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O governo que não decolou

Mais uma vez estão discutindo o problema errado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode afastar o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, porque ele tem mandato previsto em lei. Conclusão: está certo quem rejeita mandatos para diretores e autonomia operacional para agências? Não, a desastrosa gestão de Zuanazzi prova outra tese, muito mais simples e muito mais evidente: o governo errou, e continua errando, ao distribuir e lotear postos importantes com base em critérios de companheirismo e de interesses político partidários. A escolha de Zuanazzi foi baseada estritamente em critérios desse tipo. A nomeação do presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, tem explicação semelhante. A mesma orientação foi seguida e continua a valer no preenchimento de uma porção de cargos de primeiro e de segundo escalões da administração federal. As agências, concebidas para funcionar como órgãos de Estado e não de governo, tornaram-se caricaturas de sua imagem original. O presidente Lula e vários de seus auxiliares sempre tiveram objeções à idéia de agências autônomas. Desde o primeiro mandato o Executivo fez o possível para submetê-las ao seu comando ou para esvaziá-las. No ano passado, várias delas ficaram meses sem diretores em número suficiente para reuniões deliberativas. Suas verbas foram incluídas no contingenciamento orçamentário, mesmo sem base legal para isso. Essa resistência ficou evidente nas formulações e reformulações do projeto de lei das agências, ainda em tramitação no Congresso. Graças à oposição, a idéia da autonomia será provavelmente preservada, embora com restrições. O grande problema da administração federal não está no formato das agências, mas na concepção de governo adotada no Palácio do Planalto. Nessa concepção não há diferença entre Estado e governo, assim como não há distinção entre governo e partido. Partido, nesse caso, não é apenas um agrupamento marcado por uma identidade ideológica ou programática. Partido é também a turma, a companheirada, com as ramificações inevitáveis num sistema de alianças multipartidárias. A formação do governo, em casos como esse, reflete em parte afinidades ideológicas e em parte interesses fisiológicos. O peso destes interesses, desde a primeira gestão petista, assumiu proporções observadas muito raramente, como diria o presidente Lula, na história da república brasileira. Mas um governo não se faz, normalmente, apenas de ideologia, programa e companheirismo. É preciso administrar. Administração, como é notório, nunca foi o forte do presidente Lula. O controle da inflação, desde o começo de seu primeiro mandato, foi principalmente obra do Banco Central (BC). Seu inegável senso de sobrevivência o impediu de atrapalhar o trabalho do Comitê de Política Monetária (Copom), abominado por boa parte dos companheiros mais influentes. Isso bastaria para garantir algum aumento da renda real dos assalariados. O presidente do BC, Henrique Meirelles, foi, apesar de tudo, o grande promotor da reeleição. A distribuição de dinheiro aos pobres foi um complemento. A gestão fiscal foi muito menos positiva, pois não impediu o crescimento constante do gasto público, principalmente do custeio. Mas serviu, pelo menos, para preservar alguma ordem nas contas federais e dar a impressão de alguma austeridade. A exportação cresceu, impulsionada pela modernização do setor privado, iniciada nos anos 90, e pelos ventos favoráveis do mercado internacional. Se dependesse de bons acordos comerciais e de investimentos na infra-estrutura, a história teria sido muito diferente. A incapacidade gerencial, uma das marcas principais do governo petista, está refletida no atraso da infra-estrutura, na prolongada e evitável crise agrícola e no impasse em torno das concessões e das Parcerias Público-Privadas. Está refletida, também, nos efeitos cada vez piores da carga tributária (como reduzi-la, sem controle de gastos?) e na lentidão das decisões importantes. O caos aéreo é a conseqüência mais dramática, até agora, do indisfarçável apagão administrativo. A situação de Zuanazzi é apenas um detalhe nesse amplo cenário de inépcia governamental. A demissão do ministro da Defesa, tão demorada, só ocorreu porque o governo foi forçado a exibir, finalmente, algum sinal de vida. Mas o sinal mais expressivo, até agora, e quase certamente o mais verdadeiro, continua sendo o gesto inesquecível do assessor Marco Aurélio Garcia.

Rolf Kuntz*, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2026 | 00h00

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