2005 a 2014, com a economia crescendo 4,5% ao ano, o mercado formal de trabalho se expandiu e a taxa de desemprego chegou ao nível mais baixo deste século. Em seguida, na recessão, aumentaram o desemprego e o trabalho informal. Lenta recuperação é insuficiente para promover a formalização. É necessária a expansão rápida da economia por algum tempo, suficiente para permitir a criação de empresas mais produtivas.

A produtividade está estagnada e a economia cresce pouco. Sem crescimento, mudanças institucionais e estímulos à formação da oferta de mão de obra são ineficazes para criar empregos.

Como, em 2012, ocorreu a mudança do Código Civil de 1916, hoje é uma exigência modernizadora a adaptação do Código do Trabalho ao contexto atual da economia na era digital, complexa e diversificada. Concebida na década de 40 do século passado, com a nascente indústria e a urbanização no eixo Rio-São Paulo, sob um padrão corporativo autoritário do regime Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está ultrapassada. Sua mudança é necessária para dar maior eficiência ao mercado de trabalho, adequando-se aos processos mais flexíveis de trabalho, mas não é suficiente, por si mesma, para gerar empregos formais.

Da mesma forma, a principal política pública para preparar os jovens para a vida produtiva é a melhoria da qualidade da educação. Com melhor qualificação, o novo trabalhador se ajustará às inovações, ampliando a produtividade e, com ela, seu salário, sua satisfação e o crescimento da economia.

Não é só por estímulos de políticas públicas, nem pelo desmonte da proteção legal, que as vagas formais serão abertas. Crescer será preciso.

Mas, com a retomada da economia em bases tecnológicas mais modernas e produtividade maior, nos próximos anos, as oportunidades serão desfavoráveis aos trabalhadores que não se reciclarem, e, desse modo, será ampliada a desigualdade no mercado de trabalho. Restará, aí sim, o desafio da realocação das centenas de milhares de trabalhadores que carregam a maldita herança da recessão. Essas pessoas não estarão aptas a competir com os jovens, que chegam ao mercado de trabalho mais bem qualificados e culturalmente adaptados aos novos tempos. Políticas de requalificação e treinamento, combinadas com maior flexibilidade do mercado de trabalho, poderão contribuir para a reinserção na atividade produtiva deste contingente, cuja qualificação foi depreciada na última década. Acreditar na sua absorção apenas pelo empreendedorismo é uma ilusão.

* PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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