O governo vai às compras?

Mais uma vez o governo meteu os pés pelas mãos, ao preparar em segredo a Medida Provisória (MP) 443, para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar ações - e até o controle - de instituições financeiras públicas ou privadas. Em vez de segurança, espalhou desconfiança e agitação no mercado. Alguém no Palácio do Planalto, ou na vizinhança, deve ter ouvido aquela conversa a respeito da oportunidade como outra face da crise. Como resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e companheiros decidiram aproveitar a ocasião para ampliar os negócios das duas instituições federais. O texto publicado ontem é uma caricatura malandra e ostensiva da política de capitalização bancária lançada no Reino Unido e depois adotada oficialmente nos dois lados do Atlântico - primeiro, do Atlântico Norte, mas o presidente Lula não poderia ficar fora de mais esse movimento transoceânico. A iniciativa lançada pelo primeiro-ministro Gordon Brown e logo acolhida pelos governantes dos EUA e da maior parte da Europa não é uma jogadinha de ocasião nem um lance para fortalecer instituições estatais. É uma forma de intervenção mais direta, mais pronta e mais simples do que a compra de créditos podres inicialmente imaginada pelas autoridades americanas. A decisão desses governos foi bem explicada. Foi recebida com reservas por muita gente e anunciada com sinais de desagrado pelo próprio secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, mas acabou aceita como necessária. O caso brasileiro é diferente. O sistema bancário é sólido e não há risco de quebradeira, tem dito com insistência o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além disso, grandes instituições têm comprado carteiras de bancos menores. Para isso, receberam incentivos do Banco Central. O programa, segundo as informações correntes, tem funcionado de forma satisfatória. O Banco do Brasil, como esperado, tem sido um dos compradores e já realizou, segundo o vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes, negócios no valor de R$ 3 bilhões. Nesse caso, para que autorizar bancos federais a comprar participação em instituições públicas ou privadas? Especialmente públicas? A MP, segundo reconheceu Mendes, simplifica a compra da Nossa Caixa e do Banco Regional de Brasília (BRB). Mas pode servir também para facilitar a compra de outras instituições. Isso permitiria ampliar a atuação do BB e da Caixa, aumentando seu poder de competição diante dos grandes bancos privados. No entanto, isso não tornaria mais concorrencial o próprio sistema financeiro. Produziria exatamente o efeito contrário, reduzindo o número de participantes e aumentando o poder dos maiores. O ministro Mantega falou sobre o assunto, ontem, mas nada esclareceu de forma satisfatória e não contribuiu para reduzir a desconfiança em relação à MP. Insistiu em falar da robustez do sistema bancário brasileiro, descrito como "um dos mais sólidos do mundo". Além disso, as carteiras de crédito, segundo ele, têm qualidade satisfatória, embora "algumas delas" possam apresentar dificuldades. Nenhuma dessas declarações pode servir como justificativa para um programa de compra de participação em bancos e outras instituições financeiras. É apenas "mais um conjunto de alternativas" para se resolver os problemas de liquidez - principalmente de bancos pequenos e médios, de acordo com o ministro. Se os problemas são tão limitados, para que essa parafernália? Talvez para aproveitar a oportunidade de boas compras. Será esse um resultado provável, se os congressistas não impuserem restrições à ação do governo. Alguns pontos são especialmente intrigantes. A MP autoriza a compra de participação nos mais diversos tipos de instituições financeiras. Fundos de pensão se incluem nesse conjunto e o ministro admitiu a hipótese de intervenção nesse tipo de entidade. Algum estará na mira? Será privado ou de estatal? A MP autoriza também a criação de uma subsidiária da Caixa para atuar como banco de investimentos. Essa empresa poderá comprar ações de construtoras do setor habitacional. Que a construção civil seja um importante motor do crescimento econômico e da criação de empregos não se discute. Mas há uma diferença enorme entre estimular essa atividade, por meio dos financiamentos tradicionalmente concedidos pela Caixa, e socorrer firmas encrencadas com a compra de terrenos supervalorizados. Também nesse caso o cidadão brasileiro tem fortes motivos para ficar alerta e muito desconfiado. *Rolf Kuntz é jornalista

Rolf Kuntz*, O Estadao de S.Paulo

23 Outubro 2008 | 00h00

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