'O governo não usa malabarismo fiscal'

Ministro Guido Mantega diz que não usa e nunca usou manobras para se atingir meta de superávit

Entrevista com

João Caminoto e Ricardo Grinbaum, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2013 | 02h07

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que só "meia dúzia" de países têm situação fiscal melhor que a do Brasil e que as críticas à política econômica vêm das "viúvas das reformas". Em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado, o ex-ministro Delfim Netto disse que a única forma da política econômica resgatar a credibilidade é adotar medidas de austeridade, em que os gastos não superem a receita (déficit nominal zero).

Como o sr. vê essa recomendação? É possível fazer um esforço maior nas contas públicas?

Estamos fazendo o maior ajuste da história, porque estamos fazendo o ajuste enquanto reduzimos fortemente os tributos. No ano passado, foram R$ 45 bilhões em desonerações. Este ano cortaremos R$ 70 bilhões em impostos. Não dá para dizer que a política fiscal não é séria. Para obter um superávit maior, seria necessário paralisar as desonerações, o que não me parece adequado. Nós estamos reduzindo sim o chamado déficit nominal, que é aquele que engloba todos os gastos, inclusive os financeiros. Isso está caindo sim e vai continuar caindo. É desejável sim caminhar em direção ao déficit fiscal zero, é desejável, e nós temos perseguido isso ao longo do tempo. Se olhar o resultado, mesmo o déficit do ano passado foi menor do que o do ano retrasado.

Comentários como o da S&P e do ex-ministro Delfim Netto levantam dúvidas sobre a credibilidade da política fiscal. Muitos analistas questionam as chamadas manobras ou malabarismos para fechar as contas. O governo vai continuar a usar esses recursos?

O governo não usa, nunca usou nenhum malabarismo. Sempre fizemos operações explícitas, que dependem de medidas provisórias, a contabilidade é aberta e avaliada. Sou ministro há sete anos, sempre tivemos um comportamento fiscal bastante sério e coerente e nunca foi questionado pelas avaliações das autoridades que examinam. Temos feito um superávit primário muito forte. Quando foi possível, fizemos maior. Usamos uma política anticíclica. Quando você tem uma arrecadação maior, poupa mais. Foi o que ocorreu em 2008 e 2011. O objetivo do governo, é voltar a fazer o superávit primário cheio, assim que as condições favorecerem isso. E as condições são a retomada de um crescimento maior, pois a melhor maneira de arrecadar é quando a economia está crescendo, e não quando está desacelerando. Não sei de onde vem essa, digamos, suspeita ou crítica em relação à política fiscal.

O governo pode adotar mais estímulos para a economia este ano, mais desonerações?

A grande maioria das desonerações já está em curso. Os estímulos vêm sendo dados em 2011, 2012, não vejo novos estímulos a serem dados. Não é necessário, porque os estímulos estão aí. Como a taxa de juros de 3%, 3,5% ao ano para fazer investimento. Esse estímulo continua. Ele não está sendo reduzido e o BNDES aumentou as suas liberações de crédito em 50% em relação ao ano passado. As desonerações da folha já estão em curso. Teremos mais algumas, mas é marginal em relação ao que foi feito. Neste momento, não são necessárias, porque aquelas que já fizemos estão surtindo os efeitos agora.

O sr. citou dados e está confiante na retomada da economia. A que o senhor atribui essa percepção negativa sobre a política econômica?

Não sei, acho que fizemos reformas importantes nos últimos anos que acabaram atingindo interesses específicos e setores que ficaram descontentes. Por exemplo, a redução forte de juros que fizemos agradou à maioria, mas teve meia dúzia que teve seus interesses prejudicados e caíram algumas ações por causa disso. Quando fizemos a redução da tarifa de energia aconteceu a mesma coisa. Não se faz omelete sem quebrar ovos. E nós quebramos alguns ovos para fazer reformas importantíssimas que tínhamos de fazer. Mesmo se você olhar a questão da desvalorização cambial que aconteceu ano passado, desagradou os setores importadores. Então, digamos, as viúvas das reformas são aqueles que podem estar descontentes.

