O governo alcança o descrédito que parece buscar

Pode-se até dizer que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, conhecido na semana passada, tenha surpreendido pelo momento do anúncio. Muitos esperavam a decisão para mais tarde. Mas, antecipada ou não, ela está longe de ser "inconsistente com as condições da economia" e "contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil", como afirmou o Ministério da Fazenda, em nota na qual contestou a nova classificação. De maneira consistente, e perseverante, o governo vem corroendo a credibilidade de sua política fiscal e minando a confiança dos investidores e da população em geral - como mostram pesquisas sobre a popularidade do governo e das medidas que tem tomado no campo econômico -, sem conseguir eliminar do horizonte os fortes sinais de resistência da inflação e de manutenção da atividade econômica em ritmo muito lento.

Jorge J. Okubaro, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2014 | 02h04

O rebaixamento, como o fundamentou a agência em nota com duras críticas à política econômica do governo, tem tudo a ver com esse cenário. Há temores crescentes sobre a sustentabilidade da política fiscal, sobre a evolução da inflação e sobre a atividade econômica. Tudo isso vem acompanhado de críticas ao uso excessivo de instituições financeiras públicas para ampliar a oferta de crédito para consumo e à imposição de políticas financeiramente danosas às empresas do setor elétrico e à Petrobrás.

Na heterogeneidade e na dispersão de tantas medidas do governo que apontam para lados tão diversos, raramente acertando o alvo, parece haver uma lógica - a de produzir o descrédito geral desse conjunto pouco articulado. Se esse fosse seu objetivo oculto ao agir do modo como tem agido, como se nada houvesse para corrigir, o governo estaria alcançando êxito apreciável.

Não são apenas as agências de classificação de risco, os investidores eventualmente descontentes com os rumos da economia e os críticos de sempre que veem um quadro ruim da economia - e que pode ficar ainda pior. Centros considerados de excelência da área econômica do governo, como o Banco Central (BC), também o fazem.

Divulgado na quinta-feira passada, o mais recente Relatório de Inflação - documento trimestral do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC - faz projeções pessimistas. A inflação pode chegar a 6,1% neste ano, ainda dentro da faixa de tolerância da política de meta inflacionária, mas bem acima da meta - que há anos vem sendo fixada em 4,5%, e seguidamente desrespeitada. A situação, segundo o BC, pode melhorar em 2015 (5,5%) e em 2016 (5,4%), mas sem cumprir a meta.

Já o crescimento econômico, que foi baixo no ano passado (2,3%), deverá ser ainda menor neste ano (2%). Se a previsão se confirmar, o crescimento médio da economia brasileira durante os quatro anos do governo Dilma será de 2% ao ano, muito menor do que o de outros países em desenvolvimento.

A indústria de transformação, que durante anos puxou o crescimento e liderou o processo de modernização e inovação no País, deverá crescer apenas 0,5% em 2014, de acordo com as projeções do BC. Trata-se de um desempenho muito ruim, que a manterá em crise. Em 2012, a produção da indústria de transformação foi menor do que a do ano anterior e, em 2013, a expansão foi de apenas 1,9%.

O fraco desempenho da indústria de transformação retardará a recuperação das exportações, razão pela qual o BC cortou sua projeção para o superávit comercial deste ano de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. Por causa disso, a projeção do déficit para a conta corrente do balanço de pagamentos foi elevada de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões.

No campo fiscal, mesmo tendo anunciado uma meta de superávit primário pouco ambiciosa - equivalente a 1,9% do PIB, igual ao resultado de 2013 -, o governo não conseguiu convencer seus críticos de que poderá alcançá-la. Sinais de dificuldades para cumpri-la nas condições anunciadas estão ficando claros. Há pouco mais de uma semana, no relatório do primeiro bimestre das contas da União enviado ao Congresso, o governo elevou em R$ 3,94 bilhões a projeção de arrecadação neste ano. Foi a maneira que encontrou para cobrir uma alta de cerca de R$ 4 bilhões das despesas com a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para compensar o custo adicional em que incorreram as distribuidoras pela compra de energia gerada por usinas térmicas.

E de onde virá esse dinheiro extra? Ao anunciar os resultados da arrecadação em fevereiro, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse que o reforço de caixa virá do aumento de impostos, como os incidentes sobre cosméticos e bebida, e do PIS e Cofins sobre as importações. Ou seja, por não cortar outras despesas para compensar os gastos adicionas com a CDE, o governo recorrerá ao bolso do contribuinte.

As desculpas esfarrapadas das principais autoridades federais, a começar pela presidente Dilma Rousseff, para a autorização da compra, pela Petrobrás, de uma refinaria no Texas por um preço várias vezes superior ao que o vendedor pagara pouco antes como que arremataram um cenário econômico e político já desfavorável para o governo e para as pretensões eleitorais de sua chefe.

A percepção crescentemente negativa para o emprego, a renda, a inflação, os juros e, agora, os impostos - com o reconhecimento público pela Receita de que terá de haver aumento - não poderia ter resultado diferente do aferido pela mais recente pesquisa CNI/Ibope, que mostrou a queda de 43% para 36% da avaliação positiva do governo Dilma e o aumento da desaprovação à maneira como o governo vem tratando de temas essenciais para o bolso das pessoas, como impostos (de 73% para 77%), combate à inflação (68% para 71%) e juros (71% para 73%).

É provável que a avaliação negativa do governo seja mais notável nos grandes centros, mas a persistência dos problemas e sobretudo a resistência do governo em até mesmo admitir sua existência podem estendê-la para outras regiões. Evitar ou estimular isso depende só do governo.

*Jornalista, é autor de 'O Súdito (Banzai, Massateru!)' (Editora Terceiro Nome)

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