Capítulo 24

O governo precisa se armar para as novas batalhas no Congresso

Aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados não pode ser lida como um sinal de força da administração Bolsonaro

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2019 | 12h07

Caro leitor,

Se o Brasil quer mesmo voltar a crescer, um passo fundamental foi dado nesta semana, com a aprovação na Câmara, em segundo turno, da reforma da Previdência. E sem mais desidratações além daquelas votadas em julho, no primeiro turno. Agora, a proposta está no Senado, e as perspectivas são de uma tramitação bem mais célere que os quase seis meses da Câmara. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já falou em concluir os debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 dias, para o projeto ser enviado ao plenário. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a expectativa  é que tudo esteja concluído até o fim de setembro.

A mudança na Previdência dá um alívio enorme para as contas públicas. Como nos disse em entrevista o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, “ficou melhor que a encomenda”. Mas está longe de resolver todos os problemas. Até porque a reforma não significa que o rombo previdenciário vai cair. Apenas que crescerá a um ritmo mais lento. Segundo informou o secretário do Tesouro do governo, Mansueto Almeida, também em entrevista aqui para o Estadão, os gastos com aposentadorias e pensões esperados para o ano que vem devem crescer cerca de R$ 40 bilhões.  Para fechar o buraco das contas públicas, disse, serão necessárias outras medidas.

O problema aí será ver se as lideranças do Congresso terão a mesma disposição que demonstraram em relação à Previdência. Nessa tramitação, houve quase um consenso de que, sem a reforma previdenciária, o País iria de vez para o buraco. Por isso,  a proposta acabou sendo aprovada, apesar de o governo não ter uma base aliada sólida. Mas, como mostrou nosso colunista William Waack, a agenda seguinte, de aumento da produtividade e da competitividade da economia, não deve contar com esse sentimento de urgência por parte dos parlamentares. E os avanços, nesse caso, seriam mais lentos.

A próxima grande discussão na Câmara dos Deputados já está dada. Será a reforma tributária. Mas esse é um tema que provoca polêmica há décadas. Há pelo menos quatro ou cinco propostas sendo defendidas – do governo, da Câmara, do Senado, dos empresários, dos governadores. O ideal seria se chegar a um consenso. No início desta semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram e anunciaram um acerto para a construção de uma só proposta.

Mas não é fácil imaginar como isso vai se dar. A reforma tributária que está na Câmara pretende unificar impostos federais, estaduais e municipais. A do governo quer unificar só os impostos federais e criar um imposto nos moldes da antiga CPMF, que provoca reações negativas todas as vezes em que é anunciado. Por fora, corre uma proposta capitaneada pelo Instituto Brasil 200, criado por empresários mais ou menos ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que defende a criação de um imposto único – ideia que, segundo o nosso colunista Celso Ming, deveria ser esquecida.

A falta de uma base governista sólida já pode atrapalhar um outro projeto pensado para melhorar a competitividade da economia brasileira. Batizada de MP da Liberdade Econômica, a proposta que tenta desburocratizar procedimentos para as empresas e dar mais agilidade a pequenos negócios está perto de caducar. Precisa ser votada até 27 de agosto. Como tem encontrado resistências, o governo até já admitiu abrir mão de alguns pontos, desde que o “coração” seja preservado.

Outros temas caros à equipe econômica, como a autonomia do Banco  Central ou o novo marco legal do saneamento, ou mesmo as privatizações, em alguns casos, também vão precisar de  um bom apoio no Congresso. Apoio que até agora o governo não demonstrou ter. Mas isso nem parece ser uma preocupação do presidente Bolsonaro, aparentemente mais concentrado na tarefa de enviar o filho para uma embaixada ou de castigar quem o critica.

Alexandre Calais

Alexandre Calais

Jornalista

Está no Estadão desde 2004

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