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'O governo mudou as concessões para melhor'

A ofensiva do governo para atrair o investimento estrangeiro no programa de concessões vai passar por alterações na emissão de debêntures de infraestrutura. O Ministério da Fazenda trabalha com algumas opções, entre elas a padronização das solicitações de documentação aos ministérios, o que promete agilizar e oferecer mais segurança aos investidores. De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Farah Corrêa, outra possibilidade seria a emissão de debêntures para projetos já iniciados, o que não é permitido hoje. Essa mudança reduziria o comprometimento de capital das empresas como garantia. Corrêa acompanhará o ministro Levy em viagem aos Estados Unidos, onde terão encontro com investidores. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Adriana Fernandes, Rachel Gamarski / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2015 | 02h06

Há demanda e dinheiro para as concessões?

Podemos atrair recursos até na forma de debêntures incentivadas de infraestrutura. Não sei se o problema é tanto de oferta de capital ou de demanda por projeto. O que aconteceu nos últimos tempos com as debêntures de infraestrutura foi que tiveram procura muito grande dos investidores. E o que aconteceu? Como não tinha projeto, comprimiu o spread. A oferta de capital foi maior do que a demanda. Continuamos com uma política monetária na Europa e no Japão que incentiva muito a oferta de recursos.

O modelo das debêntures será aperfeiçoado?

Estamos conversando com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), tentando identificar o que pode ser feito, porque esse é um mercado ainda em formação e temos como melhorar isso.

Uma das demandas apresentadas pelo setor privado é ter autorização para o uso de debêntures para pagamento de outorga. Por exemplo, antecipar pagamentos de um projeto antigo do BNDES. Hoje, só é possível emitir debênture para um projeto novo.

Porque interessaria fazer isso?

Embora o juro do BNDES seja bom, ele requer balanço (comprometimento de capital) da empresa como garantia. Isso poderia liberar o balanço para outros investimentos. Dependendo da fase do projeto, pode valer a pena emitir debêntures.

O governo está aberto às mudanças?

Estamos discutindo. Temos de tomar alguns cuidados, porque tem um subsídio na debênture. A discussão é a seguinte: vocês já fizeram um investimento, vai valer a pena ou não? Também estamos interessados em padronizar o processo, porque hoje em dia o investidor entra em cada ministério com um pedido de autorização para a emissão.

Padronizar acelera as autorizações?

É isso. Passar pelos ministérios, mas de forma mais ou menos idêntica, com informação padronizada para fazer as coisas de forma um pouco mais rápida e dar um pouco de segurança para o investidor de uma maneira geral.

Mudanças na tributação estão nessa agenda?

Os títulos competem entre si, como LCA e LCI. Queremos uma equalização, porque achamos que a escolha dos títulos deveria refletir um casamento entre prazo e risco do investidor. Hoje, com a tributação diferenciada, há uma distorção.

Estudos para harmonizar a tributação são antigos. Agora é para valer?

O horizonte mudou e a autoridade também. Em algum momento esse assunto vai ser resolvido. Tem um compromisso muito forte do ministro (Joaquim Levy) para mobilizar recursos privados a longo prazo. Essa agenda é fundamental.

Como atrair os estrangeiros?

Estamos montando uma newsletter chamada Infraestructure Brazil que mandaremos para uma lista com mais de 600 investidores brasileiros e estrangeiros. O primeiro número sairá agora, contando um pouco do PIL (programa de concessões), condições de financiamento, detalhes dos projetos. Terá informações fixas de como está o mercado de debênture e a agenda regulatória. Será mensal, mas queremos caminhar até o fim do ano para fazer uma divulgação semanal. Precisamos de comunicação, planejamento de longo prazo, previsibilidade, redução do risco regulatório, estabilidade jurídica, bons projetos.

O governo mudou o marco regulatório nessa nova etapa de concessões. O estrangeiro entende essas mudanças?

Para as ferrovias, estamos reduzindo algumas incertezas e estão perguntando como a Valec vai garantir a demanda. Todos sabiam que o Tesouro não iria garantir. Não pela crise de agora e sim porque a magnitude requerida não é compatível com nossas possibilidades fiscais há dois anos.

As mudanças surtirão efeito?

governo teve coragem de mudar e mudou para melhor. O modelo de outorga é melhor. No caso das ferrovias, é a volta do modelo verticalizado. Nesse caso, a forma é mais consistente com a nossa situação fiscal e necessidade.

Estado: O mercado ficou bastante atraído com a possibilidade de mais investimentos em concessões já existentes. Vai deslanchar primeiro?

Acredito que as renovações (em rodovias e ferrovias) sairão rápido. Depois virão as (novas) rodovias e, em seguida, as concessões dos aeroportos. Os portos aparecerão um pouco, mas tenho um pouco de dúvida, porque vai depender de como o TCU vai reagir.

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