Caro leitor,
Se o Brasil quer mesmo voltar a crescer, um passo fundamental foi dado nesta semana, com a aprovação na Câmara, em segundo turno, da reforma da Previdência. E sem mais desidratações além daquelas votadas em julho, no primeiro turno. Agora, a proposta está no Senado, e as perspectivas são de uma tramitação bem mais célere que os quase seis meses da Câmara. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já falou em concluir os debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 dias, para o projeto ser enviado ao plenário. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a expectativa é que tudo esteja concluído até o fim de setembro.
A mudança na Previdência dá um alívio enorme para as contas públicas. Como nos disse em entrevista o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, “ficou melhor que a encomenda”. Mas está longe de resolver todos os problemas. Até porque a reforma não significa que o rombo previdenciário vai cair. Apenas que crescerá a um ritmo mais lento. Segundo informou o secretário do Tesouro do governo, Mansueto Almeida, também em entrevista aqui para o Estadão, os gastos com aposentadorias e pensões esperados para o ano que vem devem crescer cerca de R$ 40 bilhões.Para fechar o buraco das contas públicas, disse, serão necessárias outras medidas.
O problema aí será ver se as lideranças do Congresso terão a mesma disposição que demonstraram em relação à Previdência. Nessa tramitação, houve quase um consenso de que, sem a reforma previdenciária, o País iria de vez para o buraco. Por isso, a proposta acabou sendo aprovada, apesar de o governo não ter uma base aliada sólida. Mas, como mostrou nosso colunista William Waack, a agenda seguinte, de aumento da produtividade e da competitividade da economia, não deve contar com esse sentimento de urgência por parte dos parlamentares. E os avanços, nesse caso, seriam mais lentos.
A próxima grande discussão na Câmara dos Deputados já está dada. Será a reforma tributária. Mas esse é um tema que provoca polêmica há décadas. Há pelo menos quatro ou cinco propostas sendo defendidas – do governo, da Câmara, do Senado, dos empresários, dos governadores. O ideal seria se chegar a um consenso. No início desta semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram e anunciaram um acerto para a construção de uma só proposta.
Mas não é fácil imaginar como isso vai se dar. A reforma tributária que está na Câmara pretende unificar impostos federais, estaduais e municipais. A do governo quer unificar só os impostos federais e criar um imposto nos moldes da antiga CPMF, que provoca reações negativas todas as vezes em que é anunciado. Por fora, corre uma proposta capitaneada pelo Instituto Brasil 200, criado por empresários mais ou menos ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que defende a criação de um imposto único – ideia que, segundo o nosso colunista Celso Ming, deveria ser esquecida.
A falta de uma base governista sólida já pode atrapalhar um outro projeto pensado para melhorar a competitividade da economia brasileira. Batizada de MP da Liberdade Econômica, a proposta que tenta desburocratizar procedimentos para as empresas e dar mais agilidade a pequenos negócios está perto de caducar. Precisa ser votada até 27 de agosto. Como tem encontrado resistências, o governo até já admitiu abrir mão de alguns pontos, desde que o “coração” seja preservado.
Outros temas caros à equipe econômica, como a autonomia do Banco Central ou o novo marco legal do saneamento, ou mesmo as privatizações, em alguns casos, também vão precisar deum bom apoio no Congresso. Apoio que até agora o governo não demonstrou ter. Mas isso nem parece ser uma preocupação do presidente Bolsonaro, aparentemente mais concentrado na tarefa de enviar o filho para uma embaixada ou de castigar quem o critica.