Esse mau humor do mercado com a política econômica brasileira, acontece num momento em que o mundo está olhando para o Fed (banco central americano), com a expectativa de reversão das medidas de estímulo e eventual alta de juros, e, por isso, há uma saída de recursos dos países emergentes para os EUA. Não há uma preocupação do governo com uma disparada do dólar, de saída de investidores do Brasil, neste contexto?

O mau humor até já foi maior, quando estávamos fazendo essas medidas. Por exemplo: as ações do setor elétrico que tinham caído já subiram. As ações da Petrobrás tinham caído, subiram. O mercado de capitais ficou melhor. Uma prova concreta da melhoria do humor em relação ao Brasil foi o fato de termos feito a maior abertura de capital do mundo (IPO), da BB Seguridade. A Petrobrás fez uma das maiores captações no mercado internacional, de US$ 11 bilhões. Há confiança no Brasil. O investimento externo direto (em produção) está indo muito bem, como foi em 2012. Se tem mau humor é de meia dúzia, que fazem um barulho grande. Na prática, o pessoal está vindo, está apostando no Brasil.

Porque o governo retirou o IOF sobre o investimento estrangeiro em aplicações financeiras? Qual será o efeito sobre o câmbio?

A medida não se deu por imediato. Aquela enxurrada de capital especulativo que tivemos no passado diminuiu. Agora temos fluxos comportados, que são desejáveis, não causarão o impacto de 2011 e de 2012. O objetivo da medida não é afetar o câmbio, de curto prazo, mas retirar o empecilho para comprar títulos do governo brasileiro. O câmbio está sendo afetado por inúmeras declarações dos membros do Fed, isso atrapalha um pouco, causa ansiedade, provoca desvalorizações de moeda no mundo todo. Não será diferente no Brasil. Estaremos atentos para que não haja excessiva volatilidade no câmbio, mas alguma volatilidade haverá porque o câmbio é flutuante.

Levando em conta o novo cenário da economia internacional, o dólar pode ter um novo patamar no Brasil?

O dólar é flutuante. E neste momento ele tem uma flutuação majorada por esses sinais do Fed. É um período naturalmente com mais volatilidade, mas acredito que isso se acomoda. O Fed está dando alguns sinais, não sei se ele está testando o mercado, quer ver quais são as reações, mas também depende da recuperação dos Estados Unidos. Para o Fed reduzir de fato os incentivos que está dando pela compra de ativos, é preciso que a economia americana se consolide, e ela ainda não se consolidou. Existem sinais positivos? Existem, porém você tem dados positivos numa semana, dados negativos na semana seguinte. É preciso ir com cuidado. Agora, como o Brasil já não dependia muito de capitais flutuantes, etc, não acredito que isso vá causar problemas, principalmente porque o que o investidor vai olhar depois de um primeiro momento é a rentabilidade. Quando eu tirei 6% (de IOF) dos títulos brasileiros, estou dizendo que os títulos terão mais rentabilidade do que qualquer aplicação no Fed. Depois de passada essa primeira confusão, eles deverão raciocinar e dizer "bom, onde é que nós vamos ganhar dinheiro?" Esta é a bússola do capital. Eles vão olhar os lucros, os rendimentos que terão no médio prazo. Estamos tranquilos.

Como o sr. recebeu a ironia da revista 'Economist', que pediu sua saída do governo?

Acho que a Economist deve apostar numa política conservadora. Tenho essa impressão, porque ela critica as medidas de estímulo que temos dado e portanto deve ter a mesma opinião da política que está sendo praticada no seu país e nos Estados europeus de um modo geral, que dá o resultado que eu não preciso mencionar. Porque de fato nós nos distinguimos dessa política, nós não somos conservadores, embora responsáveis, porque nós temos um déficit e uma dívida menor do que todos eles lá, do que todos os países europeus. Nosso déficit é menor, é bom deixar isso claro. Porém, nós apostamos em uma política de estímulo. E a política de estímulo dá resultado, como deu, por exemplo, em 2009, em 2010. Acho que há uma diferença radical do ponto de vista da política econômica. Então eles preferem aquela política. E vamos medir os resultados, vamos ver quem tem o resultado melhor. Não vamos ficar em argumentação. Então acredito que deve ser por isso que eles não têm muita simpatia por mim.

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