Washington Costa/ME
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O governo deve propor uma PEC fura-teto para destravar programas de combate à pandemia?

Alternativa da Proposta de Emenda à Constituição está em análise no Ministério da Economia; minuta do texto permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2021 | 11h01

BRASÍLIA - O governo estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021. A minuta do texto, obtida pelo Estadão/Broadcast, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e de outras regras fiscais.

O Estadão ouviu economistas de visões divergentes sobre o mesmo tema. É preciso fazer uma nova emenda à Constituição com novas regras fiscais para destravar programas como o que permite às empresas reduzir salários e jornada ou suspender contratos? 

Não

Leonardo Ribeiro, economista e analista do Senado

A ideia de apresentar mais uma PEC fiscal para lidar com a pandemia revela despreparo da equipe econômica no planejamento das ações de combate ao vírus. Deixaram morrer o orçamento da guerra, aprovado em meados do ano passado, para promover a PEC da emergência fiscal, que agora querem deixar de lado para discutir outra proposta de alteração constitucional sobre o tema. Passam a impressão de que estão completamente perdidos na sala de comando em um momento crítico da pandemia. Não cabe agora discutir novamente uma nova PEC dos gastos públicos. O que o governo precisa fazer é apresentar um plano fiscal de curto e médio prazo juntamente com programas emergenciais, mostrando uma rota de chegada. E as regras fiscais? Já temos mecanismos para lidar com elas nesse cenário emergencial.

Sim

Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC)

É uma ideia excelente, pois pode resolver rápido a renovação do BEm, programa de estímulo ao emprego. Essa atitude do governo é fundamental para as empresas de comércio e serviços. O programa  no ano passado foi muito importante para evitar demissões. Os Estados e prefeituras decretam lockdown e deixam para as empresas ou governo pagarem a conta. Mostra preocupação do governo para ajudar as empresas. A nova PEC é necessária para dar suporte legal ao governo. E mostra que o Ministério da Economia está mostrando que está respeitando o teto das despesas. 

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